TJCE - 8000677-77.2022.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MARINHO DO NASCIMENTO

CPF *26.***.*30-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MARINHO DO NASCIMENTO

  • 30/05/2025 02:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 02:19

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2025 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 11:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/05/2025 03:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MARINHO DO NASCIMENTO

  • 10/05/2025 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 12:07

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 12:07

    Juntada de PARECER

  • 09/05/2025 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2025 21:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/05/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2025 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

  • 02/05/2025 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 30/04/2025 18:21

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 18:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2025 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 14:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 11:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/04/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 17:21

    Juntada de PARECER

  • 31/03/2025 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2025 02:51

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MARINHO DO NASCIMENTO

  • 28/03/2025 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2025 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 22/03/2025 02:53

    Recebidos os autos

  • 22/03/2025 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)

  • 22/03/2025 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/03/2025 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 12:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2025 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MARINHO DO NASCIMENTO

  • 09/02/2025 03:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 03:11

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 03:11

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2025 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MARINHO DO NASCIMENTO

  • 30/01/2025 15:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/01/2025 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 19:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MARINHO DO NASCIMENTO

  • 29/01/2025 18:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MARINHO DO NASCIMENTO

  • 29/01/2025 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2025 09:13

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 09:13

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 16:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/01/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 15:17

    Juntada de PARECER

  • 24/01/2025 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2025 15:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/01/2025 12:24

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

  • 14/01/2025 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2025 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2025 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2025 09:30

    Recebidos os autos

  • 11/01/2025 09:30

    Juntada de PARECER

  • 11/01/2025 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2025 09:02

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 09:02

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 23/12/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2024 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2024 00:57

    Recebidos os autos

  • 14/12/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2024 21:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2024 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 12/12/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 08:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2024 06:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2024 13:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

  • 02/11/2024 08:10

    Recebidos os autos

  • 02/11/2024 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 01:51

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 16:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/10/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 09:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/10/2024 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 23/10/2024 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/10/2024 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 07:54

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 07:54

    Juntada de PARECER

  • 22/10/2024 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/10/2024 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2024 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 21/10/2024 18:40

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 21/10/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:06

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 14/10/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 09/10/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 15:32

    Juntada de PARECER

  • 09/10/2024 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 16:36

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 01/10/2024 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/09/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 03:41

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 03:41

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 02:48

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 02:48

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0004 - UNIDADE PRISIONAL AGENTE PENITENCIÁRIO LUCIANO ANDRADE LIMA (UP-ITAITINGA1)

  • 28/08/2023 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 28/08/2023 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/08/2023 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 12:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2023 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 17/08/2023 12:18

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 02/06/2023 15:01

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 02/06/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 27/04/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 26/04/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:55

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 26/04/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 26/04/2023 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 25/04/2023 11:58

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2023 11:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/04/2023 23:05

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 07/03/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MARINHO DO NASCIMENTO

  • 28/02/2023 01:38

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

  • 26/02/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2023 02:01

    Recebidos os autos

  • 25/02/2023 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0015 - NÚCLEO DA CASA DE ALBERGADO - NUALB

  • 25/02/2023 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 02:37

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 17/02/2023 01:21

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

  • 16/02/2023 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 15/02/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/02/2023 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2023 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/02/2023 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/02/2023 09:14

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 09:11

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 15/02/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:13

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 13/02/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 11/02/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 25/01/2023 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:18

    Juntada de PARECER

  • 25/01/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2023 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 02/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MARINHO DO NASCIMENTO

  • 25/10/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2022 01:25

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 01:32

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)

  • 17/10/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:42

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 14/10/2022 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/10/2022 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/10/2022 09:57

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 12/10/2022 09:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 17:26

    Juntada de PARECER

  • 03/10/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 29/09/2022 11:38

    Juntada de Petição de certidão SEM PREJUÍZO

  • 22/09/2022 20:08

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 20:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 02:10

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 01:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0172 - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE 6 - CPPL VI

  • 12/09/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 12/09/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/09/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 22:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2022 15:24

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 20/07/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 20:23

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 20:23

    Juntada de PARECER

  • 19/07/2022 20:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/05/2022 15:02

    Juntada de Petição de certidão - CORREGEDORIA DO MP

  • 09/04/2022 01:22

    Recebidos os autos

  • 09/04/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE DELANO CANCIO BRANDAO

  • 05/04/2022 01:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 00:38

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/03/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 16:40

    Juntada de ATESTADO DE PENA

  • 28/03/2022 17:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/03/2022 15:27

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 24/03/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/03/2022 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/03/2022 17:50

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 24/03/2022 08:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 17:28

    Juntada de PARECER

  • 11/03/2022 17:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/03/2022 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 13:56

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

  • 10/03/2022 13:52

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/03/2022 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 09/03/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/03/2022 12:22

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 08/03/2022 01:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/03/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 01/03/2022 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/05/2020 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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