08/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 10:01

Alterado o assunto processual
07/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO em 02/05/2025 23:59.
02/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:41

Juntada de Petição de recurso
09/04/2025 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142784185
04/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA (SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0175010-91.2015.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Compra e Venda] Requerente: DIEGO DA SILVA BASTOS Requerido: MANHATTAN LOS ANGELES - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por Diego da Silva Bastos alegando a existência de vícios na sentença proferida.

Sustenta o embargante, em síntese, obscuridade na sentença guerreada, pois, embora tenha sido determinada a aplicação do IPCA (ou INCC, se menor) como único índice de atualização do saldo devedor, o cálculo homologado durante o curso da lide incluiu juros moratórios.

Acrescenta, ainda, a existência de omissão quanto à periodicidade da multa contratual fixada, uma vez que não constou a expressão "multa mensal", o que seria essencial para caracterizar sua função substitutiva dos lucros cessantes, conforme Tema 970 do STJ.

Defende, também, a ausência de indicação do índice de correção monetária aplicável à referida multa.

Por fim, no tocante aos danos morais, aponta a ausência de menção expressa ao índice de correção monetária da indenização, razão pela qual pugna pelo acolhimento dos embargos para suprir tais pontos, nos moldes do art. 1.022 do CPC.

Em contrarrazões, a parte embargada alega que a sentença não poderia prever a multa como "mensal", pois a Cláusula IX do contrato estabelece penalidade única de 2%, não havendo, portanto, previsão contratual nem pedido expresso nesse sentido.

Alega que a sentença, ao aceitar a tese da multa mensal, extrapola os limites da inicial, configurando julgamento ultra petita.

Ao final, requer a improcedência dos embargos e a preservação literal da cláusula penal contratual. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O ponto central da questão é verificar se houve vício na sentença apto a ensejar o acolhimento ou não dos embargos de declaração.

O caso refere-se a ação de obrigação de fazer e indenizatória, ajuizada por consumidor em razão de atraso na entrega de imóvel adquirido por meio de contrato de promessa de compra e venda.

A sentença reconheceu a mora da parte ré, condenando-a à revisão do saldo devedor com base no IPCA (ou INCC, se menor), à multa contratual substitutiva dos lucros cessantes e à indenização por danos morais.

Confrontando os argumentos do embargante com os fundamentos da sentença, observa-se que assiste razão ao embargante quanto à necessidade de esclarecimento no item 1 do dispositivo, para deixar explícito que a atualização do saldo devedor deve ocorrer exclusivamente por correção monetária, afastando-se a incidência de juros, conforme destacado na fundamentação do julgado, a fim de evitar interpretações equivocadas na fase de cumprimento de sentença.

De igual modo, em análise ao item 2 do dispositivo do julgado, cabível explicitar que a multa contratual de 2% tem caráter mensal, em consonância com a lógica adotada pelo Tema 970 do STJ, a qual deverá ser atualizada monetariamente pelo índice IPCA, em harmonia com os demais parâmetros da sentença.

Por outro lado, no tocante ao item 3, a sentença já definiu que os danos morais deverão ser corrigidos desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ.

Esclareça-se que a correção monetária deverá observar o INPC e que os juros legais incidem com base na taxa SELIC, a contar da data da citação (art. 405 do Código Civil), até o efetivo pagamento, observando-se que, durante o período de aplicação da taxa SELIC, não deve haver incidência cumulativa da correção monetária (INPC), para evitar duplicidade.

Nesse contexto, pontue-se que, quanto às contrarrazões da parte embargada, não há fundamento apto a afastar os esclarecimentos ora prestados.

A interpretação da cláusula penal deve observar os Temas 970 e 971 do STJ, que permitem a inversão da penalidade e sua quantificação judicial quando destinada a indenizar o comprador, inclusive com periodicidade mensal, ainda que o contrato preveja forma diversa. Assim, não se verifica julgamento ultra petita, tampouco afronta ao pacto contratual, uma vez que a decisão adota interpretação consentânea com a jurisprudência protetiva do consumidor.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para: I) Esclarecer, no item 1 do dispositivo da sentença, que a atualização do saldo devedor deverá ocorrer exclusivamente por correção monetária, com base no IPCA (ou no INCC, se menor), sem incidência de juros moratórios; II) Complementar o item 2 do dispositivo para constar que a multa de 2% possui caráter mensal, incidindo por cada mês de mora, devendo ser atualizada monetariamente com base no IPCA.

