03/06/2025 08:04

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:05

Remessa Automática Migração
11/04/2025 15:34

Juntada de Petição
08/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:11

Decorrendo Prazo
07/04/2025 02:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0905517-96.2012.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: LOTIL Construções e Incorporações Ltda - Apelado: Michel Rodnel Lourenco de Souza - Apelado: Ana Claudia Silva - Assim, considerando a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, conheço do recurso para, nos termos do art. 932, inciso V, c/c art. 926, todos do CPC, dar-lhe provimento, reformando a sentença para estabelecer que a indenização por fruição é devida pelos demandados a partir do início da posse sobre o imóvel descrito na exordial até a devolução do bem.

Expediente necessário.

Fortaleza, 24 de março de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Wellington Rocha Leitão Filho (OAB: 6622/CE)
03/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/04/2025 12:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/03/2025 13:10

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
26/03/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
26/03/2025 11:26

Expedição de Decisão.
26/03/2025 11:26

Provimento por decisão monocrática
24/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/03/2023 17:46

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 21:32

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:30

Juntada de Petição
27/03/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:30

Juntada de Petição
17/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 20:33

Juntada de Petição
13/03/2023 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/03/2023 13:16

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
10/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/03/2023 08:15

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
09/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 12:39

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:15

Distribuído por sorteio
02/03/2023 17:06

Registrado para Retificada a autuação
27/02/2023 16:49

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00