04/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144255712
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0187332-07.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Piso Salarial] Requerente: CARLA PORTACIO DOS SANTOS Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Comprovado, nos termos do ID 135021686 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CP C). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente.
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144255712
02/04/2025 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144255712
02/04/2025 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 11:44

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/02/2025 10:43

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 10:07

Mov. [100] - Reativação
06/11/2024 06:36

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02421974-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/11/2024 06:22
22/05/2024 16:38

Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/05/2024 16:37

Mov. [97] - Documento Analisado
22/05/2024 14:59

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2024 10:01

Mov. [95] - Concluso para Despacho
22/05/2024 10:00

Mov. [94] - Expedição de precatório/rpv
22/05/2024 10:00

Mov. [93] - Ofício
12/03/2024 12:49

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/01/2024 13:02

Mov. [91] - Documento
29/01/2024 13:02

Mov. [90] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
25/01/2024 15:34

Mov. [89] - Mero expediente | Determino a Secretaria Judiciaria que providencie a correcao da competente ordem de pagamento em conformidade com a decisao interlocutoria de fl. 126. Expediente necessario.
17/01/2024 15:45

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01816731-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 15:35
08/01/2024 16:16

Mov. [87] - Concluso para Despacho
08/01/2024 12:12

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01804266-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2024 11:50
18/12/2023 19:10

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
15/12/2023 12:03

Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/12/2023 11:52

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0335/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 135/136, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Ticiano
15/12/2023 09:47

Mov. [82] - Documento Analisado
12/12/2023 10:52

Mov. [81] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 135/136, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
10/12/2023 22:16

Mov. [80] - Concluso para Despacho
30/11/2023 12:05

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/09/2023 12:15

Mov. [78] - Documento
08/09/2023 12:14

Mov. [77] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
18/08/2023 16:33

Mov. [76] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Providencie a Secretaria Judiciaria a expedicao da competente RPV em favor da parte autora, conforme decisao homologatoria constante em fls. 126. Expedientes necessarios
18/08/2023 10:42

Mov. [75] - Concluso para Despacho
17/08/2023 10:43

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/08/2023 10:43

Mov. [73] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
23/09/2022 20:25

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0826/2022 Data da Publicacao: 26/09/2022 Numero do Diario: 2934
22/09/2022 02:06

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2022 22:45

Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/09/2022 21:01

Mov. [69] - Documento Analisado
20/09/2022 18:14

Mov. [68] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2022 12:07

Mov. [67] - Encerrar análise
11/05/2022 22:43

Mov. [66] - Conclusão
09/05/2022 11:59

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02071740-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2022 11:41
25/04/2022 20:47

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0462/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
20/04/2022 14:47

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0462/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancarios, em cumprimento aos termos da Resolucao n 29/2020 do Orgao Especial do TJCE, no prazo de 05
20/04/2022 14:10

Mov. [62] - Documento Analisado
19/04/2022 12:40

Mov. [61] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancarios, em cumprimento aos termos da Resolucao n 29/2020 do Orgao Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
18/04/2022 19:52

Mov. [60] - Concluso para Despacho
01/03/2022 16:37

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/03/2022 16:36

Mov. [58] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
19/08/2021 13:34

Mov. [57] - Certidão emitida
19/08/2021 13:34

Mov. [56] - Documento Analisado
13/08/2021 15:25

Mov. [55] - Mero expediente
13/08/2021 13:46

Mov. [54] - Concluso para Despacho
13/08/2021 11:02

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02242107-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/08/2021 10:33
13/08/2021 00:00

Mov. [52] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2020 10:54

Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento
01/09/2020 10:54

Mov. [50] - Definitivo
01/09/2020 10:54

Mov. [49] - Encerrar análise
31/08/2020 09:05

Mov. [48] - Mero expediente | R.h. Diante do transito em julgado, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2020.
27/08/2020 20:38

Mov. [47] - Concluso para Despacho
27/08/2020 20:38

Mov. [46] - Encerrar análise
27/08/2020 14:52

Mov. [45] - Certidão emitida
27/08/2020 14:52

Mov. [44] - Trânsito em julgado
11/08/2020 15:20

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0580/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
05/08/2020 22:42

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
05/08/2020 18:27

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00943647-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/08/2020 18:14
05/08/2020 04:31

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2020 18:10

Mov. [39] - Certidão emitida
04/08/2020 18:10

Mov. [38] - Certidão emitida
31/07/2020 09:26

Mov. [37] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2020 21:48

Mov. [36] - Concluso para Despacho
07/07/2020 11:50

Mov. [35] - Decurso de Prazo
08/04/2020 00:26

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2020 Data da Publicacao: 08/04/2020 Numero do Diario: 2351
06/04/2020 10:03

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2020 10:29

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2020 02:47

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
03/03/2020 10:50

Mov. [30] - Concluso para Despacho
03/03/2020 10:38

Mov. [29] - Concluso para Despacho
26/02/2020 10:55

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01097827-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 26/02/2020 10:53
26/02/2020 10:55

Mov. [27] - Entranhado | Entranhado o processo 0187332-07.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Piso Salarial
26/02/2020 10:55

Mov. [26] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
20/02/2020 15:00

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
19/02/2020 21:54

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2020 Data da Publicacao: 20/02/2020 Numero do Diario: 2323
19/02/2020 16:42

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00872894-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/02/2020 16:24
18/02/2020 09:44

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2020 09:28

Mov. [21] - Certidão emitida
18/02/2020 09:27

Mov. [20] - Certidão emitida
12/02/2020 11:37

Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2020 15:07

Mov. [18] - Concluso para Sentença
11/02/2020 15:07

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
11/02/2020 14:54

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00867332-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/02/2020 14:23
10/02/2020 11:31

Mov. [15] - Certidão emitida
06/02/2020 09:00

Mov. [14] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
05/02/2020 17:10

Mov. [13] - Concluso para Despacho
05/02/2020 14:36

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01057020-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/02/2020 14:24
04/02/2020 22:13

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2020 Data da Publicacao: 05/02/2020 Numero do Diario: 2312
03/02/2020 09:39

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2020 09:13

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2020 08:24

Mov. [8] - Concluso para Despacho
30/01/2020 15:46

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01045215-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/01/2020 15:19
20/12/2019 22:48

Mov. [6] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
18/11/2019 21:10

Mov. [5] - Certidão emitida
18/11/2019 14:33

Mov. [4] - Expedição de Carta
12/11/2019 14:07

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2019 13:59

Mov. [2] - Concluso para Despacho
11/11/2019 13:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00