29/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:53

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25831130
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25831130
29/07/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25831130
29/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:26

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:21

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
05/06/2025 15:31

Mov. [72] - por prevenção ao Magistrado | 0132757-20.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0132757-20.2017.8.06.0001 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1269 - PAULO AIRTON
05/06/2025 13:56

Mov. [71] - Petição | Protocolo n TJCE.2500087075-1 Embargos de Declaracao Civel
05/06/2025 13:56

Mov. [70] - Interposição de Recurso Interno | 0132757-20.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0132757-20.2017.8.06.0001
04/06/2025 13:25

Mov. [69] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
28/05/2025 10:14

Mov. [68] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
28/05/2025 10:14

Mov. [67] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2025 10:11

Mov. [66] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0132757-20.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Genildo de Amorim Rodrigues ME - Apelante: Procopy Comércio e Serviços de Copiadoras Eireli ME - Apelado: JMS - Importação, Comércio e Distribuição Ltda - Des.

PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - PROCESSO: 0132757-20.2017.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTES: GENILDO DE AMORIM RODRIGUES ME E PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI ME.

APELADO: JMS - IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDAEMENTA: APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

INSUFICIÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM DEFESA.

MATÉRIA NÃO DISCUTIDA EM SENTENÇA E SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE.

GRUPO ECONÔMICO.

ATUAÇÃO CONJUNTA.

CONFUSÃO PATRIMONIAL.

PESSOAS JURÍDICAS.

SÓCIO ÚNICO.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

DESNECESSIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR JMS - IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

EM FACE DE GENILDO DE AMORIM RODRIGUES- ME E PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI ME, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE É TITULAR DO DIREITO DE RECEBER OS VALORES DEVIDOS PELA VENDA DE MAQUINÁRIO AOS RÉUS, LASTREADA EM PROVA ESCRITA - NOTAS FISCAIS E BOLETOS, PORÉM, SEM A EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, RESTANDO PENDENTE O PAGAMENTO DE R$ 120.490,00 (CENTO E VINTE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS).

FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, CONTRA A QUAL GENILDO DE AMORIM RODRIGUES - ME E PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI INTERPUSERAM APELAÇÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

O CERNE DA QUESTÃO ESTÁ EM VERIFICAR NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS, A NECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE PARA ATINGIR A RECORRENTE PROCOPY E A EXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE NÃO SE TRATA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE OS RECORRENTES.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

QUANTO AO PRIMEIRO PONTO, OBSERVO QUE NA DEFESA DOS RECORRENTES ÀS PÁGS. 133 - 141 NÃO SE ARGUIU A INSUFICIÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

SOMENTE NA PETIÇÃO DE PÁGS. 191 - 212 SE LEVANTOU ESTA QUESTÃO, AFIRMANDO-SE, AINDA, QUE NO DESPACHO DE PÁG. 118 O JUÍZO SINGULAR DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS.

NO ENTANTO, VERIFICANDO-SE O DESPACHO DE PÁG. 118 SE OBSERVA QUE O JUÍZO SINGULAR SE REFERIA ÀS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, CUJO COMPROVANTE CONSTA À PÁG. 122, SEM QUE A PARTE TENHA IMPUGNADO.

DESSA FORMA, O APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS EM ALEGAR, NA CONTESTAÇÃO, TODA A MATÉRIA DE DEFESA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS NÃO IMPUGNADOS, NOS TERMOS DO ART. 336 E 341 DO CPC.4.

PARA ALÉM DISSO, A SENTENÇA RECORRIDA DEIXOU DE ADENTRAR NA TESE DE INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

NO ENTANTO, OBSERVA-SE QUE ESTE PONTO NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO NO JUÍZO SINGULAR, CONTRA A QUAL O RECORRENTE NÃO INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DESSA FORMA, É VEDADO AO JUÍZO REVISOR APRECIAR, DIRETAMENTE, A CONTROVÉRSIA, SOB PENA À DIALETICIDADE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 5.

QUANTO À NECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE PARA ATINGIR A RECORRENTE PROCOPY, OBSERVO QUE O AUTOR-RECORRIDO ALEGA, À INICIAL, A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO DE FATO, POIS SE APRESENTAVAM COMO UMA SÓ E AMBAS SÃO GERENCIADAS POR GENILDO, SÓCIO MAJORITÁRIO E CONTROLADOR DAS EMPRESAS, ATRAINDO A TEORIA DA APARÊNCIA E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.6.

SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO STJ, A MERA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO, POR SI SÓ, NÃO LEVA À SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENVOLVIDOS.

PARA TANTO, É NECESSÁRIA A ATUAÇÃO CONJUNTA NO MERCADO COM CONFUSÃO PATRIMONIAL.

