TJCE - 0265180-36.2020.8.06.0001
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 10:38
Juntada de Certidão
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12/05/2025 10:38
Transitado em Julgado em 02/05/2025
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01/05/2025 01:35
Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 01:35
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 01:35
Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 30/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142768183
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº : 0265180-36.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: SOL NASCENTE CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA - ME Requerido: TELEFONICA BRASIL SA e outros (2) Vistos etc.
Trata-se de uma AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, onde os litigantes noticiam a realização de composição amigável e requerem a sua homologação.
Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.
Decido.
Inicialmente, advirto as partes que o acordo celebrado põe fim ao presente processo, visto que a sua homologação resolve o mérito da demanda nos termos do art. 487, III, "b".
Portanto, uma vez homologada a transação, esta adquire força de título executivo judicial, conforme o artigo 515, III, devendo à parte em caso de não cumprimento do acordo entrar com as medidas executórias cabíveis ao título. É lícito a qualquer momento do processo que os litigantes realizem um acordo extrajudicial, pondo fim a lide de uma maneira consensual.
Acontecendo isso, as partes devem trazer os termos do acordo realizado, para que este seja devidamente homologado.
Por ser a matéria versada nos autos de direito disponível e estar as partes regularmente representadas, nos termos dispostos nos arts. 104 e 840, ambos do CCB, não há nenhum impedimento à livre transação.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e constante no ID 142756834 e, em consequência, nos termos do art. 487, III, alínea "b", decreto a extinção do feito com resolução de mérito.
Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas finais em aplicação ao disposto do art 90 § 3º do CPC/2015.
Honorários advocatícios na forma pactuada.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FÁTIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142768183
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02/04/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142768183
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27/03/2025 18:02
Homologada a Transação
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27/03/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 13:23
Conclusos para decisão
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04/12/2024 13:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/11/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
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10/11/2024 06:06
Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 13:05
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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25/10/2024 17:11
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02402354-3 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 25/10/2024 16:50
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24/10/2024 16:41
Mov. [116] - Mero expediente | Observo que o reu apresentou contestacao (pags.367/372), por isso, intime-se a parte autora, atraves de seu representante judicial, para apresentar replica (art. 350, CPC) no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expedientes
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16/10/2024 07:16
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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15/10/2024 16:05
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379848-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/10/2024 15:44
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24/09/2024 20:41
Mov. [113] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/09/2024 20:41
Mov. [112] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/08/2024 13:13
Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/08/2024 12:31
Mov. [110] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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21/08/2024 16:40
Mov. [109] - Documento Analisado
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11/08/2024 18:51
Mov. [108] - Mero expediente | A SEJUD para expedir a carta com AR de citacao da requerida, no(s) endereco(s) apontado(s) a fl. 340 (Rua Eduardo Bezerra, n 835, bairro Sao Joao do Tatuape, Fortaleza/CE.), consoante ja determinado as fls. 340 e 349.
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09/08/2024 13:10
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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24/07/2024 16:06
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02213318-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 15:51
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15/07/2024 20:45
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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12/07/2024 02:05
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0264/2024 Teor do ato: R.h Intime-se a requerente para se manifestar acerca da devolucao do AR de fls.352/353 no prazo de 10 (dez). Expedientes necessarios. Advogados(s): Luis Alberto Burl
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11/07/2024 15:02
Mov. [103] - Documento Analisado
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21/06/2024 16:09
Mov. [102] - Mero expediente | R.h Intime-se a requerente para se manifestar acerca da devolucao do AR de fls.352/353 no prazo de 10 (dez). Expedientes necessarios.
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21/06/2024 11:40
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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07/06/2024 15:54
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/02/2024 11:14
Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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05/02/2024 11:14
Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/01/2024 13:01
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/01/2024 12:42
Mov. [96] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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18/01/2024 12:22
Mov. [95] - Documento Analisado
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09/01/2024 15:59
Mov. [94] - Mero expediente | R.H Renove-se a expedicao da carta de citacao de fls. 341, atentando-se a SEJUD ao endereco indicado na decisao de fls. 340. Expedientes necessarios.
