TJCE - 0260888-37.2022.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 140635166
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0260888-37.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] AUTOR: FRANCISCO BRAGA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A.
Vistos etc. À ordem.
REVOGO o despacho ID 132560750, pois representa evidente erro material, e torno SEM EFEITO o arquivamento definitivo dos presentes autos.
Intime-se o autor/apelado FRANCISCO BRAGA DA SILVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contra-arrazoar o recurso de apelação de fls. 463 a 478 (ID 117863849), apresentado pelo réu/apelante BANCO PAN S/A em combate à sentença de fls. 357 a 364 (ID 117862867), nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.
Após apresentadas as contrarrazões ou o decurso do prazo supra, independentemente de juízo de admissibilidade, subam, de imediato, os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a apreciação do apelo em comento, em conformidade com o artigo 1.010, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 140635166
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03/04/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140635166
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18/03/2025 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 16:42
Conclusos para despacho
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17/03/2025 16:19
Processo Desarquivado
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18/02/2025 18:02
Arquivado Definitivamente
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07/02/2025 09:46
Decorrido prazo de RENATA MARTINS DIAS D AVILA em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:39
Decorrido prazo de RENATA MARTINS DIAS D AVILA em 06/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132560750
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132560750
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28/01/2025 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132560750
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16/01/2025 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 14:22
Conclusos para despacho
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16/12/2024 14:22
Juntada de Certidão
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11/12/2024 11:55
Juntada de Certidão
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11/12/2024 11:55
Transitado em Julgado em 01/11/2024
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09/11/2024 05:20
Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 12:47
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412077-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 12:22
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08/10/2024 18:28
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
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07/10/2024 01:47
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2024 15:17
Mov. [116] - Documento Analisado
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04/10/2024 13:47
Mov. [115] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 12:36
Mov. [114] - Conclusão
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19/09/2024 12:10
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02325908-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/09/2024 14:29
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10/09/2024 18:49
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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10/09/2024 08:46
Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa i
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09/09/2024 01:52
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 14:22
Mov. [109] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
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03/09/2024 16:43
Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara. Publique-se o despacho de fl.378.
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02/09/2024 21:35
Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/08/2024 17:48
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02288018-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/08/2024 17:33
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27/08/2024 10:32
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02280661-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 10:17
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27/08/2024 09:04
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02280378-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 08:51
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19/08/2024 14:30
Mov. [103] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista que os embargos de declaracao de fls. 373-377 tem proposito infringente, de-se vista dos autos a parte embargada, por seu advogado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias apresentar contrarrazoes,
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16/08/2024 15:54
Mov. [102] - Encerrar análise
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16/08/2024 15:54
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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16/08/2024 15:39
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262215-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/08/2024 15:36
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16/08/2024 15:39
Mov. [99] - Entranhado | Entranhado o processo 0260888-37.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas
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16/08/2024 15:39
Mov. [98] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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07/08/2024 21:17
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
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06/08/2024 11:52
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 09:55
Mov. [95] - Documento Analisado
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01/08/2024 16:22
Mov. [94] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2024 10:46
Mov. [93] - Concluso para Sentença
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21/10/2023 01:43
Mov. [92] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 12:43
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02391496-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 12:23
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02/10/2023 21:02
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
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29/09/2023 01:48
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2023 19:37
Mov. [88] - Documento Analisado
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21/09/2023 16:41
Mov. [87] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2023 21:14
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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07/06/2023 15:59
Mov. [85] - Encerrar análise
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07/06/2023 15:59
Mov. [84] - Conclusão
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07/06/2023 13:22
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02108058-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2023 13:09
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06/06/2023 11:44
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 08:59
Mov. [81] - Documento Analisado
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02/06/2023 19:31
Mov. [80] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2023 20:55
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073
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10/05/2023 16:54
Mov. [78] - Encerrar análise
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10/05/2023 16:54
Mov. [77] - Concluso para Sentença
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10/05/2023 14:33
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02043647-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2023 14:27
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10/05/2023 11:43
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2023 10:08
Mov. [74] - Documento Analisado
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09/05/2023 17:26
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 16:12
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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09/05/2023 12:00
