06/05/2025 13:27

Remessa
06/05/2025 13:27

Baixa Definitiva
06/05/2025 13:23

Transitado em Julgado
06/05/2025 13:23

Transitado em Julgado
06/05/2025 13:23

Certidão de Trânsito em Julgado
05/05/2025 21:26

Expedição de Documento
23/04/2025 20:08

Expedição de Documento
23/04/2025 20:08

Redistribuído
04/04/2025 01:56

Decorrendo Prazo
04/04/2025 01:56

Expedição de Documento
04/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202645-24.2023.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Apelante: Unimed do Cariri - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Apelado: Sthephany dos Santos Gonçalves - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, sendo as partes capazes (art. 104, l, do Código Civil), envolvendo objeto lícito (art. 104, ll, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), acolho o pedido e HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a demanda, com resolução do mérito, conforme preconiza o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais remanescentes, ex vi do § 3º, artigo 90, do CPC/15.

Publique-se esta decisão e, após o trânsito em julgado, devolva-se o caderno processual ao juízo de origem, com as baixas respectivas no SAJ 2º grau.

Expediente necessário.

Fortaleza, (data e hora do sistema) DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator - Advs: Shalon Michaelli Angelo Tavares (OAB: 24016/CE) - Marília Barbosa de Oliveira (OAB: 34374/CE) - Antonia Jocelia Ribeiro dos Santos - Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE)
02/04/2025 07:15

Expedição de Documento
01/04/2025 17:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/04/2025 17:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/04/2025 11:32

Disponibilização Base de Julgados
01/04/2025 11:13

Processo Encaminhado
01/04/2025 11:04

Processo Encaminhado
01/04/2025 10:46

Expedição de Documento
01/04/2025 10:46

Homologada a Transação
31/03/2025 11:06

Conclusos
31/03/2025 11:05

Juntada de Documento
28/03/2025 12:10

de Conciliação
26/03/2025 17:11

Juntada de Petição
26/03/2025 17:11

Expedição de Documento
25/03/2025 18:11

Expedição de Documento
24/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:35

de Conciliação
27/02/2025 16:43

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
27/02/2025 15:44

Processo Encaminhado
27/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 00:19

Expedição de Documento
08/06/2024 00:19

Redistribuído
23/05/2024 12:53

Expedição de Documento
23/05/2024 12:53

Redistribuído
29/04/2024 15:30

Expedição de Documento
29/04/2024 15:30

Redistribuído
01/04/2024 13:38

Conclusos
01/04/2024 13:38

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
01/04/2024 13:31

Juntada de Petição
01/04/2024 13:31

Juntada de Petição
01/04/2024 13:31

Expedição de Documento
26/03/2024 14:21

Expedição de Documento
26/03/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
26/03/2024 12:34

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
22/03/2024 09:33

Processo Encaminhado
21/03/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:11

Conclusos
06/11/2023 17:06

Expedido de Termo de Distribuição
06/11/2023 15:37

Redistribuído
06/11/2023 13:11

Expedição de Documento
31/10/2023 11:18

Processo Encaminhado
31/10/2023 10:25

Processo Encaminhado
31/10/2023 10:25

Declarada incompetência
30/10/2023 09:01

Conclusos
30/10/2023 09:01

Expedição de Documento
30/10/2023 09:01

(Distribuição Automática) por sorteio
30/10/2023 08:16

Registro Processual
30/10/2023 08:16

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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