TJCE - 0203644-32.2023.8.06.0029
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acopiara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 08:31
Juntada de informação
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29/07/2025 08:19
Juntada de Certidão
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29/07/2025 08:15
Juntada de Certidão
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29/07/2025 08:15
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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24/07/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 06:09
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 06:09
Decorrido prazo de MARIA ALVES DE ALMEIDA AMORIM em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 00:00
Publicado Sentença em 08/07/2025. Documento: 163441529
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163441529
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07/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA Processo nº: 0203644-32.2023.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Cartão de Crédito] Requerente: REQUERENTE: MARIA ALVES DE ALMEIDA AMORIM Requerido: REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA: Vistos hoje. Intimada para se manifestar sobre os embargos à execução, a parte exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual homologo os cálculos apresentados na impugnação pela parte devedora. Verifica-se, outrossim, pelas informações do id. 159965748 que o banco devedor depositou judicialmente a quantia executada no valor de R$ 5.698,47, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. Diante do exposto, extingo a execução com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se as partes. Dada a ausência de interesse recursal, anote-se o trânsito em julgado e expeça-se o competente alvará em nome da exequente para levantamento da quantia depositada de R$ 5.698,47. Adotadas essas providências, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz -
05/07/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163441529
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05/07/2025 10:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/07/2025 11:21
Conclusos para despacho
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28/06/2025 02:56
Decorrido prazo de MARIA ALVES DE ALMEIDA AMORIM em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 01:48
Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 27/06/2025 23:59.
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160604173
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18/06/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025. Documento: 160604173
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160604173
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160604173
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17/06/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0203644-32.2023.8.06.0029 REQUERENTE: MARIA ALVES DE ALMEIDA AMORIM REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda com a intimação da parte requerente para, querendo, se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Acopiara/CE, data registrada no sistema. LEANDRO COELHO DANTAS Servidor Geral -
16/06/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160604173
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16/06/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160604173
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10/06/2025 19:33
Juntada de Petição de Impugnação
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03/06/2025 04:57
Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 02/06/2025 23:59.
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30/05/2025 12:15
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152934849
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152934849
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09/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA Processo nº: 0203644-32.2023.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Cartão de Crédito] Requerente: AUTOR: MARIA ALVES DE ALMEIDA AMORIM Requerido: REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Vistos em conclusão. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se o promovido para fins do art. 523, do Código de Processo Civil, ou seja, para pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios no importe de 10%. Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento voluntário, acrescentando a multa de 10%, bem como em honorários em referido valor, proceda-se com a realização da penhora on line. Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o valor depositado no prazo de 05 dias, na pessoa de seu advogado, salientando que a inércia importará em anuência. Intime-se ainda a parte requerida para efetuar o pagamento das custas pendentes de recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, com fulcro no art. 523 do CPC. Em caso de não pagamento, determino o envio do valor do débito atualizado, apurado nos termos do artigo 3º da portaria acima indicada, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para a devida inscrição na dívida ativa e regular cobrança com os documentos listados em referido provimento. Expedientes necessários. Acopiara, na data da assinatura digital. (assinado digitalmente) -
08/05/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152934849
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07/05/2025 15:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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07/05/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 09:25
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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30/04/2025 10:17
Conclusos para despacho
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30/04/2025 05:05
Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 05:04
Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 29/04/2025 23:59.
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29/04/2025 13:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 144319601
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02/04/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 02377-000 Processo nº 0203644-32.2023.8.06.0029 Polo Ativo: MARIA ALVES DE ALMEIDA AMORIM Polo Passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos hoje. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., opôs embargos de declaração com o fim de ver sanada, sobre a sentença prolatada nos autos, contradição quanto a incidência de juros e correção monetária, quanto aos juros de mora na condenação por danos morais e quanto aos ônus de sucumbência. É o breve relatório.
Decido.
Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, isto é, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1023 do CPC) contados da intimação da sentença embargada.
Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais.
Admito, pois, o recurso.
Quanto ao mérito, embora examinando atentamente as razões invocadas pelo nobre e diligente patrono da parte embargante, não visualizo razão para modificar a decisão embargada, já que nela não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser corrigida mediante aclaratório. Isso porque, diferentemente do apontado nos embargos, a sentença fora suficientemente clara e precisa ao analisar os pontos controvertidos da lide, mormente quanto a aplicação dos juros e correção monetária, bem como, quanto a distribuição das verbas sucumbenciais, inexistindo, portanto, o vício apontado. Em verdade, há evidente inconformismo da embargante em relação à sentença que lhe fora adversa, buscando a sua rediscussão em meio inadequado como é o caso dos embargos. PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração opostos para, contudo, improvê-los por não haver a alegada omissão, mantendo incólume a sentença vergastada. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz de Direito -
02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144319601
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01/04/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144319601
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01/04/2025 09:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/03/2025 07:39
Conclusos para despacho
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29/03/2025 00:34
Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:34
Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 28/03/2025 23:59.
