TJCE - 0247909-09.2023.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:31
Conclusos para despacho
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25/06/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 13:32
Juntada de Petição de certidão
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21/05/2025 11:15
Juntada de Petição de certidão
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30/04/2025 03:52
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 03:52
Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 29/04/2025 23:59.
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22/04/2025 09:20
Expedição de Ofício.
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138782915
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02/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0247909-09.2023.8.06.0001 AUTOR: LUIZ RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO BMG SA Compulsando os autos, verifico que restou pendente a apreciação de tutela antecipada.
Passo a apreciar.
Sobre a matéria, transcrevo o disposto no art. 300, do CPC: Art. 300.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.§ 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Compulsando os documentos que instruem a exordial, não vislumbro elementos probatórios capazes de evidenciar a probabilidade do direito, ao menos nesse momento processual.
Isto porque a parte autora não colaciona documentos que corroborem suas alegações, bem como a transação impugnada remonta ao ano de 2019, tendo sido a ação ajuizada em 2023, o que enfraquece a alegação de urgência da medida liminar.
Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.
Intimem-se.
No mais, intimados para especificarem provas, o requerido pediu a expedição de ofício à CEF (Id 124008091). Defiro o pedido.
Exp.
Nec. Fortaleza-CE, 13 de março de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito -
02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138782915
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01/04/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138782915
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13/03/2025 10:32
Não Concedida a tutela provisória
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30/11/2024 14:06
Conclusos para despacho
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10/11/2024 07:14
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/08/2024 13:10
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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11/07/2024 10:33
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02184447-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 10:18
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08/07/2024 13:29
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02175643-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 13:12
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03/07/2024 20:08
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0245/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340
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02/07/2024 01:56
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 15:51
Mov. [26] - Documento Analisado
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11/06/2024 16:29
Mov. [25] - Mero expediente | Constam nos autos que o promovente apresentou replica (pags. 224/256). Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir provas, especificando-as, em caso positivo. Expedientes necessarios.
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28/02/2024 16:45
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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23/11/2023 16:28
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02466519-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/11/2023 16:04
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07/11/2023 18:29
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02434316-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/11/2023 18:28
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06/11/2023 21:59
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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06/11/2023 21:29
Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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06/11/2023 14:51
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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03/11/2023 18:36
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02428156-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/11/2023 18:01
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24/10/2023 01:16
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/09/2023 20:11
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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13/09/2023 02:02
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2023 11:50
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 14:29
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02286804-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/08/2023 14:14
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28/08/2023 09:40
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/11/2023 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada
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24/08/2023 13:21
Mov. [11] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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21/08/2023 18:39
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02272224-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/08/2023 18:30
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18/08/2023 10:39
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2023 18:02
Mov. [8] - Conclusão
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07/08/2023 18:02
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02242810-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/08/2023 17:50
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28/07/2023 19:45
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
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27/07/2023 01:57
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 20:28
Mov. [4] - Documento Analisado
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20/07/2023 12:07
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 17:07
Mov. [2] - Conclusão
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19/07/2023 17:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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