III) Esclarecer, quanto ao item 3 do dispositivo, que a indenização por danos morais deverá ser corrigida pelo INPC, desde a data do arbitramento, e acrescida de juros legais pela taxa SELIC, desde a citação até o efetivo pagamento, descontando-se a incidência do INPC nos períodos em que houver aplicação da SELIC.

Publique-se.

Intimem-se. Ficam as partes advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, isto é, com o intuito de rediscussão/reforma do entendimento aqui firmado sem que haja, efetivamente, algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, poderá ser penalizada por meio da aplicação da multa prevista no §2º, do artigo 1.026, do CPC, haja vista que o meio cabível para eventual modificação do julgado se dá por meio do recurso de ampla cognição. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142784185
03/04/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142784185
31/03/2025 21:33

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 07:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 07:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/11/2024 04:57

Mov. [285] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 11:36

Mov. [284] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427730-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/11/2024 11:02
06/11/2024 18:19

Mov. [283] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0520/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
05/11/2024 01:46

Mov. [282] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 14:33

Mov. [281] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte embargada, para no prazo de cinco (05) dias, apresentar manifestacao sobre os embargos opostos, nos moldes do 2 do art. 1023 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.
04/11/2024 12:50

Mov. [280] - Documento Analisado
04/11/2024 12:50

Mov. [279] - Informação
01/11/2024 13:33

Mov. [278] - Concluso para Despacho
31/10/2024 15:05

Mov. [277] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412522-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 31/10/2024 14:42
31/10/2024 15:05

Mov. [276] - Entranhado | Entranhado o processo 0175010-91.2015.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Compra e Venda
31/10/2024 15:05

Mov. [275] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
30/10/2024 23:44

Mov. [274] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2024 08:41

Mov. [273] - Reativação
30/07/2024 15:27

Mov. [272] - Concluso para Sentença
30/07/2024 15:26

Mov. [271] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/07/2024 12:12

Mov. [270] - Petição
09/07/2024 12:11

Mov. [269] - Ofício
09/07/2024 12:10

Mov. [268] - Petição
09/07/2024 12:09

Mov. [267] - Ofício
08/07/2024 12:52

Mov. [266] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/06/2024 20:50

Mov. [265] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
25/06/2024 17:01

Mov. [264] - Concluso para Sentença
24/06/2024 01:47

Mov. [263] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 18:04

Mov. [262] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02140794-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 17:46
21/06/2024 12:12

Mov. [261] - Documento Analisado
04/06/2024 14:25

Mov. [260] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2024 13:06

Mov. [259] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
01/12/2023 16:12

Mov. [258] - Concluso para Sentença
29/11/2023 15:19

Mov. [257] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02478028-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/11/2023 15:07
21/11/2023 19:26

Mov. [256] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201
20/11/2023 06:33

Mov. [255] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2023 05:33

Mov. [254] - Documento Analisado
15/11/2023 10:22

Mov. [253] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2023 11:03

Mov. [252] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02203137-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 10:54
07/07/2023 19:06

Mov. [251] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112
06/07/2023 01:45

Mov. [250] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0229/2023 Teor do ato: Sobre os embargos de fls. 600/601, manifeste-se a parte promovida, no prazo de 5 (cinco) dias ( 2 do art. 1023 do Codigo de Processo Civil). Publique-se. Advogados(s
05/07/2023 13:16

Mov. [249] - Documento Analisado
03/07/2023 21:38

Mov. [248] - Mero expediente | Sobre os embargos de fls. 600/601, manifeste-se a parte promovida, no prazo de 5 (cinco) dias ( 2 do art. 1023 do Codigo de Processo Civil). Publique-se.
27/06/2023 20:49

Mov. [247] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104
26/06/2023 14:40

Mov. [246] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02146488-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 26/06/2023 14:20
26/06/2023 14:39

Mov. [245] - Entranhado | Entranhado o processo 0175010-91.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Compra e Venda
26/06/2023 14:39