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/03/2023 09:16
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01946091-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2023 08:51
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09/03/2023 20:47
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032
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08/03/2023 01:51
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 15:48
Mov. [67] - Documento Analisado
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06/03/2023 14:39
Mov. [66] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2023 15:28
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/03/2023 15:26
Mov. [64] - Documento
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03/03/2023 15:25
Mov. [63] - Ofício
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27/02/2023 23:59
Mov. [62] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 15:01
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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15/02/2023 14:40
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01879940-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 14:21
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10/02/2023 13:29
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01868418-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/02/2023 13:14
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09/02/2023 20:41
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014
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08/02/2023 06:52
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2023 11:49
Mov. [56] - Documento Analisado
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06/02/2023 22:08
Mov. [55] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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06/02/2023 21:44
Mov. [54] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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06/02/2023 12:59
Mov. [53] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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03/02/2023 17:26
Mov. [52] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 16:30
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/02/2023 15:43
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01852160-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/02/2023 15:24
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19/01/2023 15:29
Mov. [49] - Encerrar análise
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19/01/2023 14:20
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01819341-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2023 13:59
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13/01/2023 22:38
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
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12/01/2023 11:44
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2023 09:36
Mov. [45] - Documento Analisado
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10/01/2023 15:39
Mov. [44] - Mero expediente | Vistos. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora atraves de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores
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10/01/2023 11:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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19/12/2022 18:38
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02577973-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/12/2022 18:27
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03/10/2022 20:31
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0849/2022 Data da Publicacao: 04/10/2022 Numero do Diario: 2940
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03/10/2022 12:48
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/10/2022 11:31
Mov. [39] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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30/09/2022 02:05
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 15:22
Mov. [37] - Documento Analisado
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29/09/2022 14:04
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 11:29
Mov. [35] - Encerrar análise
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08/09/2022 10:51
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02357692-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 10:33
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03/09/2022 08:25
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/09/2022 16:05
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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02/09/2022 14:47
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02347733-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2022 14:24
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02/09/2022 07:25
Mov. [30] - Documento
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31/08/2022 16:30
Mov. [29] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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31/08/2022 13:17
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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31/08/2022 11:07
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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31/08/2022 10:18
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02340059-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2022 10:12
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29/08/2022 17:23
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 16:56
Mov. [24] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/02/2023 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
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26/08/2022 10:39
Mov. [23] - Mero expediente | A ordem. O autor e beneficiario da justica gratuita, nao se fazendo necessario, o recolhimento das custas de expedicao da carta precatoria. Expedientes determinados na decisao interlocutoria de fls.61-63. Publique-se. Cumpra-
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25/08/2022 19:54
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0787/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914
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25/08/2022 16:26
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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24/08/2022 01:52
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 16:38
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2022 19:34
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0780/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910
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19/08/2022 18:04
Mov. [17] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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19/08/2022 18:04
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 13:31
Mov. [15] - Encerrar análise
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18/08/2022 13:31
Mov. [14] - Conclusão
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18/08/2022 10:50
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02306913-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 10:30
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18/08/2022 01:49
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 15:10
Mov. [11] - Documento Analisado
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16/08/2022 19:38
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0775/2022 Data da Publicacao: 17/08/2022 Numero do Diario: 2907
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16/08/2022 18:21
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 16:27
Mov. [8] - Encerrar análise
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16/08/2022 16:27
Mov. [7] - Conclusão
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16/08/2022 13:50
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02300138-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 13:31
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12/08/2022 01:51
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 13:29
Mov. [4] - Documento Analisado
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08/08/2022 14:26
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 15:35
Mov. [2] - Conclusão
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05/08/2022 15:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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