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12/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 22:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/02/2025 15:38
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 14:34
Conclusos para despacho
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30/01/2025 00:28
Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:28
Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 29/01/2025 23:59.
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29/11/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 09:50
Juntada de laudo pericial
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12/10/2024 01:54
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/09/2024 14:14
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
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06/09/2024 02:20
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 12:26
Mov. [89] - Certidão emitida
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02/09/2024 09:52
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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30/08/2024 13:06
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01822025-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 12:46
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29/08/2024 15:09
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2024 09:36
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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29/08/2024 09:27
Mov. [84] - Petição
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02/07/2024 08:56
Mov. [83] - Mero expediente | Determino que a Secretaria diligencie a indicacao de perito pelo SIPER para realizacao do exame pericial designado.
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29/06/2024 08:55
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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29/06/2024 08:54
Mov. [81] - Decurso de Prazo
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20/06/2024 20:08
Mov. [80] - Documento
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20/06/2024 09:20
Mov. [79] - Expedição de Ofício
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20/06/2024 09:15
Mov. [78] - Documento
-
20/06/2024 09:13
Mov. [77] - Certidão emitida
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27/05/2024 09:39
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2024 12:22
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
24/05/2024 09:22
Mov. [74] - Petição
-
23/05/2024 08:01
Mov. [73] - Documento
-
23/05/2024 07:58
Mov. [72] - Expedição de Ofício
-
21/05/2024 15:25
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2024 08:28
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
09/05/2024 08:22
Mov. [69] - Decurso de Prazo
-
12/04/2024 22:26
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
-
11/04/2024 02:21
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2024 14:10
Mov. [66] - Documento
-
10/04/2024 14:05
Mov. [65] - Expedição de Ofício
-
10/04/2024 14:01
Mov. [64] - Documento
-
10/04/2024 13:55
Mov. [63] - Documento
-
05/04/2024 09:19
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2024 19:29
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 19:28
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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03/04/2024 17:50
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01807152-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 17:15
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26/03/2024 09:18
Mov. [58] - Documento
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26/03/2024 09:12
Mov. [57] - Documento
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26/03/2024 08:38
Mov. [56] - Certidão emitida
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26/03/2024 08:37
Mov. [55] - Decurso de Prazo
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14/03/2024 10:11
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
-
12/03/2024 02:24
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2024 09:57
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2024 07:25
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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08/03/2024 07:24
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
08/03/2024 05:04
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01804881-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 17:24
-
06/03/2024 22:52
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
-
05/03/2024 12:05
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 09:58
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
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04/03/2024 10:26
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2024 02:20
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/02/2024 19:20
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
29/02/2024 19:13
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
29/02/2024 17:15
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01804253-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 17:05
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23/02/2024 09:11
Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2024 08:51
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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23/02/2024 04:52
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01803559-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/02/2024 09:44
-
22/02/2024 11:53
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
22/02/2024 10:46
Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
22/02/2024 09:11
Mov. [35] - Documento
-
22/02/2024 09:10
Mov. [34] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
22/02/2024 09:06
Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência
-
15/02/2024 07:19
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
15/02/2024 04:57
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01802857-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/02/2024 17:24
-
23/11/2023 14:56
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
23/11/2023 14:17
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01820120-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/11/2023 13:55
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15/11/2023 07:51
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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15/11/2023 04:59
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01819402-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/11/2023 14:44
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14/11/2023 06:38
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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13/11/2023 16:37
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01819298-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/11/2023 16:18
-
09/11/2023 00:29
Mov. [24] - Certidão emitida
-
06/11/2023 08:07
Mov. [23] - Certidão emitida
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31/10/2023 21:46
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0507/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189
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31/10/2023 12:34
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 12:31
Mov. [20] - Conclusão
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31/10/2023 12:31
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01818414-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 31/10/2023 12:28
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30/10/2023 21:53
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0505/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188
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30/10/2023 02:18
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2023 12:12
Mov. [16] - Certidão emitida
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28/10/2023 12:12
Mov. [15] - Expedição de Carta
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28/10/2023 12:04
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2023 12:08
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2023 12:04
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/02/2024 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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27/10/2023 02:13
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2023 18:14
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/10/2023 14:18
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2023 11:59
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
26/10/2023 11:59
Mov. [7] - Documento
-
26/10/2023 11:59
Mov. [6] - Certidão emitida
-
25/10/2023 22:05
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0497/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
-
23/10/2023 12:51
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2023 10:35
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2023 09:03
Mov. [2] - Conclusão
-
20/10/2023 09:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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