Mov. [244] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
26/06/2023 01:51

Mov. [243] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2023 19:59

Mov. [242] - Documento Analisado
21/06/2023 08:15

Mov. [241] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2023 16:07

Mov. [240] - Concluso para Sentença
13/02/2023 12:06

Mov. [239] - Concluso para Despacho
09/02/2023 19:12

Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01867005-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 18:58
08/02/2023 12:49

Mov. [237] - Concluso para Despacho
07/02/2023 16:08

Mov. [236] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01859755-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/02/2023 15:44
16/12/2022 20:33

Mov. [235] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0756/2022 Data da Publicacao: 09/01/2023 Numero do Diario: 2990
15/12/2022 11:40

Mov. [234] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0756/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes, atraves dos seus representantes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca dos calculos de fls. 571/573. Intimacao, via DJ. Advog
15/12/2022 10:03

Mov. [233] - Documento Analisado
14/12/2022 20:27

Mov. [232] - Mero expediente | Intimem-se as partes, atraves dos seus representantes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca dos calculos de fls. 571/573. Intimacao, via DJ.
13/12/2022 23:21

Mov. [231] - Conclusão
13/12/2022 07:51

Mov. [230] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/12/2022 07:51

Mov. [229] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha de calculos
13/12/2022 07:43

Mov. [228] - Documento
08/11/2022 09:25

Mov. [227] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
01/11/2022 21:14

Mov. [226] - Mero expediente | R.H. Acolho os pleitos de fls. 559/563 e 567/568, para determinar o retorno do feito a Contadoria do Forum para que seja calculado o valor devido, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessarios.
01/11/2022 10:53

Mov. [225] - Concluso para Despacho
31/10/2022 16:49

Mov. [224] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02476282-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2022 16:39
26/10/2022 22:42

Mov. [223] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
05/10/2022 19:52

Mov. [222] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0660/2022 Data da Publicacao: 06/10/2022 Numero do Diario: 2942
04/10/2022 11:36

Mov. [221] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 09:49

Mov. [220] - Documento Analisado
27/09/2022 19:54

Mov. [219] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0647/2022 Data da Publicacao: 28/09/2022 Numero do Diario: 2936
27/09/2022 09:50

Mov. [218] - Conclusão
26/09/2022 18:26

Mov. [217] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02401317-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2022 18:05
26/09/2022 01:49

Mov. [216] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0647/2022 Teor do ato: R.H. A SEJUD, para solicitar resposta ao oficio de fls. 544, devendo a resposta ser prestada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario. Advogado
24/09/2022 21:45

Mov. [215] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes, atraves dos advogados habilitados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestacao acerca do oficio de fls. 555. Publique-se. Expediente necessario.
23/09/2022 13:26

Mov. [214] - Documento Analisado
22/09/2022 15:37

Mov. [213] - Concluso para Despacho
22/09/2022 14:56

Mov. [212] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/09/2022 14:56

Mov. [211] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com informacao.
22/09/2022 14:53

Mov. [210] - Documento
16/09/2022 21:35

Mov. [209] - Mero expediente | R.H. A SEJUD, para solicitar resposta ao oficio de fls. 544, devendo a resposta ser prestada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario.
16/09/2022 15:35

Mov. [208] - Concluso para Despacho
15/09/2022 18:39

Mov. [207] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02376762-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2022 17:51
13/09/2022 19:50

Mov. [206] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0628/2022 Data da Publicacao: 14/09/2022 Numero do Diario: 2926
12/09/2022 11:40

Mov. [205] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0628/2022 Teor do ato: R. H. Ciente do oficio de fls. 547. Aguarda-se a devolucao dos autos da Contadoria. Expediente necessario. Advogados(s): Marcus Felix da Silva Leitao (OAB 23295/CE),
12/09/2022 10:26

Mov. [204] - Documento Analisado
06/09/2022 20:28

Mov. [203] - Mero expediente | R. H. Ciente do oficio de fls. 547. Aguarda-se a devolucao dos autos da Contadoria. Expediente necessario.
06/09/2022 15:18

