TJCE - 0272238-56.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144255718
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0272238-56.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Desconto em folha de pagamento] Requerente: FRANCISCO MAURO FERREIRA LOPES Requerido: ESTADO DO CEARA e outros Comprovado, nos termos do ID 134394541 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CP C). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente. -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144255718
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02/04/2025 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144255718
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02/04/2025 07:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 12:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/03/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 11:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/01/2025 19:52
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/01/2025 10:58
Mov. [107] - Reativação
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21/08/2024 13:19
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/07/2024 16:11
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02170141-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 15:58
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12/03/2024 00:17
Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/02/2024 07:31
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/02/2024 07:30
Mov. [102] - Documento Analisado
-
27/02/2024 17:25
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2024 17:43
Mov. [100] - Encerrar análise
-
26/02/2024 17:41
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
26/02/2024 17:41
Mov. [98] - Expedição de precatório/rpv
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26/02/2024 17:40
Mov. [97] - Expedição de precatório/rpv
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26/02/2024 17:40
Mov. [96] - Ofício
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26/02/2024 17:40
Mov. [95] - Ofício
-
26/02/2024 17:35
Mov. [94] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
01/02/2024 01:00
Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/01/2024 10:59
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/01/2024 10:59
Mov. [91] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/01/2024 00:10
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
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19/12/2023 13:05
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/12/2023 12:09
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0339/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Brena Camara Nas
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19/12/2023 11:34
Mov. [87] - Documento Analisado
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13/12/2023 18:35
Mov. [86] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
-
22/11/2023 18:57
Mov. [85] - Documento
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22/11/2023 18:56
Mov. [84] - Documento
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22/11/2023 18:56
Mov. [83] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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19/10/2023 04:12
Mov. [82] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/10/2023 08:32
Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
29/09/2023 15:34
Mov. [80] - Mero expediente | Ante o teor dos autos, assiste em razao o Estado do Ceara e a parte requerente. Destarte, determino a SEJUD que atenda ao pleito de fls. 205/206. Expedientes necessarios.
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28/09/2023 21:19
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
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28/09/2023 16:36
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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28/09/2023 10:32
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02354314-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 10:17
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27/09/2023 11:51
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02351735-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 11:42
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27/09/2023 02:04
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0278/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 199/200, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Brena Ca
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26/09/2023 16:14
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/09/2023 16:14
Mov. [73] - Documento Analisado
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26/09/2023 14:15
Mov. [72] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 199/200, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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18/09/2023 13:21
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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15/09/2023 23:00
Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/09/2023 12:20
Mov. [69] - Documento
-
08/09/2023 12:19
Mov. [68] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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07/09/2023 02:52
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/08/2023 22:22
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
-
28/08/2023 02:09
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2023 15:46
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
25/08/2023 12:57
Mov. [63] - Documento Analisado
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21/08/2023 16:27
Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2023 16:14
Mov. [61] - Conclusão
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16/08/2023 07:55
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/08/2023 07:55
Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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21/07/2023 20:53
Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/07/2023 20:14
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/07/2023 18:27
Mov. [56] - Documento Analisado
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10/07/2023 17:25
Mov. [55] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca e documentacao anexa, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJ
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29/06/2023 16:42
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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29/06/2023 11:37
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02154814-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/06/2023 11:08
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29/06/2023 00:00
Mov. [52] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/07/2022 15:17
Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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22/07/2022 15:16
Mov. [50] - Definitivo
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13/07/2022 18:40
Mov. [49] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo.
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13/07/2022 15:25
Mov. [48] - Trânsito em julgado
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12/07/2022 13:04
Mov. [47] - Conclusão
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12/07/2022 13:04
Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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12/07/2022 13:04
Mov. [45] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/05/2022 11:30:44 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA
-
01/03/2022 16:02
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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01/03/2022 16:02
Mov. [43] - Recurso Eletrônico
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01/03/2022 16:00
Mov. [42] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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01/03/2022 15:59
Mov. [41] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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01/02/2022 11:40
Mov. [40] - Encerrar análise
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24/01/2022 03:12
Mov. [39] - Certidão emitida
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17/01/2022 20:50
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0037/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
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14/01/2022 14:34
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 13:57
Mov. [36] - Documento Analisado
-
13/01/2022 16:22
Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2022 13:30
Mov. [34] - Conclusão
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10/01/2022 19:18
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01301312-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2022 19:11
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14/12/2021 20:53
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0729/2021 Data da Publicacao: 15/12/2021 Numero do Diario: 2754
-
13/12/2021 11:03
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
13/12/2021 01:48
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2021 08:39
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01466497-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/12/2021 08:31
-
10/12/2021 16:01
Mov. [28] - Certidão emitida
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10/12/2021 16:01
Mov. [27] - Certidão emitida
-
10/12/2021 16:01
Mov. [26] - Documento Analisado
-
10/12/2021 16:00
Mov. [25] - Informação
-
07/12/2021 14:12
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2021 11:54
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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25/11/2021 04:51
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01458874-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/11/2021 04:24
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22/11/2021 12:36
Mov. [21] - Certidão emitida
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22/11/2021 12:35
Mov. [20] - Documento Analisado
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19/11/2021 15:01
Mov. [19] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
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11/11/2021 23:30
Mov. [18] - Encerrar análise
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05/11/2021 09:59
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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03/11/2021 20:09
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01448358-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 20:06
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27/10/2021 15:50
Mov. [15] - Certidão emitida
-
27/10/2021 15:50
Mov. [14] - Documento
-
27/10/2021 15:49
Mov. [13] - Documento
-
22/10/2021 21:00
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0543/2021 Data da Publicacao: 25/10/2021 Numero do Diario: 2722
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21/10/2021 12:34
Mov. [11] - Certidão emitida
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21/10/2021 12:34
Mov. [10] - Documento
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21/10/2021 12:31
Mov. [9] - Documento
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21/10/2021 01:46
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 17:11
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/188394-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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20/10/2021 17:10
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/188383-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2021 Local: Oficial de justica - Joao Braga de Sousa
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20/10/2021 16:38
Mov. [5] - Certidão emitida
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20/10/2021 16:29
Mov. [4] - Certidão emitida
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20/10/2021 15:46
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 20:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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19/10/2021 20:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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