TJCE - 0254693-70.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 04:43
Decorrido prazo de GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 04:43
Decorrido prazo de GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA em 08/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144906480
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04/04/2025 00:00
Intimação
Ciente quanto ao petitório do ID 138275079.
Feito extinto, contudo, pela sentença do ID 135930051, não havendo mais qualquer providência possível a ser adotada junto a estes autos.
Intime-se.
Arquivem-se definitivamente, portanto, independentemente do prazo recursal.
Local e data da assinatura digital. -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144906480
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03/04/2025 09:47
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144906480
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02/04/2025 22:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/04/2025 21:58
Conclusos para decisão
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02/04/2025 21:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/03/2025 01:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2025 23:59.
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11/03/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 00:25
Decorrido prazo de GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA em 10/03/2025 23:59.
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 135930051
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18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135930051
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17/02/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135930051
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17/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/02/2025 13:03
Conclusos para decisão
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05/02/2025 01:58
Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/02/2025 16:28
Mov. [116] - Reativação
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22/08/2024 14:55
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273365-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 14:52
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09/08/2024 10:14
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/08/2024 10:14
Mov. [113] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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15/06/2024 05:17
Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/06/2024 16:50
Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/06/2024 16:49
Mov. [110] - Documento Analisado
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29/05/2024 18:38
Mov. [109] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial -Portaria 01/2024. Ante a certidao de fl. 351, intime-se o requerido (CEARAPREV), para comprovar o cumprimento da obrigacao (ROPV), mediante documento idoneo, no prazo de ate 05 (cinco) dias, sob
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29/05/2024 16:54
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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29/05/2024 12:56
Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/05/2024 12:55
Mov. [106] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/01/2024 00:24
Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/12/2023 11:25
Mov. [104] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/12/2023 11:24
Mov. [103] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/12/2023 11:21
Mov. [102] - Documento
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15/12/2023 10:32
Mov. [101] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/237638-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2023 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
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14/12/2023 19:04
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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14/12/2023 19:02
Mov. [99] - Documento Analisado
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13/12/2023 18:05
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 14:38
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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12/12/2023 14:38
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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12/12/2023 14:38
Mov. [95] - Expedição de precatório/rpv
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12/12/2023 14:37
Mov. [94] - Expedição de precatório/rpv
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12/12/2023 14:37
Mov. [93] - Ofício
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12/12/2023 14:37
Mov. [92] - Ofício
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29/11/2023 17:19
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/11/2023 17:18
Mov. [90] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/07/2023 00:51
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/07/2023 21:25
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 12:00
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0210/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 327/330, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): German
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14/07/2023 11:40
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/07/2023 11:40
Mov. [85] - Documento Analisado
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14/07/2023 09:49
Mov. [84] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 327/330, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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12/07/2023 10:40
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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12/07/2023 09:50
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02183965-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/07/2023 09:29
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12/06/2023 13:02
Mov. [81] - Documento
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12/06/2023 13:01
Mov. [80] - Documento
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12/06/2023 13:00
Mov. [79] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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14/05/2023 04:10
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/05/2023 09:14
Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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05/05/2023 21:39
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
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04/05/2023 02:07
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 15:43
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/05/2023 15:43
Mov. [73] - Documento Analisado
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24/04/2023 21:27
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2023 23:46
Mov. [71] - Conclusão
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23/04/2023 03:19
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/04/2023 13:22
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02007506-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 20/04/2023 12:53
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15/04/2023 09:01
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01996654-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2023 08:39
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14/04/2023 21:19
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2023 Data da Publicacao: 17/04/2023 Numero do Diario: 3056
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14/04/2023 12:35
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01994991-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/04/2023 12:30
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13/04/2023 02:09
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 17:49
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/04/2023 17:49
Mov. [63] - Documento Analisado
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11/04/2023 17:34
Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 21:37
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0845/2022 Data da Publicacao: 11/10/2022 Numero do Diario: 2945
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10/10/2022 11:05
Mov. [60] - Conclusão
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07/10/2022 10:44
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02428267-9 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 07/10/2022 10:32
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07/10/2022 02:37
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0845/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Germana Torquato Alves de Calda
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06/10/2022 13:36
Mov. [57] - Documento Analisado
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04/10/2022 14:38
Mov. [56] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias.
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04/10/2022 13:21
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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30/09/2022 09:04
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02411355-9 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 30/09/2022 09:00
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19/09/2022 03:10
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/09/2022 15:33
Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/09/2022 15:33
Mov. [51] - Documento Analisado
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06/09/2022 17:16
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 17:06
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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06/09/2022 15:06
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02354824-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/09/2022 14:46
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06/09/2022 00:00
Mov. [47] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/04/2022 12:49
Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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19/04/2022 12:49
Mov. [45] - Definitivo
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18/04/2022 20:01
Mov. [44] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
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18/04/2022 17:18
Mov. [43] - Trânsito em julgado
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18/04/2022 08:16
Mov. [42] - Conclusão
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18/04/2022 08:16
Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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18/04/2022 08:16
Mov. [40] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/02/2022 09:37:33 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA
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03/11/2021 18:00
Mov. [39] - Recurso Eletrônico
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03/11/2021 17:59
Mov. [38] - Certidão emitida
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03/11/2021 14:53
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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31/10/2021 18:38
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02406535-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/10/2021 18:12
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11/10/2021 20:47
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0506/2021 Data da Publicacao: 13/10/2021 Numero do Diario: 2714
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08/10/2021 09:34
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2021 08:41
Mov. [33] - Documento Analisado
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07/10/2021 15:15
Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 17:29
Mov. [31] - Conclusão
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06/10/2021 08:29
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02353798-2 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 06/10/2021 08:27
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05/10/2021 17:25
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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01/10/2021 03:09
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01432362-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/10/2021 02:51
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30/09/2021 20:39
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0464/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707
-
29/09/2021 13:35
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2021 13:33
Mov. [25] - Certidão emitida
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29/09/2021 13:33
Mov. [24] - Certidão emitida
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29/09/2021 13:33
Mov. [23] - Documento Analisado
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28/09/2021 10:05
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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27/09/2021 19:07
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2021 20:54
Mov. [20] - Certidão emitida
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25/08/2021 20:54
Mov. [19] - Documento
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25/08/2021 20:53
Mov. [18] - Documento
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22/08/2021 11:23
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
22/08/2021 06:51
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01410454-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/08/2021 06:13
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19/08/2021 13:43
Mov. [15] - Certidão emitida
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19/08/2021 13:43
Mov. [14] - Documento Analisado
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13/08/2021 20:26
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0315/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674
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13/08/2021 15:27
Mov. [12] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
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13/08/2021 15:05
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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13/08/2021 15:02
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02243026-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/08/2021 14:39
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13/08/2021 13:57
Mov. [9] - Certidão emitida
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13/08/2021 13:57
Mov. [8] - Documento
-
12/08/2021 11:41
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 11:40
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/139246-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2021 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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12/08/2021 11:38
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/139242-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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12/08/2021 11:36
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/08/2021 14:19
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2021 11:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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10/08/2021 11:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2021
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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