Mov. [202] - Concluso para Despacho
06/09/2022 14:29

Mov. [201] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/09/2022 14:28

Mov. [200] - Ofício
20/07/2022 08:22

Mov. [199] - Documento
19/07/2022 22:17

Mov. [198] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
19/07/2022 21:52

Mov. [197] - Mero expediente | R. H. A SEJUD, cumpra-se ao despacho de fls. 539. Expediente necessario.
19/07/2022 12:01

Mov. [196] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
19/07/2022 11:56

Mov. [195] - Concluso para Despacho
18/07/2022 15:14

Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02235871-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/07/2022 14:54
07/07/2022 16:43

Mov. [193] - Documento Analisado
06/07/2022 22:20

Mov. [192] - Mero expediente | R. H. Considerando que os autos foram encaminhados a Contadoria do Forum em 09 de setembro de 2020, expeca-se oficio aquele setor, solicitando a remessa dos autos com a previsao de elaboracao dos calculos requeridos. Expedie
04/05/2022 01:01

Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0349/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835
02/05/2022 01:44

Mov. [190] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0349/2022 Teor do ato: R. H. Ciente do oficio de fls. 535. Aguarda-se a devolucao dos autos da Contadoria. Expediente necessario. Advogados(s): Marcus Felix da Silva Leitao (OAB 23295/CE),
29/04/2022 14:41

Mov. [189] - Documento Analisado
28/04/2022 20:51

Mov. [188] - Mero expediente | R. H. Ciente do oficio de fls. 535. Aguarda-se a devolucao dos autos da Contadoria. Expediente necessario.
28/04/2022 11:15

Mov. [187] - Concluso para Despacho
28/04/2022 09:08

Mov. [186] - Conclusão
27/04/2022 21:40

Mov. [185] - Ofício
12/04/2022 15:47

Mov. [184] - Documento
07/04/2022 19:24

Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2022 Data da Publicacao: 08/04/2022 Numero do Diario: 2820
06/04/2022 21:49

Mov. [182] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
06/04/2022 16:33

Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
06/04/2022 01:41

Mov. [180] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2022 21:30

Mov. [179] - Documento Analisado
31/03/2022 22:41

Mov. [178] - Mero expediente | R. H. Considerando que os autos foram encaminhados a Contadoria do Forum em 09 de setembro de 2020, expeca-se oficio aquele setor, solicitando a remessa dos autos com a a previsao de elaboracao dos calculos requeridos. Exped
15/02/2022 19:17

Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2022 Data da Publicacao: 16/02/2022 Numero do Diario: 2785
14/02/2022 13:36

Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0092/2022 Teor do ato: R. H. Ciente do oficio de fls. 524. Aguarda-se a devolucao dos autos da Contadoria. Expediente necessario. Advogados(s): Marcus Felix da Silva Leitao (OAB 23295/CE),
14/02/2022 12:50

Mov. [175] - Documento Analisado
08/02/2022 20:49

Mov. [174] - Mero expediente | R. H. Ciente do oficio de fls. 524. Aguarda-se a devolucao dos autos da Contadoria. Expediente necessario.
07/02/2022 15:01

Mov. [173] - Concluso para Despacho
02/02/2022 20:33

Mov. [172] - Ofício
16/11/2021 16:44

Mov. [171] - Documento
11/11/2021 19:34

Mov. [170] - Expedição de Ofício
11/11/2021 07:11

Mov. [169] - Certidão emitida
03/11/2021 19:04

Mov. [168] - Documento Analisado
27/10/2021 20:07

Mov. [167] - Mero expediente | R. H. Considerando que os autos foram encaminhados a Contadoria do Forum em 09 de setembro de 2020, expeca-se oficio aquele setor, solicitando a remessa dos autos com a elaboracao dos calculos requeridos. Expediente necessar
27/10/2021 13:22

Mov. [166] - Concluso para Despacho
26/10/2021 20:28

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0518/2021 Data da Publicacao: 27/10/2021 Numero do Diario: 2724
25/10/2021 10:38

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0518/2021 Teor do ato: R.H. Aguarde-se o retorno dos autos da contadoria do Forum. Expediente necessario. Advogados(s): Marcus Felix da Silva Leitao (OAB 23295/CE), ANTONIO ADRIZIO SANTIAG
25/10/2021 09:49

