11/08/2025 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
29/04/2025 04:34

Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:34

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO UCHÔA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 141050553
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3042472-80.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Coisa Julgada, Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Requerente: AUTOR: JOAQUIM BELO NETO Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN DESPACHO Intime-se a parte proponente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente declaração devidamente assinada de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da benesse.

Em sequência, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 141050553
31/03/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141050553
26/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:44

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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