25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150853957
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150853957
24/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0200907-18.2023.8.06.0171CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTOREU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 150708362, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tauá/CE, 16 de abril de 2025. ANTONIA MARIA DO ROSARIO RODRIGUES OLIVEIRA Servidor de Gabinete de 1º Grau
23/04/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150853957
23/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 142693729
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Whatsapp (85) 98166-3178 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200907-18.2023.8.06.0171 Parte Promovente: FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO Parte Promovida: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO em desfavor de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados na inicial.

A sentença prolatada por este juízo julgou improcedente a pretensão autoral, conforme consta no id 101682796, veja-se: Ante essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por força do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, do CPC, contudo, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dessas verbas ficará sob condição suspensiva (art. 98, § 3°, do CPC). Recurso de apelação interposto pela parte autora, id 101682800.

Contrarrazões apresentadas no id 104210843.

Acórdão de id 137662635 que conheceu o recurso e deu-lhe provimento nos seguintes termos: Ante o exposto, conheço do presente recurso para dar-lhe provimento, condenando a instituição financeira ré a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento (conforme Súmula n. 362/STJ) e juros de mora de 1% a partir do evento danoso (conforme Súmula n. 54/STJ), bem como para determinar a restituição dos valores descontados até 30/03/2021 devem ser restituídos na forma simples, e após esse interregno na forma dobrada, conforme entendimento paradigma (EAREsp 676608/RS).

Por conseguinte, inverto os ônus sucumbenciais e os honorários advocatícios de sucumbência devidos ao advogado da autora, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado do recurso no id 137662638.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Caso seja apresentado cumprimento de sentença, remetam-se os autos para decisão inicial.

Na hipótese de o prazo transcorrer sem manifestação, arquive-se o processo, com a devida baixa legal.

Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital.

Liana Alencar Correia Juíza de Direito
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142693729
04/04/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142693729
04/04/2025 09:56

Processo Reativado
02/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
28/02/2025 21:05

Juntada de despacho
10/09/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/08/2024 19:08

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
22/08/2024 18:32

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
19/08/2024 13:03

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2024 12:30

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2024 12:24

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
19/08/2024 10:55

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WTAU.24.01807884-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/08/2024 10:43
30/07/2024 09:15

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
26/07/2024 12:37

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2024 10:46

Mov. [30] - Informação
25/07/2024 19:14

Mov. [29] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 11:48

Mov. [28] - Concluso para Sentença
22/01/2024 14:25

Mov. [27] - Concluso para Despacho
22/01/2024 14:25

Mov. [26] - Decurso de Prazo
24/11/2023 17:18

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
24/11/2023 16:37

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WTAU.23.01810759-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 16:14
16/11/2023 23:40

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
14/11/2023 12:32

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2023 12:09

Mov. [21] - Certidão emitida
10/11/2023 11:13

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2023 15:50

Mov. [19] - Concluso para Despacho
21/09/2023 16:08

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
21/09/2023 16:02

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WTAU.23.01808729-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/09/2023 15:16
19/09/2023 14:06

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
18/09/2023 17:47

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WTAU.23.01808579-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/09/2023 17:22
30/08/2023 01:18

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
28/08/2023 12:54

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2023 12:36

Mov. [12] - Certidão emitida | Certifico, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei expediente de intimacao da(s) parte(s) via DJE. O referido e verdade. Dou fe.
25/08/2023 10:38

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 08:11

Mov. [10] - Concluso para Despacho
23/08/2023 17:54

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WTAU.23.01807674-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/08/2023 17:37
19/08/2023 04:22

Mov. [8] - Certidão emitida
14/08/2023 13:24

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
13/08/2023 18:56

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WTAU.23.01807229-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/08/2023 18:48
08/08/2023 10:26

Mov. [5] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2023 09:57

Mov. [4] - Certidão emitida
06/07/2023 23:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2023 14:51

Mov. [2] - Conclusão
04/07/2023 14:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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