Mov. [163] - Documento Analisado
18/10/2021 21:41

Mov. [162] - Mero expediente | R.H. Aguarde-se o retorno dos autos da contadoria do Forum. Expediente necessario.
18/10/2021 14:02

Mov. [161] - Concluso para Despacho
18/10/2021 13:22

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02376776-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/10/2021 12:58
26/08/2021 13:40

Mov. [159] - Encerrar análise
20/08/2021 12:42

Mov. [158] - Mero expediente | R.H. Aguarde-se o retorno dos autos da contadoria do Forum. Expedientes necessarios
20/08/2021 10:54

Mov. [157] - Concluso para Despacho
19/01/2021 19:33

Mov. [156] - Petição juntada ao processo
12/01/2021 11:30

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01809228-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/01/2021 10:56
04/12/2020 22:54

Mov. [154] - Julgamento em Diligência | PARA FINS DE CORRECAO NO SISTEMA
18/09/2020 08:18

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0649/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
18/09/2020 08:18

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0649/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
18/09/2020 08:18

Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0649/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
18/09/2020 08:18

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0649/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
09/09/2020 07:19

Mov. [149] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
08/09/2020 16:41

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2020 08:54

Mov. [147] - Documento Analisado
03/09/2020 21:07

Mov. [146] - Mero expediente | R.H. Acolho o pleito de fls. 506/507, para determinar a remessa do feito a Contadoria do Forum para que seja calculado o valor devido. Expediente necessario.
02/09/2020 09:18

Mov. [145] - Concluso para Despacho
01/09/2020 18:37

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01421035-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2020 18:24
13/08/2020 11:00

Mov. [143] - Decurso de Prazo
16/07/2020 03:17

Mov. [142] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2020 02:27

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0315/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2370
08/05/2020 13:23

Mov. [140] - Documento
07/05/2020 12:19

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2020 19:21

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0303/2020 Data da Publicacao: 06/05/2020 Numero do Diario: 2367
05/05/2020 22:37

Mov. [137] - Expedição de Ofício
05/05/2020 14:25

Mov. [136] - Certidão emitida
04/05/2020 10:41

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2020 08:58

Mov. [134] - Mero expediente | R.H. Aguarda-se o julgamento do agravo de instrumento noticiado as fls. 473/474. Expediente necessario.
20/04/2020 11:33

Mov. [133] - Concluso para Despacho
20/04/2020 11:33

Mov. [132] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.20.01179136-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 20/04/2020 11:12
07/04/2020 22:58

Mov. [131] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2020 10:54

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01162591-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2020 10:37
02/04/2020 08:34

Mov. [129] - Concluso para Despacho
01/04/2020 20:15

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01158537-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2020 19:51
18/06/2018 10:35

Mov. [127] - Concluso para Sentença
18/06/2018 10:27

Mov. [126] - Concluso para Despacho
18/06/2018 10:26

Mov. [125] - Certidão emitida
15/06/2018 19:47

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10331280-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2018 19:04
28/05/2018 08:36

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2018 Data da Disponibilizacao: 25/05/2018 Data da Publicacao: 28/05/2018 Numero do Diario: 1912 Pagina: 278/279
25/05/2018 10:59

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2018 Data da Disponibilizacao: 24/05/2018 Data da Publicacao: 25/05/2018 Numero do Diario: 1911 Pagina: 256/257
24/05/2018 08:47

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0152/2018 Teor do ato: R.H.Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestacao acerca da peticao de fls. 429/443.Expedientes necessarios. Advogados(s): Ma
23/05/2018 12:59

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0151/2018 Teor do ato: Visto em inspecao internaR. H. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pleito de fls. 447/448.Expedien
23/05/2018 11:38

Mov. [119] - Certidão emitida
23/05/2018 11:31

Mov. [118] - Certidão emitida
22/05/2018 14:54

Mov. [117] - Mero expediente | Visto em inspecao internaR. H. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pleito de fls. 447/448.Expedientes necessarios.
22/05/2018 10:25

Mov. [116] - Concluso para Despacho
21/05/2018 16:24

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10271442-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2018 14:20
21/05/2018 16:24

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10271442-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2018 14:20
21/05/2018 13:44

