30/06/2025 02:29

Enviados Autos Digitais ao STJ
30/06/2025 02:29

Expedida Certidão de Envio ao STJ
13/06/2025 11:20

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/06/2025 17:42

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 13:19

Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:27

Decorrendo Prazo
23/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:42

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:18

Decorrendo Prazo
02/04/2025 00:29

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
02/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0010230-15.2020.8.06.0178 - Apelação Criminal - Uruburetama - Apelante: Cleilton Caetano da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Jorge Augusto Pinto dos Santos (OAB: 25250/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
31/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:08

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/03/2025 19:57

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/03/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
29/03/2025 11:50

Recurso Especial não admitido
16/03/2025 20:24

Conclusos para admissibilidade recursal
16/03/2025 20:24

Conclusos para despacho
16/03/2025 20:24

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
16/03/2025 20:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:08

Decorrendo Prazo
18/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:24

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:38

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
18/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:43

Interposição de REsp/RE/RO
28/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:47

Juntada de Petição
28/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:19

Decorrendo Prazo
21/01/2025 17:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:28

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:27

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/01/2025 14:26

Mover Obj A
08/01/2025 14:26

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
19/12/2024 18:59

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
19/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:49

Disponibilização Base de Julgados
18/12/2024 16:01

Juntada de Acórdão
18/12/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
18/12/2024 14:00

Julgado
12/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 16:44

Inclusão em Pauta
03/12/2024 16:43

Para Julgamento
03/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:06

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/12/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
01/12/2024 19:49

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:51

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/11/2024 15:21

Juntada de Petição
13/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:04

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
08/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
02/10/2024 10:52

Juntada de Petição
02/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:47

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:46

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
26/09/2024 09:13

Juntada de Petição
26/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:29

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
25/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:09

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:44

Decorrido prazo
23/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:14

Decorrendo Prazo
04/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:02

(Distribuição Automática) por sorteio
14/08/2024 13:19

Registrado para Retificada a autuação
14/08/2024 13:19

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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