29/04/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:36

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 01:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:56

Decorrido prazo de Enel em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:23

Decorrido prazo de Enel em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 140942182
02/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3002529-97.2024.8.06.0246 Promovente: EDNALDO JOSE DA SILVA Promovido: Enel SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.    Compulsando os autos, verifico que a parte promovente manifestou desinteresse na continuidade do feito, conforme petição de id. 140558453.    O Código de Processo Civil, cuja aplicação subsidiária à lei específica é de todos conhecida, estabelece, em seu artigo 485, inciso VIII e parágrafo 5°, que o processo será extinto sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação, prescindindo, no presente caso, de manifestação da parte requerida, nos termos previstos pelo ENUNCIADO 90 DO FONAJE, o qual leciona que: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).    ISTO POSTO, ancorado nas razões acima expendidas, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora, extinguindo o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII e § 5°, ambos do CPC.    Determino o cancelamento da audiência una porventura designada. Sem custas. Publicada e Registrada Virtualmente. Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema.    NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga    SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos."    Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema.    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140942182
01/04/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140942182
01/04/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 19:49

Extinto o processo por desistência
17/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
14/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 13:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/02/2025 12:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
26/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 05:11

Decorrido prazo de Enel em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132398513
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132398513
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132398513
16/01/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132398513
15/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:20

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
08/01/2025 15:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 17:01

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
17/12/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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