19/01/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78345884
16/01/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78345884
16/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
28/10/2023 10:35

Juntada de documento de comprovação
27/10/2023 13:17

Juntada de documento de comprovação
12/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001336-95.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ISMAEL GOMES MARTINS DE SOUZA Endereço: Avenida Senador José Ermírio de Moraes, 43, - lado ímpar, Dom José, SOBRAL - CE - CEP: 62015-505 REQUERIDO(A)(S): Nome: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Endereço: Avenida Doutor Chucri Zaidan, 920, Edif.

Torre 1, Andares 4 a 9, 11, 13, 14, 16 e 17, Vila Cordeiro, SãO PAULO - SP - CEP: 04583-110 Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: Rua Iguatemi, 151, 19 andar, - lado ímpar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-011 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA As partes celebraram acordo e NÃO observaram a determinação para realização de depósito judicial, em razão da penhora no rosto dos autos, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo.

Diante disso, NÃO homologo o acordo a que chegaram as partes.

Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95).

P.R.I.

Comunique-se o juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO, conforme determinado na decisão de ID n. 56334337.

Sobral, data da assinatura do evento.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
06/06/2023 16:23

Expedição de Ofício.
06/06/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 15:37

Conclusos para julgamento
31/03/2023 02:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 02:20

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:13

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001336-95.2021.8.06.0167 Despacho Há penhora no rosto dos autos (art. 860 do CPC), em atenção ao Ofício de ID n. 35546792 e a decisão de ID n. 56334337.

Assim, intime-se o executado para depositar em juízo o valor do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para, se for caso, homologação do acordo formulado entre as partes.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
21/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:04

Conclusos para despacho
21/03/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 08/03/2023.
07/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400 - Dom Expedito, Sobral - CE, 62050-215, FONE: (88)3112.1023 PROCESSO N. º: 3001336-95.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ISMAEL GOMES MARTINS DE SOUZA Endereço: Avenida Senador José Ermírio de Moraes, 43, - lado ímpar, Dom José, SOBRAL - CE - CEP: 62015-505 REQUERIDO (A) (S) : Nome: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Endereço: Avenida Doutor Chucri Zaidan, 920, Edif.

Torre 1, Andares 4 a 9, 11, 13, 14, 16 e 17, Vila Cordeiro, SãO PAULO - SP - CEP: 04583-110 Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: Rua Iguatemi, 151, 19 andar, - lado ímpar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-011 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/CARTA/MANDADO 1.

A parte interpôs embargos de declaração tempestivos contra a sentença, questionando pontos da referida decisão. 2.

Presentes os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 49 da Lei 9.099/95.

Decido. 3.

De acordo com o disposto no art. 48, da Lei 9.099/95, caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. 4.

Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 5.

De fato, houve omissão referente ao índice de correção monetária, a qual fixo pelo INPC. 6.

Diante do exposto, conheço os embargos de declaração para DAR-LHE PROVIMENTO, fixando o INPC como índice da correção monetária.

Esclareço, ainda, que o juros é de 1% ao mês.

A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença. 7.

Registre-se, no presentes autos, a penhora no rosto dos autos, em atenção ao ofício de ID n. 35546792.

Comunique-se o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO do registro da penhora no rosto dos presentes autos. 8.

P.R.I. 9.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2023 15:42

Conclusos para julgamento
12/12/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 05:33

Decorrido prazo de ISMAEL GOMES MARTINS DE SOUZA em 09/12/2022 23:59.
01/12/2022 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2022 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:15

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:15

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:08

Juntada de Ofício
16/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ISMAEL GOMES MARTINS DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:13

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 08/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2022 17:58

Conclusos para julgamento
25/02/2022 10:11

Juntada de documento de comprovação
24/02/2022 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2022 16:27

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 09:23

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/02/2022 18:28

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:25

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:01

Audiência Conciliação designada para 17/02/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
10/08/2021 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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