TJCE - 3017459-45.2025.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 169674735
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03/09/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 07:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169674735
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 3017459-45.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: JACKSON CARNEIRO DA SILVA REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Vistos hoje. A fase postulatória encontra-se superada e, ao que parece, o processo admite julgamento no estado em que se encontra (art. 355, CPC). Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação das partes para, em até 15 dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade. Ainda, considerando a disposição do art. 139, V, do CPC e com o objetivo de desenvolver uma cultura de paz e pacificação social, voltada para a solução de conflitos por meio de um procedimento célere e simplificado, determino a intimação das partes, por seus advogados, para, no mesmo prazo acima concedido, apresentarem nos autos, querendo, proposta concreta de acordo ou termo de transação para devida homologação judicial, ou ainda, informarem se desejam participar de audiência de conciliação, nos mesmos moldes. Caso não haja nenhum requerimento de produção de provas ou manifestação favorável à audiência de conciliação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se via DJE. Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
02/09/2025 14:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169674735
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22/08/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 16:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/07/2025 14:15
Conclusos para decisão
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23/07/2025 23:34
Juntada de Petição de Réplica
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161449752
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161449752
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 3017459-45.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: JACKSON CARNEIRO DA SILVA REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação de ID 155309666, em até 15 (quinze) dias. Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Veruska Passos Lima Auxiliar Judiciário -
30/06/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161449752
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26/06/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 19:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
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13/06/2025 04:26
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/06/2025 23:59.
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22/05/2025 18:29
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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22/05/2025 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
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22/05/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 18:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 18:28
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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19/05/2025 18:48
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2025 03:08
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 09/05/2025 23:59.
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15/04/2025 04:24
Decorrido prazo de BRENO MATOS PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:24
Decorrido prazo de BRENO MATOS PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144301313
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3017459-45.2025.8.06.0001 Vara Origem: 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: JACKSON CARNEIRO DA SILVA REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 21/05/2025 16:20 horas, na sala virtual Cooperação 03, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.
Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/f80f37 2 - Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTU3YWY3OTQtNzljYS00MTQzLTg4MTUtMjcyYzU4NGI2NmNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226181253a-2903-4586-986c-c7915d893bd6%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code). Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.
O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).
Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.
Fortaleza -CE, 31 de março de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144301313
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03/04/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144301313
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03/04/2025 11:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 10:46
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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23/03/2025 17:33
Recebidos os autos
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23/03/2025 17:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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23/03/2025 17:33
Determinada a citação de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (REU)
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21/03/2025 14:02
Conclusos para despacho
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17/03/2025 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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