08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145112275
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ   Comarca de Massapê   2ª Vara da Comarca de Massapê   Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO   Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0008157-81.2019.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Natalina/13º Salário] MARCOS ANTONIO CARVALHO MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 998,00 Trata-se de embargos de declaração propostos pelo executado apontando omissão na sentença de fls.

ID 77229048.    Alega o embargante que referida sentença foi omissa, uma vez que após a expedição do alvará para o pagamento do valor da condenação, o Juízo determinou a extinção da execução, sem que tenha sido determinado o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos na fase de conhecimento (e já arbitrados em 10% do valor da condenação) e na fase de execução (ainda não arbitrados pelo Douto Magistrado).

Pede a correção do provimento judicial    Instado a manifestar-se, o executado deixou transcorrer in albis o prazo concedido para manifestação (ID 81061502).    É o relatório.

Decido fundamentadamente.    Com efeito, nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de corrigir erro material.    No caso em tela, assiste razão ao embargante, uma vez que o acórdão de fls.

ID 59112670 reconheceu o direito do embargante à fixação da verba honorária na fase de cumprimento de sentença independente da impugnação da fazenda pública.    Na mesma ordem de ideias, por flagrante omissão, não houve homologação dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais arbitrados na decisão de ID 55198013, razão pela qual não houve expedição da ordem de pagamento.    Assim, com base no art. 1.022, III, do CPC, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DANDO-LHE PROVIMENTO PARA O FIM DE ACRESCENTAR À SENTENÇA DE FLS.

ID 77229048 OS SEGUINTES PARÁGRAFOS:    "Considerando que intimado para impugnar a execução, o executado manteve-se inerte (fl.

ID 55198085), HOMOLOGO OS VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM DESPACHO DE ID 55198013 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA RPV NO SISTEMA SAPRE. Para tanto, deverá a Secretaria, observando as disposições da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 proceder a inclusão das minutas em referido sistema, intimando as partes, na sequência, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre seu conteúdo a fim de identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades. Caso as informações constantes nos autos sejam insuficientes para preenchimento completo da minuta, deverá a Secretaria, previamente, intimar a parte exequente para que indique, também no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, os dados faltantes. Decorrido referido prazo, não havendo objeções, retornem os autos conclusos em fila específica para conferência, finalização e assinatura.

Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades por qualquer das partes, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais. Por fim, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais devidos na fase de cumprimento de sentença arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação". No mais, mantenho inalteradas as demais determinações.    Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145112275
04/04/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145112275
04/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 20:31

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
11/03/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
09/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 23:51

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 23:51

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79624319
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79624319
16/02/2024 00:56

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:49

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79624319
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79624319
15/02/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79624319
15/02/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79624319
15/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:47

Conclusos para decisão
27/01/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 09:32

Juntada de Ofício
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 77263261
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 77263260
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77229048
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77229048
18/12/2023 17:28

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 17:10

Expedição de Alvará.
18/12/2023 14:57

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 14:56

Desentranhado o documento
18/12/2023 14:56

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77263261
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77263260
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77229048
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77229048
15/12/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77263261
15/12/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77263260
15/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:17

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77229048
15/12/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77229048
15/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 14:42

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 23:23

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 23:23

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72834339
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72834339
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72834339
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72834339
30/11/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72834339
30/11/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72834339
30/11/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:56

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/11/2023 09:46

Juntada de Certidão
12/10/2023 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 10/10/2023 23:59.
08/10/2023 03:58

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69707904
02/10/2023 08:50

Juntada de Certidão
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69707904
29/09/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69707904
29/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:40

Conclusos para despacho
16/09/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 15/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:28

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67597389
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67597389
29/08/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
17/08/2023 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 16/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/07/2023 23:59.
16/05/2023 17:12

Juntada de Ofício
04/04/2023 05:11

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2023.
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:27

Juntada de Ofício
29/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:10

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:06

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/11/2022 12:05

Mov. [92] - Decurso de Prazo
30/10/2022 00:20

Mov. [91] - Certidão emitida
24/10/2022 00:20

Mov. [90] - Certidão emitida
20/10/2022 22:38

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952
19/10/2022 12:14

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 09:26

Mov. [87] - Certidão emitida
18/10/2022 16:26

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 16:24

Mov. [85] - Concluso para Despacho
17/10/2022 16:24

Mov. [84] - Documento
15/10/2022 00:36

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0417/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
13/10/2022 12:12