Mov. [113] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestacao acerca da peticao de fls. 429/443.Expedientes necessarios.
16/05/2018 16:22

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10261926-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2018 14:40
30/04/2018 16:37

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10229689-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/04/2018 16:20
18/04/2018 08:41

Mov. [110] - Conclusão
12/03/2018 23:35

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10125523-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/03/2018 18:12
09/03/2018 08:42

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2018 Data da Disponibilizacao: 08/03/2018 Data da Publicacao: 09/03/2018 Numero do Diario: 1860 Pagina: 260/262
07/03/2018 11:41

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2018 08:48

Mov. [106] - Certidão emitida
05/03/2018 16:53

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2018 16:32

Mov. [104] - Conclusão
18/01/2018 15:04

Mov. [103] - Concluso para Despacho
14/12/2017 16:09

Mov. [102] - Petição juntada ao processo
14/12/2017 12:49

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10650210-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2017 11:49
06/11/2017 23:53

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
30/10/2017 11:33

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10563946-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2017 10:35
31/08/2017 12:48

Mov. [98] - Certidão emitida
09/08/2017 17:59

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10400410-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2017 16:00
29/06/2017 09:07

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/06/2017 09:03

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/01/2017 10:45

Mov. [94] - Petição juntada ao processo
19/10/2016 03:51

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10482049-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/10/2016 18:20
13/10/2016 13:15

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10473285-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2016 11:44
25/08/2016 11:14

Mov. [91] - Concluso para Despacho
25/08/2016 11:13

Mov. [90] - Petição juntada ao processo
25/08/2016 11:12

Mov. [89] - Certidão emitida
16/08/2016 19:23

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10373982-9 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 16/08/2016 14:45
16/08/2016 19:10

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10373954-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/08/2016 14:40
09/08/2016 17:59

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10363375-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2016 14:14
05/08/2016 09:52

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2016 Data da Disponibilizacao: 04/08/2016 Data da Publicacao: 05/08/2016 Numero do Diario: 1496 Pagina: 100/106
03/08/2016 12:02

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2016 17:46

Mov. [83] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2016 14:37

Mov. [82] - Concluso para Despacho
19/07/2016 12:43

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10326934-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2016 09:58
12/07/2016 09:36

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2016 Data da Disponibilizacao: 11/07/2016 Data da Publicacao: 12/07/2016 Numero do Diario: 1478 Pagina: 228/233
08/07/2016 13:35

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0107/2016 Teor do ato: R.H.Manifeste-se a parte promovida, no prazo de de lei, acerca da planilha de calculos de fls. 348/350. Advogados(s): Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB 5207/CE), F
08/07/2016 10:54

Mov. [78] - Certidão emitida
06/07/2016 15:42

Mov. [77] - Mero expediente | R.H.Manifeste-se a parte promovida, no prazo de de lei, acerca da planilha de calculos de fls. 348/350.
27/06/2016 13:45

Mov. [76] - Certidão emitida
27/06/2016 10:32

Mov. [75] - Concluso para Despacho
27/06/2016 09:18

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10285581-7 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 26/06/2016 21:37
20/06/2016 17:18

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10273494-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2016 14:31
17/06/2016 10:51

Mov. [72] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
17/06/2016 10:42

Mov. [71] - Documento
02/06/2016 11:57

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2016 Data da Publicacao: 02/06/2016 Data da Disponibilizacao: 01/06/2016 Numero do Diario: 1450 Pagina: 175/184
31/05/2016 08:53

Mov. [69] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
31/05/2016 08:30

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2016 16:31

Mov. [67] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2016 14:54

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/05/2016 14:50

Mov. [65] - Concluso para Despacho
20/05/2016 14:49

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
20/05/2016 11:44

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10221164-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2016 09:58
11/05/2016 09:02

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2016 Data da Publicacao: 11/05/2016 Data da Disponibilizacao: 10/05/2016 Numero do Diario: 1435 Pagina: 207/213
10/05/2016 11:47

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
10/05/2016 11:43

Mov. [60] - Ofício
09/05/2016 13:29

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2016 16:33

Mov. [58] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte promovida, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestacao acerca dos calculos de fls. 308/312.Expediente necessario.
06/05/2016 12:09

