TJCE - 0201614-74.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 23:02
Decorrendo Prazo - Ofício
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17/09/2025 23:02
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 23:02
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0201614-74.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Afranio Fernandes de Souza - Apelado: Banco do Brasil S.a. - Custos legis: Ministério Público Estadual - Apelado: Banco do Brasil S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).
Fortaleza, 11 de setembro de 2025.
Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Paulo César Maia Costa (OAB: 9125/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) -
16/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0201614-74.2024.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Afranio Fernandes de Souza - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Fortaleza, 15 de setembro de 2025.
Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Paulo César Maia Costa (OAB: 9125/CE) -
15/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 11:30
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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15/09/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
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12/09/2025 09:46
Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
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12/09/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 09:40
Distribuído por sorteio manual
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11/09/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 22:48
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
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21/08/2025 22:48
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 22:47
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 19:29
Decorrendo Prazo
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0201614-74.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Afranio Fernandes de Souza - Apelado: Banco do Brasil S.a. - Custos legis: Ministério Público Estadual - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b, e V, do CPC, nego seguimento ao presente recurso especial quanto à ilegitimidade passiva do recorrente e competência da União, com base no TEMA 1150 do STJ (tese firmada em recurso repetitivo), e inadmito-o relativamente à prescrição (Súmula 7/STJ).
Publique-se e intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora registradas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Paulo César Maia Costa (OAB: 9125/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) -
19/08/2025 07:11
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 16:46
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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18/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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04/08/2025 11:31
Disponibilização Base de Julgados
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04/08/2025 11:13
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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04/08/2025 09:34
Recurso Especial não admitido
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07/07/2025 12:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/07/2025 12:40
Conclusos para despacho
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04/07/2025 21:07
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 23:02
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
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09/06/2025 21:44
Decorrendo Prazo - Ofício
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09/06/2025 21:44
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 21:44
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0201614-74.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Afranio Fernandes de Souza - Apelado: Banco do Brasil S.a. - Custos legis: Ministério Público Estadual - Apelado: Banco do Brasil S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.
Fortaleza, 30 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Paulo César Maia Costa (OAB: 9125/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) -
05/06/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 08:51
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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05/06/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 10:40
Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
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30/05/2025 10:39
Juntada de Petição
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05/05/2025 18:45
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 16:21
Juntada de Petição
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24/04/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 23:13
Juntada de Petição
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16/04/2025 23:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 02:03
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 01:50
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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03/04/2025 07:45
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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28/03/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 15:20
Juntada de Acórdão
-
23/03/2025 01:03
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 21:11
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
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09/12/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 00:37
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 07:43
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
22/11/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 07:48
Juntada de Petição
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14/11/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2024 01:51
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 01:50
Decorrendo Prazo
-
31/10/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/10/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 09:41
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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29/10/2024 09:40
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
29/10/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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29/10/2024 08:12
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
29/10/2024 07:32
Disponibilização Base de Julgados
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29/10/2024 05:25
Expedição de Decisão.
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29/10/2024 05:25
Provimento Monocrático
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27/09/2024 00:05
Conclusos para despacho
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27/09/2024 00:04
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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26/09/2024 23:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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26/09/2024 23:20
Juntada de Petição
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26/09/2024 23:20
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 12:31
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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02/09/2024 12:31
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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31/08/2024 15:50
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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31/08/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 12:02
(Distribuição Automática) por sorteio
-
30/08/2024 11:23
Registrado para Retificada a autuação
-
30/08/2024 11:23
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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