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2022 08:50

Mov. [81] - Certidão emitida
13/10/2022 08:49

Mov. [80] - Certidão emitida
11/10/2022 21:03

Mov. [79] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2022 10:50

Mov. [78] - Conclusão
21/03/2022 08:50

Mov. [77] - Decurso de Prazo
23/02/2022 22:22

Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2022 00:39

Mov. [75] - Certidão emitida
14/01/2022 22:23

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763
13/01/2022 11:57

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2022 10:25

Mov. [72] - Certidão emitida
13/01/2022 10:24

Mov. [71] - Certidão emitida
13/01/2022 10:23

Mov. [70] - Informação
12/01/2022 13:49

Mov. [69] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 10:17

Mov. [68] - Encerrar análise
12/11/2021 10:17

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
12/11/2021 06:43

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00172282-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/11/2021 23:18
05/10/2021 22:21

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2021 00:09

Mov. [64] - Certidão emitida
24/09/2021 14:42

Mov. [63] - Conclusão
23/09/2021 14:53

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171053-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/09/2021 14:46
23/09/2021 14:53

Mov. [61] - Entranhado: Entranhado o processo 0008157-81.2019.8.06.0121/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Gratificação Natalina/13º Salário
23/09/2021 14:52

Mov. [60] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
17/09/2021 21:19

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698
16/09/2021 02:07

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2021 18:13

Mov. [57] - Certidão emitida
15/09/2021 16:42

Mov. [56] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
06/09/2021 09:35

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 00:15

Mov. [54] - Certidão emitida
31/08/2021 11:33

Mov. [53] - Conclusão
30/08/2021 21:15

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685
29/08/2021 20:06

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170404-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/08/2021 20:01
27/08/2021 07:14

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2021 13:26

Mov. [49] - Certidão emitida
25/08/2021 16:18

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco
20/08/2021 16:29

Mov. [47] - Trânsito em julgado
16/08/2021 16:19

Mov. [46] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/06/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
26/01/2021 12:20

Mov. [45] - Recurso Eletrônico
26/01/2021 11:35

Mov. [44] - Certidão emitida
25/01/2021 16:54

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
25/01/2021 15:28

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00165208-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/01/2021 14:07
23/12/2020 00:16

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
30/11/2020 07:16

Mov. [40] - Certidão emitida
19/11/2020 10:47

Mov. [39] - Certidão emitida
18/11/2020 17:27

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2020 22:50

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499
13/11/2020 11:56

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00170263-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/11/2020 11:05
12/11/2020 03:05

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2020 15:17

Mov. [34] - Certidão emitida
11/11/2020 15:14

Mov. [33] - Certidão emitida
11/11/2020 15:11

Mov. [32] - Informação
04/11/2020 11:42

Mov. [31] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2020 21:25

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 2418
17/07/2020 13:55

Mov. [29] - Encerrar análise
17/07/2020 13:55

Mov. [28] - Concluso para Sentença
17/07/2020 11:24

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00167489-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/07/2020 10:24
16/07/2020 11:36

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 16:27

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 13:06

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00167332-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/07/2020 12:03
02/07/2020 12:38

Mov. [23] - Concluso para Despacho
16/06/2020 15:30

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência
02/06/2020 15:18

Mov. [21] - Certidão de designação de sessão conciliação
02/06/2020 13:07

Mov. [20] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/06/2020 Hora 16:00 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Realizada
16/04/2020 14:47

Mov. [19] - Certidão emitida
08/04/2020 00:26

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020 11:00

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2020 13:52

Mov. [16] - Certidão emitida
18/02/2020 10:19

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321 Página: 894/895
18/02/2020 10:19

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321 Página: 894/895
14/02/2020 13:10

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0054/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 28/04/2020 Hora 14:00 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Pendente Advogados(s): Paloma Mourao Macedo Feijao Cavalcante (OAB 25092/CE)
14/02/2020 13:10

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0054/2020 Teor do ato: Designo para o dia 28/04/2020, às 14:00h, a Audiência de Conciliação, a ser realizada na sala do CEJUSC da Comarca de Massapê/Ce. Advogados(s): Paloma Mourao Macedo Fe
14/02/2020 12:59

Mov. [11] - Certidão emitida
31/01/2020 13:31

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Designo para o dia 28/04/2020, às 14:00h, a Audiência de Conciliação, a ser realizada na sala do CEJUSC da Comarca de Massapê/Ce.
31/01/2020 13:26

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/04/2020 Hora 14:00 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Cancelada
11/01/2020 05:30

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2019 00:05

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2019 13:53

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2285 Página: 628/629
10/12/2019 12:15

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2019 13:40

Mov. [4] - Certidão emitida
30/09/2019 23:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2019 17:44

Mov. [2] - Conclusão
16/08/2019 17:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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