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
04/05/2016 15:28

Mov. [56] - Concluso para Despacho
04/05/2016 00:22

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10190684-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2016 23:48
03/05/2016 15:28

Mov. [54] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
03/05/2016 15:27

Mov. [53] - Documento
15/03/2016 15:36

Mov. [52] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
15/03/2016 15:26

Mov. [51] - Decurso de Prazo
04/03/2016 09:13

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2016 Data da Disponibilizacao: 03/03/2016 Data da Publicacao: 04/03/2016 Numero do Diario: 1391 Pagina: 186//196
02/03/2016 10:08

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2016 16:25

Mov. [48] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2016 15:01

Mov. [47] - Conclusão
22/02/2016 17:10

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10073130-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/02/2016 15:04
22/02/2016 13:07

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2016 Data da Disponibilizacao: 19/02/2016 Data da Publicacao: 22/02/2016 Numero do Diario: 1382 Pagina: 97/99
18/02/2016 11:08

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2016 12:56

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10065341-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/02/2016 10:05
15/02/2016 16:32

Mov. [42] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2016 15:09

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
26/01/2016 13:51

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10033416-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/01/2016 12:14
15/12/2015 15:09

Mov. [39] - Concluso para Despacho
15/12/2015 15:08

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência
15/12/2015 02:18

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10520797-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/12/2015 00:58
14/12/2015 22:41

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10519969-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/12/2015 15:57
04/12/2015 23:32

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/12/2015 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/12/2015 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
03/12/2015 10:46

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2015 Data da Disponibilizacao: 02/12/2015 Data da Publicacao: 03/12/2015 Numero do Diario: 1341 Pagina: 113/114
01/12/2015 13:32

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2015 14:10

Mov. [32] - Designação de audiência | R.H. Designo audiencia de conciliacao para o dia 15/12/2015, as 15:00 horas. Os advogados deverao comparecer ao ato acompanhados de seus constituintes. Intimacoes e expedientes necessarios.
30/11/2015 08:08

Mov. [31] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/12/2015 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
23/11/2015 11:28

Mov. [30] - Conclusão
07/10/2015 17:09

Mov. [29] - Documento
07/10/2015 17:09

Mov. [28] - Documento
07/10/2015 13:54

Mov. [27] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2015 07:44

Mov. [26] - Concluso para Sentença
29/09/2015 07:43

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
21/09/2015 17:29

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10385930-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/09/2015 16:30
16/09/2015 07:52

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2015 Data da Disponibilizacao: 15/09/2015 Data da Publicacao: 16/09/2015 Numero do Diario: 1288 Pagina: 153/157
14/09/2015 10:55

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0164/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora, via patrono, para, no prazo de dez (10) dias, apresentar manifestacao acerca da peca contestatoria e documentos acostados. Expediente necess
10/09/2015 09:29

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
10/09/2015 09:28

Mov. [20] - Documento
10/09/2015 09:25

Mov. [19] - Ofício
08/09/2015 16:50

Mov. [18] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, via patrono, para, no prazo de dez (10) dias, apresentar manifestacao acerca da peca contestatoria e documentos acostados. Expediente necessario.
08/09/2015 08:13

Mov. [17] - Concluso para Despacho
08/09/2015 08:13

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
03/09/2015 13:18

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10359168-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/09/2015 11:46
01/09/2015 14:54

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10352896-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2015 16:56
28/08/2015 15:49

Mov. [13] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.15.10349636-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 28/08/2015 15:18
27/08/2015 12:20

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10346564-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/08/2015 11:21
25/08/2015 16:49

Mov. [11] - Certidão emitida
25/08/2015 16:48

Mov. [10] - Mandado
13/08/2015 10:39

Mov. [9] - Expedição de Mandado
31/07/2015 16:19

Mov. [8] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2015 08:49

Mov. [7] - Conclusão
20/07/2015 09:32

Mov. [6] - Conclusão
20/07/2015 09:32

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
19/07/2015 12:59

Mov. [4] - Documento
19/07/2015 12:59

Mov. [3] - Documento
19/07/2015 12:59

Mov. [2] - Documento
19/07/2015 12:59

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes