TJCE - 0200222-86.2022.8.06.0125

15/08/2023 22:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/08/2023 22:51

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 11/07/2023 23:59.

25/05/2023 05:08

Decorrido prazo de RAEL BATISTA SANTOS em 24/05/2023 23:59.

17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.

16/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 09:46

Juntada de Petição de ciência

16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

15/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023 09:27

Sentença confirmada

10/05/2023 09:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido

08/05/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ARTUR DA PAZ PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ARTUR DA PAZ PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

27/04/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2023.

26/04/2023 09:13

Juntada de Petição de ciência

26/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

25/04/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2023 16:47

Conclusos para decisão

31/03/2023 14:04

Juntada de Petição de parecer do mp

23/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023 11:06

Recebidos os autos

26/01/2023 11:06

Conclusos para despacho

26/01/2023 11:06

Distribuído por sorteio