NESSE SENTIDO, POR TODOS OS OUTROS: STJ - AGINT NO RESP: 1911919 SP 2020/0269447-1, DATA DE JULGAMENTO: 09/11/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 14/11/2022 E STJ - AGRG NO ARESP: 89618 PE 2011/0287293-1, RELATOR.: MINISTRO GURGEL DE FARIA, DATA DE JULGAMENTO: 23/06/2016, T1 - PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 18/08/2016.7.

REAPRECIANDO AS PROVAS JUNTADAS, OBSERVO A EXISTÊNCIA DE E-MAILS TROCADOS ENTRE AS PARTES (PÁGS. 79 - 103), INCLUSIVE COM PREPOSTO DA PROCOPY CONFIRMANDO PAGAMENTO DE PARTE DA DÍVIDA DE GENILDO DE AMORIM RODRIGUES - ME.

ADEMAIS, OS RECORRENTES SÃO EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS, COMO SE VERIFICA ÀS PÁGS. 107 E 108, SENDO GENILDO DE AMORIM RODRIGUES SÓCIO-ADMINISTRADOR DE AMBAS.8.

NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, "O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL SÃO PESSOAS FÍSICAS QUE EXERCEM ATIVIDADE EMPRESÁRIA EM NOME PRÓPRIO, RESPONDENDO COM SEU PATRIMÔNIO PESSOAL PELOS RISCOS DO NEGÓCIO, NÃO SENDO POSSÍVEL DISTINGUIR ENTRE A PERSONALIDADE DA PESSOA NATURAL E DA EMPRESA.

PRECEDENTES" (STJ, RESP 1.899.342/SP, RELATOR MINISTRO MARCO BUZZI , QUARTA TURMA, JULGADO EM 26/4/2022, DJE DE 29/4/2022, G.N.)9.

DESTA FEITA, EMBORA SE TRATA DE DUAS PESSOAS JURÍDICAS, OS RECORRENTES SÃO EXTENSÃO DE UMA ÚNICA PESSOA FÍSICA.

ADEMAIS, REGISTRE-SE QUE OS RECORRENTES POSSUEM ATIVIDADES ECONÔMICAS SEMELHANTES (ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS).10.

PORTANTO, OS ARGUMENTOS JURÍDICOS E AS PROVAS COLHIDAS PERMITEM CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE OS RECORRENTES, POR SEREM EMPRESAS INDIVIDUAIS DE MESMO SÓCIO, POSSUÍREM ATIVIDADES ECONÔMICAS SEMELHANTES, ATUAÇÃO CONJUNTA E CONFUSÃO PATRIMONIAL, ATRAINDO A SOLIDARIEDADE ENTRE OS RECORRENTES, SENDO DESNECESSÁRIA, NO CASO, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.IV.

DISPOSITIVO.11.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 98, §5º, DO CPC; ART. 336 DO CPC; ART. 341 DO CPC.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-CE - APELAÇÃO CÍVEL: 0888468-71.2014.8.06 .0001 FORTALEZA, RELATOR.: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, DATA DE JULGAMENTO: 24/01/2024, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/01/2024; TJ-DF 07430584520208070000 DF 0743058-45.2020.8.07.0000, RELATOR.: LEILA ARLANCH, DATA DE JULGAMENTO: 02/12/2020, 7ª TURMA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: PUBLICADO NO DJE : 22/01/2021; STJ - AGINT NO RESP: 1911919 SP 2020/0269447-1, DATA DE JULGAMENTO: 09/11/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 14/11/2022; STJ - AGRG NO ARESP: 89618 PE 2011/0287293-1, RELATOR.: MINISTRO GURGEL DE FARIA, DATA DE JULGAMENTO: 23/06/2016, T1 - PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 18/08/2016; STJ, RESP 1.899.342/SP, RELATOR MINISTRO MARCO BUZZI , QUARTA TURMA, JULGADO EM 26/4/2022, DJE DE 29/4/2022; STJ, RESP 1.355.000/SP, REL.

MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 20/10/2016, DJE 10/11/2016; STJ, ARESP 508.190 , REL.

MIN.

