04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144680963
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144680963
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144680963
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará PRAÇA DESTINO CARNEIRO PASSOS, S/N, CENTRO, VIçOSA DO CEARá - CE - CEP: 62300-000 PROCESSO Nº: 0200309-31.2023.8.06.0182 CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANA LUCIA ARAUJO SOUSA,, ISMAEL GOMES ARAUJO REQUERENTE: EUFRASIA PASSOS DE ARAUJO, ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se a intimação do(a) advogado(a) do(a) inventariante para atendimento no prazo de 15 (quinze) dias do despacho de ID.141364219 de teor seguinte: Intime-se a inventariante, por seu advogado, para, prazo de 15 (quinze) dias, atribuir o valor corrente de cada um dos bens do espólio, bem como apresentar matrícula atualizada do imóvel (inciso IV, alíneas a e h, do artigo 620 do CPC.) Satisfeita a exigência: 1 - CITEM-SE os demais herdeiros e os legatários, encaminhando-lhes cópia do Termo Circunstanciado das Primeiras Declarações (artigo 626, § 3º, CPC); 2 - Intime-se o Ministério Público havendo herdeiro incapaz ou ausente - encaminhando-lhe o Termo Circunstanciado das Primeiras Declarações; 3 - Intime-se a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) - encaminhando-lhes o Termo Circunstanciado das Primeiras Declarações - para o ?m do artigo 629, do CPC e para informar ao Juízo eventuais débitos ?scais em nome do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias; e 4 - Expeça-se edital de citação dos terceiros interessados em local incerto e desconhecido, com prazo de 30 (trinta) dias (artigo 626, § 1º c/c artigo 259, III, ambos do CPC) Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (artigo 627, CPC).Requisite-se ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca, no prazo de 15 (quinze) dias, via malote digital, nos termos do Provimento nº 56 da Corregedoria Nacional de Justiça, certidão de inexistência de testamento (CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados - Registro Geral de Testamento On-Line) em nome do autor da herança.

Findo o prazo das diligências supracitadas, venham os autos conclusos para PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (85) 98111-1420, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO de eventuais impugnações.

INDEFIRO o pedido de págs. 103/104, visto que a prestação de contas deve ser requerida por meio de ação autônoma, apensada ao inventário, conforme dispões o artigo 553 do CPC.

Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará, 13 de março de 2025.

Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital] Viçosa do Ceará, 2 de abril de 2025. VANDERLANE DE PINHO FONTENELE RODRIGUES Servidor cedido
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144680963
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144680963
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144680963
02/04/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144680963
02/04/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144680963
02/04/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144680963
02/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 21:29

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/03/2025 11:07

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2025 08:22

Mov. [29] - Concluso para Despacho
06/12/2024 12:38

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WVCE.24.01806261-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2024 11:31
29/11/2024 16:43

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WVCE.24.01806122-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2024 16:21
30/09/2024 09:45

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WVCE.24.01804862-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/09/2024 09:40
24/09/2024 09:39

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
20/09/2024 15:21

Mov. [24] - Expedição de Termo
20/09/2024 12:29

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024 17:54

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 09:55

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WVCE.24.01804338-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 09:45
30/07/2024 15:01

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WVCE.24.01803832-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 15:00
08/07/2024 10:57

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WVCE.24.01803395-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 10:39
04/07/2024 09:46

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WVCE.24.01803357-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/07/2024 09:15
05/06/2024 14:31

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WVCE.24.01802735-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 13:54
15/04/2024 13:51

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WVCE.24.01801713-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 13:44
02/02/2024 12:52

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WVCE.24.01800370-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/02/2024 11:23
24/11/2023 10:19

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WVCE.23.01806304-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 09:43
22/09/2023 14:20

Mov. [13] - Concluso para Despacho
20/09/2023 10:56

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WVCE.23.01804943-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 10:49
03/07/2023 23:53

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108
30/06/2023 02:46

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2023 14:29

Mov. [9] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2023 12:18

Mov. [8] - Conclusão
30/05/2023 09:12

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WVCE.23.01802927-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 08:47
11/05/2023 08:36

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072
09/05/2023 12:16

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2023 18:21

Mov. [4] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2023 17:06

Mov. [3] - Certidão emitida
02/05/2023 10:31

Mov. [2] - Conclusão
02/05/2023 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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