TJCE - 0136539-06.2015.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142444437
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0136539-06.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização do Prejuízo] Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REU: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGA DESPACHO Recebo o substabelecimento sem reserva de poderes de ID. 109545659, determinando à Secretaria Judiciária de 1º Grau que providencie a retificação da autuação.
Defiro o pedido de intimação exclusiva a ser feito em nome do advogado Leandro Lima Pinheiro, OAB-CE nº 26.157.
Determino seja intimado o município de Fortaleza, através do portal eletrônico, para se manifestar sobre a contestação de ID. 37678912, uma vez que foi efetuada a juntada de documentos a ensejar a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica deverá ser cumprida neste feito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, voltem-me os autos conclusos para nova análise.
Fortaleza, 28 de março de 2025. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142444437
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02/04/2025 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142444437
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28/03/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 10:48
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/10/2022 11:12
Conclusos para decisão
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22/10/2022 16:55
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/06/2022 11:55
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/02/2021 13:33
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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18/02/2021 17:23
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/02/2021 20:17
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01882395-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2021 19:46
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11/02/2021 00:21
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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27/01/2021 14:12
Mov. [23] - Certidão emitida
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12/01/2021 12:47
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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22/12/2020 11:32
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01627519-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/12/2020 11:22
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15/12/2020 15:29
Mov. [20] - Certidão emitida
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15/12/2020 15:28
Mov. [19] - Documento Analisado
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09/12/2020 18:11
Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por meio do Portal Eletrônico, para se manifestar sobre as fls. 272/280, uma vez que foi proposta reconvenção, de modo que o autor deverá apresentar resposta em conformidade com o art. 343, § 1° do CP
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18/06/2019 14:07
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01349796-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/06/2019 12:45
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17/06/2019 16:31
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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14/06/2019 18:11
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01344419-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 14/06/2019 17:48
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23/05/2016 18:23
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/05/2016 22:55
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10207164-6 Tipo da Petição: Reconvenção Data: 12/05/2016 18:36
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12/05/2016 22:47
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10207134-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2016 18:14
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20/04/2016 17:24
Mov. [10] - Certidão emitida
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20/04/2016 17:22
Mov. [9] - Mandado
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04/04/2016 11:07
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 1410 Página: 278/280
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31/03/2016 07:46
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0045/2016 Teor do ato: Cite-se a parte demandada.Após a formação do contraditório, que ora dou prevalência, analisarei o pedido antecipatório e possíveis questões processuais pendentes. Advog
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23/03/2016 17:55
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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16/03/2016 16:13
Mov. [5] - Mero expediente: Cite-se a parte demandada.Após a formação do contraditório, que ora dou prevalência, analisarei o pedido antecipatório e possíveis questões processuais pendentes.
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05/03/2015 13:47
Mov. [4] - Conclusão
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05/03/2015 13:47
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
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05/03/2015 11:10
Mov. [2] - Documento
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05/03/2015 11:10
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2015
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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