TJCE - 0269758-42.2020.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 07/04/2025. Documento: 144709147
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04/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0269758-42.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: CONDOMINIO PARC VICTORIA REU: ANDREIA MAIA QUEIROZ E MOREIRA, EVALDO EVANGELISTA MOREIRA FILHO DESPACHO
Vistos.
Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é destinada àqueles que, de fato, não possuem condições financeiras de suportar os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
Assim, torna-se essencial que a parte requerida demonstre, de maneira objetiva, sua situação de vulnerabilidade econômica.
Diante do exposto, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua condição de hipossuficiência financeira mediante a juntada dos seguintes documentos: as três últimas declarações de Imposto de Renda, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal.
Caso esteja isenta da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, deverá apresentar declaração de isenção, acompanhada de cópia da carteira de trabalho, contracheques ou outros documentos que evidenciem sua real situação econômica e a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem comprometer sua subsistência.
Ressalte-se que o descumprimento desta determinação implicará o indeferimento do pedido de justiça gratuita. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144709147
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03/04/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144709147
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03/04/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 12:28
Conclusos para despacho
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09/11/2024 09:10
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 13:24
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/08/2024 07:47
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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12/08/2024 18:28
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02253516-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 18:06
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10/07/2024 16:52
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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01/07/2024 16:40
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02160515-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 16:19
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18/06/2024 22:43
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
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17/06/2024 11:47
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2024 08:34
Mov. [88] - Documento Analisado
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02/06/2024 13:57
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 11:02
Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/08/2023 17:13
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02274949-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 16:52
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19/02/2023 17:30
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/01/2023 09:00
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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26/01/2023 22:40
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01834679-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2023 22:22
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19/01/2023 21:26
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999
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18/01/2023 12:07
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0008/2023 Teor do ato: Fale a parte re sobre a peticao de pp. 180-181, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos para interlocutoria. Intime-se na pes
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18/01/2023 10:43
Mov. [79] - Documento Analisado
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16/01/2023 08:04
Mov. [78] - Mero expediente | Fale a parte re sobre a peticao de pp. 180-181, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos para interlocutoria. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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18/11/2022 09:59
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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17/11/2022 18:36
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02509648-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2022 17:31
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16/11/2022 21:33
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0878/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968
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14/11/2022 11:55
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2022 10:08
Mov. [73] - Documento Analisado
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14/11/2022 07:38
Mov. [72] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 175-176, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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06/10/2022 01:08
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02424649-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2022 01:06
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04/10/2022 08:07
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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03/10/2022 15:05
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02416245-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2022 14:49
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30/09/2022 21:41
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0812/2022 Data da Publicacao: 03/10/2022 Numero do Diario: 2939
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29/09/2022 02:09
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2022 15:58
Mov. [66] - Documento Analisado
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22/09/2022 17:04
Mov. [65] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 15:43
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01991293-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2022 15:38
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29/03/2022 19:21
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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29/03/2022 17:22
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01985008-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 17:09
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23/03/2022 21:39
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0382/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810
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22/03/2022 14:39
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 14:38
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 10:05
Mov. [58] - Mero expediente | Publique a SEJUD o despacho de p. 158 no DJe.
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22/02/2022 20:23
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2022 Data da Publicacao: 23/02/2022 Numero do Diario: 2790
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22/02/2022 11:30
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 09:52
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01899656-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2022 09:25
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21/02/2022 06:23
Mov. [54] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 155, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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21/02/2022 01:52
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2022 07:12
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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18/02/2022 18:31
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/02/2022 18:30
Mov. [50] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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11/02/2022 16:00
Mov. [49] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 06:45
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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09/02/2022 18:08
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01870085-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/02/2022 18:01
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14/01/2022 21:03
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2022 Data da Publicacao: 17/01/2022 Numero do Diario: 2763
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13/01/2022 10:36
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 10:22
Mov. [44] - Documento Analisado
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07/01/2022 11:00
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/12/2021 16:55
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02511769-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/12/2021 16:51
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20/12/2021 11:08
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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19/12/2021 16:10
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02510431-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2021 15:45
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28/10/2021 09:10
Mov. [39] - Documento Analisado
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25/10/2021 07:35
Mov. [38] - Mero expediente
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13/10/2021 11:04
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02366726-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2021 10:38
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19/08/2021 11:49
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02253777-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2021 11:18
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11/08/2021 09:29
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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11/08/2021 08:58
Mov. [34] - Certidão emitida
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11/08/2021 08:58
Mov. [33] - Certidão emitida
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11/08/2021 08:55
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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13/05/2021 12:34
Mov. [31] - Certidão emitida
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13/05/2021 12:34
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/04/2021 14:33
Mov. [29] - Certidão emitida
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16/04/2021 14:33
Mov. [28] - Certidão emitida
-
11/03/2021 20:55
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 12/03/2021 Numero do Diario: 2569
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11/03/2021 20:55
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 12/03/2021 Numero do Diario: 2569
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11/03/2021 20:55
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 12/03/2021 Numero do Diario: 2569
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11/03/2021 20:55
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 12/03/2021 Numero do Diario: 2569
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10/03/2021 06:44
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 13:58
Mov. [22] - Expedição de Carta
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09/03/2021 13:58
Mov. [21] - Expedição de Carta
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09/03/2021 10:26
Mov. [20] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 07:33
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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08/03/2021 15:09
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01920259-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/03/2021 14:33
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13/02/2021 02:27
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/02/2021 03:00
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2021 Data da Publicacao: 09/02/2021 Numero do Diario: 2546
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09/02/2021 03:00
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2021 Data da Publicacao: 09/02/2021 Numero do Diario: 2546
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05/02/2021 02:05
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2021 15:30
Mov. [13] - Documento Analisado
-
04/02/2021 10:36
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2021 07:49
Mov. [11] - Conclusão
-
04/01/2021 12:05
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 04/01/2021 atraves da guia n 001.1193403-48 no valor de 92,06
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15/12/2020 11:02
Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1193403-48 - Custas Iniciais
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07/12/2020 21:37
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0833/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515
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07/12/2020 21:37
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0833/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515
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07/12/2020 21:37
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0833/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515
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04/12/2020 12:34
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2020 11:58
Mov. [4] - Documento Analisado
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03/12/2020 18:56
Mov. [3] - Mero expediente | Promova a parte autora a comprovacao do pagamento das custas iniciais do processo, no prazo de quinze (15) dias uteis, sob pena de cancelamento da distribuicao e extincao do processo sem resolucao do merito. Intime-se na(s) pe
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03/12/2020 12:10
Mov. [2] - Conclusão
-
03/12/2020 12:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2020
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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