MARCO BUZZI, PUBLICAÇÃO EM 4/5/2017; STJ - AGINT NO RESP: 2010157 RJ 2022/0191180-0, RELATOR.: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, DATA DE JULGAMENTO: 15/12/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 19/12/2022; TEMA REPETITIVO 1059 DO STJ.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR . - Advs: Bruno Jessen Bezerra (OAB: 16063/CE) - Marcelo Candiotto Freire (OAB: 37928/CE)
27/05/2025 09:47

Mov. [65] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
27/05/2025 09:44

Mov. [64] - Mover Obj A
27/05/2025 09:43

Mov. [63] - Mover Obj A
16/05/2025 23:09

Mov. [62] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
16/05/2025 22:27

Mov. [61] - Expedida Certidão de Julgamento
15/05/2025 07:38

Mov. [60] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0295-63, com 12 folhas.
14/05/2025 14:48

Mov. [59] - Acórdão - Assinado
14/05/2025 09:00

Mov. [58] - Não-Provimento
14/05/2025 09:00

Mov. [57] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
05/05/2025 23:35

Mov. [56] - Concluso ao Relator
05/05/2025 23:35

Mov. [55] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
05/05/2025 00:00

Mov. [54] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 02/05/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3533
30/04/2025 18:15

Mov. [53] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
30/04/2025 08:13

Mov. [52] - Inclusão em Pauta | Para 14/05/2025
30/04/2025 08:12

Mov. [51] - Para Julgamento
29/04/2025 09:29

Mov. [50] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
28/04/2025 14:02

Mov. [49] - Relatório - Assinado
14/04/2025 16:08

Mov. [48] - Concluso ao Relator
14/04/2025 16:08

Mov. [47] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/04/2025 15:52

Mov. [46] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00075455-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2025 15:47
14/04/2025 15:52

Mov. [45] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00075455-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2025 15:47
14/04/2025 15:52

Mov. [44] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00075455-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2025 15:47
14/04/2025 15:52

Mov. [43] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00075455-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2025 15:47
14/04/2025 15:52

Mov. [42] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00075455-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2025 15:47
14/04/2025 15:52

Mov. [41] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00075455-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2025 15:47
14/04/2025 15:52

Mov. [40] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00075455-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2025 15:47
14/04/2025 15:52

Mov. [39] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00075455-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2025 15:47
14/04/2025 15:52

Mov. [38] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00075455-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2025 15:47
14/04/2025 15:52

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00075455-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2025 15:47
14/04/2025 15:52

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00075455-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2025 15:47
14/04/2025 15:52

Mov. [35] - Expedida Certidão
08/04/2025 18:00

Mov. [34] - Decorrendo Prazo
08/04/2025 01:09

Mov. [33] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2025 00:00

Mov. [32] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3518
07/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0132757-20.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Genildo de Amorim Rodrigues ME - Apelante: Procopy Comércio e Serviços de Copiadoras Eireli ME - Apelado: JMS - Importação, Comércio e Distribuição Ltda - Ante o exposto, intime-se o Apelante para, no prazo de cinco, realizar prova do estado de hipossuficiência ou recolher em dobro o preparo, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de deserção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, 18 de março de 2025 DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Bruno Jessen Bezerra (OAB: 16063/CE) - Marcelo Candiotto Freire (OAB: 37928/CE)
04/04/2025 13:16

Mov. [31] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2025 13:08

Mov. [30] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/04/2025 13:08

Mov. [29] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/03/2025 09:42

Mov. [28] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
22/03/2025 09:46

Mov. [27] - Mero expediente
22/03/2025 09:46

Mov. [26] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2024 11:16

Mov. [25] - Expedido Termo de Transferência
11/04/2024 11:16

Mov. [24] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 609/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Area de atuacao do magistrado (destin
22/03/2024 10:19

Mov. [23] - Expedido Termo de Transferência
22/03/2024 10:18

Mov. [22] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 609/2024 Area de atuacao do magistrado (destin
17/02/2023 14:54

Mov. [21] - Expedido Termo de Transferência
17/02/2023 14:53

Mov. [20] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTAL Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Area de atuacao do magistrado (destino): Civel
15/02/2023 18:41

Mov. [19] - Concluso ao Relator
15/02/2023 16:45

Mov. [18] - Mero expediente
14/02/2023 14:14

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00059218-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2023 11:19
14/02/2023 14:14

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00059218-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2023 11:19
13/02/2023 11:13

Mov. [15] - Documento | Sem complemento
06/02/2023 16:53

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00057668-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2023 14:03
24/01/2023 14:40

Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
23/01/2023 00:00

Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 20/01/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3000
11/01/2023 15:52

Mov. [11] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2023 12:22

Mov. [10] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
16/12/2022 11:03

Mov. [9] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
16/12/2022 00:00

Mov. [8] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 15/12/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2989
15/12/2022 14:35

Mov. [7] - Mero expediente
15/12/2022 14:35

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2022 18:03

Mov. [5] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
13/12/2022 18:03

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
13/12/2022 18:03

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1534 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTAL
13/12/2022 17:54

Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
06/12/2022 14:49

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 31 Vara Civel

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo