19/05/2025 14:00

Remessa
19/05/2025 14:00

Baixa Definitiva
19/05/2025 14:00

Transitado em Julgado
19/05/2025 14:00

Transitado em Julgado
19/05/2025 14:00

Certidão de Trânsito em Julgado
13/05/2025 21:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:26

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:55

Decorrendo Prazo
04/04/2025 01:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0062604-74.2008.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Ceará Motos Ltda - Apelado: Carlos Erick Carneiro Vasconcelos - Apelada: Maria Josilene Sales Boriz - Custos legis: Ministério Público Estadual - Assim, considerando a jurisprudência consolidada neste Tribunal de Justiça, conheço do recurso para, nos termos do art. 932, incisos IV e V, c/c art. 926, todos do CPC, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença apenas para afastar a multa aplicada ao recorrente.

Expediente necessário.

Fortaleza, 18 de março de 2025 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Gina Gabriela Lucas do Amaral (OAB: 20126/CE) - Carine Baltazar Chaves Grossi Cavalcante (OAB: 26596/CE) - Marília Matos Araújo Peixoto do Amaral (OAB: 25065/CE) - Lires Teles Filgueira (OAB: 33280/CE)
02/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/04/2025 20:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/04/2025 20:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:44

Disponibilização Base de Julgados
18/03/2025 18:20

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/03/2025 18:16

Expedição de Decisão.
18/03/2025 18:16

Negado seguimento ao recurso
24/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/09/2023 14:26

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:16

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/09/2023 08:16

Juntada de Petição
01/09/2023 08:16

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 21:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/08/2023 20:05

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
25/08/2023 15:03

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
25/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:48

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:40

Distribuído por prevenção
22/08/2023 11:36

Registrado para Retificada a autuação
22/08/2023 11:36

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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