07/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200443-04.2022.8.06.0179 - Apelação Cível - Uruoca - Apte/Apdo: Antonia Alves de Almeida - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Dispositivo.

Diante do que acima foi exposto e fundamentado, conheço dos recursos, dou PARCIAL PROVIMENTO ao APELO DO BANCO para minorar a condenação em danos morais para o montante de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, dou PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO DA CONSUMIDORA, somente para alterar os consectários legais da condenação, para que sobre os danos morais haja a incidência de juros de mora de um por cento ao mês, desde o evento danoso, nos termos do art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ, e correção monetária da data desta sentença, pelo índice INPC (Súmula 362 do STJ); e sobre os danos materiais, a correção monetária seja pelo índice INPC/IBGE, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora de um por cento ao mês a contar do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).

Expedientes necessários.

Fortaleza, 28 de março de 2025.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
03/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
03/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:55

Juntada de Petição
20/03/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:48

Juntada de Petição
01/03/2024 02:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2024 02:47

Encaminhado edital/relação para publicação
09/02/2024 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2024 09:48

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:28

Juntada de Petição
25/07/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:30

Juntada de Petição
12/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:44

Juntada de Petição
03/07/2023 23:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2023 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:12

Juntada de Informações
29/06/2023 14:31

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 00:23

Conclusos para despacho
16/05/2023 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:17

Juntada de Petição
19/04/2023 23:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:44

Encaminhado edital/relação para publicação
17/04/2023 13:11

Expedição de .
31/03/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 12:44

Juntada de Petição
14/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 18:29

Juntada de Petição
13/03/2023 17:19

Juntada de Petição
13/03/2023 16:45

Juntada de Petição
13/03/2023 15:36

Juntada de Petição
09/03/2023 00:15

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 00:15

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:52

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 10:58

Juntada de Petição
24/02/2023 06:06

Expedição de Certidão.
23/02/2023 22:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2023 22:22

Expedição de Carta.
20/02/2023 02:46

Encaminhado edital/relação para publicação
18/02/2023 18:15

Expedição de Certidão.
08/02/2023 22:52

Expedição de Certidão.
08/02/2023 22:37

Expedição de .
08/02/2023 09:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2023 14:00:00, Vara Única da Comarca de Uruoca.
14/01/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 16:42

Juntada de Petição
08/12/2022 10:20

Conclusos
08/12/2022 10:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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