08/09/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO BOSCO PEREIRA CID (OAB 17375/CE), ADV: CARLOS MÁRIO VIEIRA COSTA (OAB 49026/CE) - Processo 0030145-43.2019.8.06.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Raimundo Jerfeson do Nascimento da SilvaB0 - Vistos, etc.

Os autos retornaram após o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 298/302, que declarou de ofício a extinção da punibilidade do agente pela prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, certificado à fl. 317.

Por tal motivo, determino a intimação das partes para que tenham ciência do referido retorno.

Empós, ARQUIVE-SE o feito com as devidas baixas no sistema, independentemente de novo despacho.

Ressalto, ainda, que os expedientes necessários ao cumprimento do presente despacho poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI.

Expedientes necessários.
11/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
08/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:16

Recebido Recurso Eletrônico
22/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:22

Juntada de Petição
04/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
04/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
01/10/2024 06:36

Juntada de Petição
30/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/09/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 21:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2024 02:55

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:45

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 10:12

Conclusos para julgamento
06/09/2024 23:36

Juntada de Petição
31/08/2024 09:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:37

Defensor Dativo
01/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:57

Decorrido prazo
11/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:02

Decorrido prazo
07/06/2024 15:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2024 02:42

Encaminhado edital/relação para publicação
30/05/2024 09:03

Expedição de .
30/05/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 21:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/05/2024 00:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 23:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 13:27

Expedição de Ofício.
19/10/2023 09:02

Juntada de Petição
19/10/2023 02:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:06

Expedição de .
17/10/2023 15:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 09:00:00, Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa.
14/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:19

Expedição de Certidão.
14/11/2022 15:45

Documento
21/10/2022 12:07

Encerrar documento - restrição
21/10/2022 12:07

Encerrar documento - restrição
21/10/2022 12:04

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:02

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 17:25

Encerrar documento - restrição
20/10/2022 17:14

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 05:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2022 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2022 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2022 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2022 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
17/10/2022 16:08

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:58

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:48

de Instrução
22/06/2022 10:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2022 09:00:00, Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa.
22/11/2021 09:59

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:13

Juntada de Petição
03/11/2021 10:06

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:05

Expedição de .
27/10/2021 09:04

Conclusos para despacho
26/10/2021 15:55

Recebida a denúncia
18/10/2021 13:08

Decorrido prazo
28/09/2021 17:00

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:56

Juntada de Petição
16/08/2021 12:48

Expedição de Certidão.
16/08/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 06:07

Conclusos para despacho
30/06/2021 16:00

Juntada de Petição
23/06/2021 13:38

Documento
04/06/2021 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2021 15:59

Expedição de .
31/05/2021 15:57

Transitado em Julgado
29/03/2021 11:15

Encerrar documento - restrição
29/03/2021 11:15

Encerrar documento - restrição
22/03/2021 10:54

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 10:35

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 10:32

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 11:54

Encerrar documento - restrição
16/03/2021 10:14

Expedição de Certidão.
16/03/2021 10:14

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 13:07

Juntada de Petição
02/03/2021 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/03/2021 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/03/2021 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2021 14:19

Expedição de Certidão.
24/02/2021 14:18

Expedição de .
23/02/2021 11:05

Julgado procedente o pedido
23/02/2021 10:56

Recebida a denúncia
19/02/2021 09:44

Histórico de partes atualizado
18/02/2021 17:29

Mudança de classe
18/02/2021 17:28

Conclusos para decisão
16/02/2021 13:43

Juntada de Petição
16/02/2021 09:44

Histórico de partes atualizado
14/02/2021 07:29

Expedição de Certidão.
04/02/2021 11:03

Expedição de Certidão.
04/02/2021 11:03

Expedição de .
25/01/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 07:14

Expedição de Certidão.
12/01/2021 14:45

Expedição de Certidão.
12/01/2021 14:45

Expedição de .
12/01/2021 14:41

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 10:44

Conclusos para despacho
18/11/2020 10:10

Juntada de Petição
10/11/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 00:23

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:16

Juntada de Petição
22/10/2020 12:22

Expedição de Certidão.
22/10/2020 12:22

Expedição de .
22/10/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 13:51

Mudança de classe
18/09/2020 11:24

Juntada de Petição
23/04/2020 08:47

Conclusos para despacho
28/01/2020 11:09

Juntada de Carta precatória
06/12/2019 09:44

Histórico de partes atualizado
05/12/2019 18:47

Concedida liberdade provisória com fiança
29/11/2019 09:47

Conclusos
29/11/2019 09:47

Distribuído por
28/11/2019 09:44

Histórico de partes atualizado
28/11/2019 09:44

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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Alegações Finais • Arquivo

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