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29/12/2023 16:20
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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29/12/2023 16:20
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/11/2023 13:18
Mov. [91] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/11/2023 13:18
Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/11/2023 03:31
Mov. [89] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 21:10
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184
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23/10/2023 15:57
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/10/2023 13:44
Mov. [86] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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23/10/2023 12:07
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 10:22
Mov. [84] - Documento Analisado
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18/10/2023 13:15
Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2023 11:00
Mov. [82] - Documento
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04/10/2022 17:49
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/08/2022 17:23
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02323597-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2022 16:58
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23/08/2022 17:23
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02319888-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2022 17:14
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22/08/2022 13:34
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02314674-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 13:10
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12/08/2022 12:24
Mov. [77] - Encerrar análise
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08/08/2022 21:20
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0637/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
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05/08/2022 02:03
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 14:15
Mov. [74] - Documento Analisado
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03/08/2022 16:20
Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 20:27
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/08/2022 20:24
Mov. [71] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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29/06/2022 14:34
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/06/2022 23:03
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02151051-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/06/2022 22:49
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17/05/2022 20:43
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0456/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
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16/05/2022 14:36
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0456/2022 Teor do ato: R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario
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16/05/2022 13:52
Mov. [66] - Documento Analisado
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13/05/2022 10:49
Mov. [65] - Mero expediente | R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario.
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09/02/2022 18:30
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01870099-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/02/2022 18:05
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07/01/2022 15:15
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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07/01/2022 15:15
Mov. [62] - Carta Precatória/Rogatória
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11/11/2021 02:53
Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/11/2021 09:37
Mov. [60] - Documento
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29/10/2021 09:49
Mov. [59] - Expedição de Carta Precatória
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28/10/2021 13:36
Mov. [58] - Certidão emitida
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19/10/2021 16:58
Mov. [57] - Documento Analisado
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15/10/2021 16:01
Mov. [56] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/10/2021 atraves da guia n 001.1277635-11 no valor de 137,45
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13/10/2021 12:41
Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1277635-11 - Custas Intermediarias
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13/10/2021 11:40
Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 09:02
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/08/2021 23:37
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02268100-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2021 22:40
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25/08/2021 23:06
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02268094-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/08/2021 22:37
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17/08/2021 08:53
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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16/08/2021 13:12
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02245546-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/08/2021 12:48
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04/08/2021 03:01
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2021 Data da Publicacao: 04/08/2021 Numero do Diario: 2666
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02/08/2021 01:48
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0280/2021 Teor do ato: R.H Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC), bem como acerca da devolucao do AR de fls. 167 com a informa
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30/07/2021 12:36
Mov. [46] - Documento Analisado
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29/07/2021 08:43
Mov. [45] - Mero expediente | R.H Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC), bem como acerca da devolucao do AR de fls. 167 com a informacao "mudou-se" Intime-se.
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14/07/2021 08:03
Mov. [44] - Encerrar análise
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14/07/2021 08:03
Mov. [43] - Certidão emitida
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14/07/2021 08:03
Mov. [42] - Encerrar análise
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14/07/2021 08:01
Mov. [41] - Certidão emitida
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14/07/2021 07:59
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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24/06/2021 23:39
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02140205-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/06/2021 23:31
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22/06/2021 09:33
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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09/06/2021 10:51
Mov. [37] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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09/06/2021 10:25
Mov. [36] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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09/06/2021 08:18
Mov. [35] - Documento
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05/06/2021 11:20
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02097924-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2021 10:47
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03/06/2021 17:37
Mov. [33] - Petição
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25/05/2021 10:10
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02073591-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2021 09:35
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11/05/2021 18:51
Mov. [31] - Conclusão
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06/05/2021 18:45
Mov. [30] - Certidão emitida
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06/05/2021 18:44
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/05/2021 13:19
Mov. [28] - Certidão emitida
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03/05/2021 13:19
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/04/2021 18:38
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02017130-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/04/2021 18:28
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20/04/2021 11:01
Mov. [25] - Encerrar análise
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20/04/2021 11:01
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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20/04/2021 10:59
Mov. [23] - Petição
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20/04/2021 10:59
Mov. [22] - Petição
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30/03/2021 15:30
Mov. [21] - Certidão emitida
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30/03/2021 15:30
Mov. [20] - Certidão emitida
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18/03/2021 20:32
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574
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17/03/2021 17:55
Mov. [18] - Expedição de Carta
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17/03/2021 17:55
Mov. [17] - Expedição de Carta
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17/03/2021 11:40
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2021 11:34
Mov. [15] - Documento Analisado
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16/03/2021 18:48
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2021 16:39
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2021 17:21
Mov. [12] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.01902504-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 26/02/2021 16:59
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26/02/2021 16:10
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/06/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente
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13/02/2021 02:02
Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/02/2021 02:25
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0029/2021 Data da Publicacao: 02/02/2021 Numero do Diario: 2541
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29/01/2021 02:41
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2021 18:18
Mov. [7] - Documento Analisado
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21/01/2021 10:37
Mov. [6] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/01/2021 10:37
Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2020 10:39
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 20/11/2020 atraves da guia n 001.1186901-16 no valor de 1.363,40
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18/11/2020 12:56
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1186901-16 - Custas Iniciais
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17/11/2020 11:14
Mov. [2] - Conclusão
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17/11/2020 11:14
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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