TJCE - 0229315-10.2024.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 13:11
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 13:11
Transitado em Julgado em 22/04/2025
-
22/04/2025 13:10
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
17/04/2025 00:59
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 00:59
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO em 16/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:28
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 03/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 03:28
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 03/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:52
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:52
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:52
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:52
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 141075972
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0229315-10.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]] REQUERENTE: CLAUDIA MILENA ESMERALDO MELO REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A Visto. Trata-se de cumprimento de sentença em que, sucintamente, as partes se compuseram quanto à extinção consensual do feito (ID 1140998768). Compulsando seus termos, não visualizo causa impeditiva ao acordo, porquanto as partes são legítimas e estão devidamente representadas em juízo.
De outra banda, o objeto é lícito e alcançável, bem como a forma adotada não resta proscrita por lei, mas ao contrário, é incentivada pela legislação processual. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Honorários na forma pactuada. As custas dever ser divididas igualmente, conforme art. 90, § 2º do CPC. Determino aplicação do desconto de 20% do valor das custas processuais, conforme determina o art. 3º, § 1º, da Lei Estadual 16.132/16, uma vez que a transação ocorreu em fase de cumprimento de sentença. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141075972
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24/03/2025 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141075972
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24/03/2025 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/03/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 13:25
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136340679
-
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136340679
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11/03/2025 21:19
Confirmada a citação eletrônica
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11/03/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136340679
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11/03/2025 20:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/02/2025 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/02/2025 14:04
Conclusos para despacho
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07/02/2025 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/02/2025 17:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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07/02/2025 17:25
Processo Reativado
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07/02/2025 17:13
Determinada a redistribuição dos autos
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07/02/2025 16:01
Conclusos para decisão
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30/01/2025 10:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/11/2024 15:59
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 15:58
Juntada de Certidão
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19/11/2024 15:58
Transitado em Julgado em 13/11/2024
-
09/11/2024 13:21
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 19:08
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0640/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
-
17/10/2024 02:07
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2024 14:31
Mov. [36] - Documento Analisado
-
10/10/2024 21:51
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 14:00
Mov. [34] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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04/10/2024 18:23
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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01/10/2024 15:24
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
01/10/2024 12:00
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02351254-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 11:54
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18/09/2024 19:14
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0565/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
-
17/09/2024 02:06
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2024 16:25
Mov. [28] - Documento Analisado
-
11/09/2024 20:41
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2024 15:30
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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03/09/2024 10:06
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02294763-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/09/2024 09:54
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14/08/2024 22:10
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0485/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
-
13/08/2024 02:28
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2024 12:20
Mov. [22] - Documento Analisado
-
24/07/2024 13:45
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 14:20
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02203369-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/07/2024 14:06
-
12/07/2024 15:33
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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03/07/2024 21:39
Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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03/07/2024 21:10
Mov. [17] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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03/07/2024 13:54
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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01/07/2024 17:47
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02160829-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 17:13
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28/06/2024 01:03
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02154852-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 00:49
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16/05/2024 23:53
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 12:04
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 07:34
Mov. [11] - Documento Analisado
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14/05/2024 22:31
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
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13/05/2024 13:09
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/05/2024 12:06
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 11:54
Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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07/05/2024 15:14
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 09:42
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/07/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada
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30/04/2024 20:54
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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30/04/2024 20:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 18:51
Mov. [2] - Conclusão
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30/04/2024 18:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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