TJCE - 0267118-61.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2025 03:15
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 03:15
Decorrido prazo de MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 03:15
Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 03:15
Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 03:13
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 03:13
Decorrido prazo de MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 03:13
Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 03:13
Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 11/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138844299
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0267118-61.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GEISA FERREIRA GOMES PEIXOTO REU: AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA DECISÃO A parte autora se manifesta pela desistência da ação em relação a parte não citada Augusto Júlio Soares Madureira, requerendo o prosseguimento do feito contra a 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, Novum Investimentos Participacoes S/A e Ramiro Júlio Soares Madureira (ID nº 130862374). Verifica-se que infrutífera a citação da requerida (ID nº 130862374), por isso, DEFIRO o pedido de desistência, devendo o feito prosseguir em relação a parte citada.
Nesse contexto, observa-se que a parte requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, Novum Investimentos Participacoes S/A e Ramiro Júlio Soares Madureira foram devidamente citados, conforme apontam os IDs nº 118169462,118169459 e 118169461, porém, não apresentaram contestação.
A revelia ocorre sempre que o réu, citado, não comparece no processo, ou seja, não responde a ação.
O autor da ação, portanto, pode pedir que seja decretada a revelia, para que seus efeitos sejam produzidos, contudo, o juízo pode decretá-la de Ofício.
Por tais razões e fundamentos, declaro, pois, como ocorrente a REVELIA dos promovidos, nos termos do art. 344 do CPC.
Advirta-se para o fato de que, contra o promovido revel que não apresenta Patrono nos autos, a partir de então, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo certo que poderá ele, demandado, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado, em que se encontrar (CPC, 346 e parágrafo único).
Considerando que, o reconhecimento da revelia afastou a controvérsia sobre as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344), anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, II, do CPC/15, devendo-se incluir o feito em pauta de julgamento, seguindo-se os critérios cronológico e de prioridade na tramitação processual.
Intime-se a parte desta decisão pelo prazo de 05 (cinco) dias, com base no artigo 357, §1º, do CPC.
Decorrido o prazo supra, enviem-se os autos conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 13 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138844299
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02/04/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138844299
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13/03/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/12/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 12:31
Conclusos para despacho
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09/11/2024 06:36
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/07/2024 14:56
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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01/07/2024 15:29
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02160084-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 15:10
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26/06/2024 20:46
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335
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25/06/2024 11:42
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 10:35
Mov. [21] - Documento Analisado
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21/06/2024 15:27
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu advogado - via DJe, para manifestar-se acerca dosAvisos de Recebimento - AR de fls. 93/99e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco
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25/03/2024 18:01
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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31/01/2024 14:01
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/11/2023 00:15
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/11/2023 13:15
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/11/2023 13:15
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/10/2023 19:10
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
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23/10/2023 09:34
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/10/2023 09:34
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/10/2023 09:33
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/10/2023 09:33
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/10/2023 08:43
Mov. [9] - Expedição de Carta | CV Carta de Citacao Desconsideracao da Personalidade Juridica
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23/10/2023 08:42
Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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23/10/2023 08:40
Mov. [7] - Expedição de Carta | CV Carta de Citacao Desconsideracao da Personalidade Juridica
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23/10/2023 08:39
Mov. [6] - Expedição de Carta | CV Carta de Citacao Desconsideracao da Personalidade Juridica
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20/10/2023 01:43
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 12:46
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/10/2023 15:26
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 11:32
Mov. [2] - Conclusão
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05/10/2023 11:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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