TJCE - 0211626-21.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2023 14:52
Conclusos para decisão
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23/03/2023 14:51
Juntada de Certidão
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21/03/2023 02:14
Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 20/03/2023 23:59.
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13/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2023.
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10/03/2023 00:00
Intimação
R.H.
Sobre os Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05(cinco) dias úteis, conforme disposição da Lei 13.728 de 31 de outubro de 2018.
Decorrido prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. À Sejud.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
10/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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09/03/2023 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 10:38
Conclusos para despacho
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10/10/2022 07:35
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/10/2022 06:54
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02421451-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/10/2022 06:47
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05/10/2022 06:54
Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0211626-21.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
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05/10/2022 06:54
Mov. [47] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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01/10/2022 03:24
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/09/2022 13:14
Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/09/2022 13:14
Mov. [44] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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23/09/2022 13:09
Mov. [43] - Documento
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22/09/2022 22:09
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0877/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933
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21/09/2022 02:13
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 17:54
Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/198712-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2022 Local: Oficial de justiça - Uênia Maria de Araújo
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20/09/2022 17:53
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/09/2022 17:53
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/09/2022 17:52
Mov. [37] - Documento Analisado
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20/09/2022 17:50
Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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20/09/2022 17:49
Mov. [35] - Informação
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20/09/2022 08:03
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 15:12
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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13/09/2022 23:02
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01409867-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2022 22:43
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08/09/2022 16:20
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/09/2022 16:19
Mov. [30] - Documento Analisado
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06/09/2022 19:53
Mov. [29] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, conforme determinado nas fls. 93. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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05/09/2022 11:58
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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02/09/2022 10:11
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02346644-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/09/2022 09:37
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18/08/2022 21:49
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909
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17/08/2022 11:52
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 11:21
Mov. [24] - Documento Analisado
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13/08/2022 23:21
Mov. [23] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público, conforme já ordenado às fls. 51. Conclusão depois. Expedientes elet
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17/07/2022 19:42
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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15/07/2022 20:24
Mov. [21] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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25/05/2022 16:29
Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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25/05/2022 16:29
Mov. [19] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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25/05/2022 16:27
Mov. [18] - Documento
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23/05/2022 02:47
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/05/2022 09:21
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01358116-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 09:08
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12/05/2022 11:55
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/05/2022 10:06
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/095287-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Walewska Feitosa Batista
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12/05/2022 10:05
Mov. [13] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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12/05/2022 10:04
Mov. [12] - Documento Analisado
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11/05/2022 11:54
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 09:47
Mov. [10] - Encerrar análise
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06/05/2022 14:24
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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23/02/2022 20:18
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 2791
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22/02/2022 10:36
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2022 09:50
Mov. [6] - Documento Analisado
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17/02/2022 19:04
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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17/02/2022 15:31
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01890816-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/02/2022 15:16
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17/02/2022 00:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 16:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/02/2022 16:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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