TJCE - 0283189-75.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138465201
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0283189-75.2022.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Despejo por Inadimplemento] REQUERENTE: MARINEY LOPES MACHADO FREIRE REQUERIDO: KARINA LOPES FARIAS, KHALID HAMMOOD ATEFI ATEFI
Vistos.
Deixo de acolher o pedido de intimação dos executados por edital, considerando que a jurisprudência valida as intimações realizadas no endereço da citação, mesmo que infrutíferas, pois, nos termos do art. 77, VIII, e art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil (CPC), é dever das partes manter seu endereço atualizado.
Nesse sentindo, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE IMÓVEL.
INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO .
ART. 841, § 2º, DO CPC.
CASO CONCRETO.
CARTA ENVIADA PARA O ENDEREÇO EM QUE REALIZADA A CITAÇÃO .
DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM ANOTAÇÃO "DESCONHECIDO".
MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA NOS AUTOS.
INTIMAÇÃO PRESUMIDA CONFIGURADA.
ART . 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
DESNECESSIDADE DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.
DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. 1 .
Nos termos do artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil, o executado deve ser imediatamente intimado sobre a formalização da penhora e, "Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal". 2.
Presume-se válida a intimação acerca da penhora, dirigida ao endereço do devedor onde realizada sua citação, ainda que não seja encontrado no local, notadamente na hipótese em que a mudança de endereço não tiver sido comunicada ao juízo, na forma do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-PR 00560006220248160000 Londrina, Relator.: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 20/07/2024, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/07/2024) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO - VALIDADE DA INTIMAÇÃO. - Conforme disposto no art. 77, V, do CPC, é dever das partes manter atualizada a informação de seu endereço nos autos - Nos termos do art. 513 c/c 274, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 1834185-74.2023.8.13 .0000 1.0000.23.183417-7/001, Relator.: Des .(a) Domingos Coelho, Data de Julgamento: 17/05/2024, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/05/2024) Pelo exposto, considero válidas as intimações dirigidas aos executados no endereço da Barão de Aracati, 145, apto 1504 Torre 1, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60115-080. No mais, determino que seja realizado pesquisa de bens, via SISBAJUD, em nome dos devedores KHALID HAMMOOD ATEFI ATEFI (CPF: *39.***.*45-76) e KARINA LOPES FARIAS (CPF: *20.***.*76-49) até o limite executado de R$ 39.195,82 (trinta e nove mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos). Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138465201
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02/04/2025 15:38
Conclusos para despacho
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02/04/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138465201
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13/03/2025 11:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/11/2024 14:04
Conclusos para decisão
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26/11/2024 15:11
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/11/2024 14:51
Mov. [75] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/11/2024 16:36
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02442119-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 22/11/2024 16:05
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21/10/2024 19:15
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417
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18/10/2024 12:18
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0456/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a exequente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca dos comprovantes de AR de fls. 107/110. Exp. Nec. Advogados(s): Tiago Albano Ferreir
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18/10/2024 11:09
Mov. [71] - Documento Analisado
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02/10/2024 13:13
Mov. [70] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a exequente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca dos comprovantes de AR de fls. 107/110. Exp. Nec.
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02/10/2024 12:24
Mov. [69] - Conclusão
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01/10/2024 16:10
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/04/2024 10:38
Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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25/04/2024 10:38
Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/04/2024 22:22
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
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10/04/2024 11:46
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 11:11
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/04/2024 11:11
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/04/2024 10:33
Mov. [61] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - Cumprimento de Sentenca
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10/04/2024 10:31
Mov. [60] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - Cumprimento de Sentenca
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10/04/2024 10:22
Mov. [59] - Documento Analisado
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10/04/2024 10:16
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/04/2024 10:15
Mov. [57] - Desarquivamento | decisao de fls. 99
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22/03/2024 14:07
Mov. [56] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 08:11
Mov. [55] - Conclusão
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20/03/2024 08:07
Mov. [54] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/03/2024 atraves da guia n 001.1561605-36 no valor de 30,67
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19/03/2024 15:16
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01943987-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/03/2024 15:06
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19/03/2024 13:46
Mov. [52] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1561605-36 - Custas Intermediarias
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19/10/2023 11:45
Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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19/10/2023 11:45
Mov. [50] - Definitivo
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19/10/2023 11:43
Mov. [49] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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18/10/2023 15:06
Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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18/10/2023 15:04
Mov. [47] - Informação
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16/09/2023 04:11
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/09/2023 22:09
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
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04/09/2023 02:18
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 12:35
Mov. [43] - Documento Analisado
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30/08/2023 17:19
Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2023 14:11
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/07/2023 10:39
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02164602-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 10:37
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27/06/2023 21:54
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104
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26/06/2023 02:19
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2023 21:09
Mov. [37] - Documento Analisado
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22/06/2023 19:33
Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 14:25
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/06/2023 12:44
Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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13/06/2023 11:22
Mov. [33] - Sessão de Conciliação não-realizada
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13/06/2023 09:49
Mov. [32] - Documento
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05/05/2023 10:36
Mov. [31] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/04/2023 17:23
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/04/2023 17:23
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/03/2023 10:33
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/03/2023 09:19
Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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03/02/2023 18:53
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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03/02/2023 18:53
Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/02/2023 18:51
Mov. [24] - Documento
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11/01/2023 20:31
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/002900-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2023 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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16/12/2022 19:03
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2022 16:09
Mov. [21] - Documento Analisado
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14/12/2022 14:55
Mov. [20] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/06/2023 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
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14/12/2022 10:49
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2022 18:21
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/12/2022 18:21
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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13/12/2022 16:09
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02565482-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2022 15:55
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09/12/2022 09:14
Mov. [15] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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09/12/2022 09:14
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2022 18:02
Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/12/2022 atraves da guia n 001.1419368-00 no valor de 54,46
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08/12/2022 16:07
Mov. [12] - Conclusão
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08/12/2022 15:41
Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1419368-00 - Custas Intermediarias
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02/12/2022 01:43
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02544858-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/12/2022 01:35
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30/11/2022 19:46
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02540446-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/11/2022 19:16
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24/11/2022 08:21
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/11/2022 atraves da guia n 001.1414688-66 no valor de 3.238,40
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22/11/2022 13:36
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1414688-66 - Custas Iniciais
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07/11/2022 22:20
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0819/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962
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04/11/2022 11:55
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2022 09:39
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/10/2022 10:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 00:32
Mov. [2] - Conclusão
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26/10/2022 00:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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