23/05/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:52

Expedida Certidão de Arquivamento
22/05/2025 16:50

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para o Arquivo
22/05/2025 16:50

Enviados autos digitais ao Arquivo
22/05/2025 16:50

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
22/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 13:00

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
02/05/2025 13:00

Expediente automático - Com. Tran. Julgado - cat. 7-mod. 200405
02/05/2025 13:00

Transitado em Julgado
02/05/2025 13:00

Transitado em Julgado
02/05/2025 13:00

Certidão de Trânsito em Julgado
02/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0634774-28.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Criminal - Aracati - Agravante: Paulo Henrique de Souza Miranda - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, não conheço do recurso. - Advs: Tamilis Fátima Vicente Matos (OAB: 37487/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
02/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/04/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:59

Não Conhecimento de recurso
28/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:34

Juntada de Petição
04/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:10

Decorrendo Prazo
21/01/2025 01:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:41

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/01/2025 11:33

Mover Obj A
17/01/2025 11:33

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
16/01/2025 10:35

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
14/01/2025 17:44

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
09/01/2025 11:28

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
08/01/2025 09:58

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
19/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
16/12/2024 22:14

Juntada de Acórdão
16/12/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
16/12/2024 14:00

Julgado
10/12/2024 17:13

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:59

Inclusão em Pauta
09/12/2024 09:58

Para Julgamento
06/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:08

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:52

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/11/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:31

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/10/2024 10:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/10/2024 10:02

Juntada de Petição
24/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:44

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/10/2024 11:43

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
14/10/2024 17:39

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
14/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:48

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:43

Distribuído por sorteio
17/09/2024 04:40

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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