24/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:59

Juntada de despacho
21/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2025 20:02

Alterado o assunto processual
20/03/2025 19:52

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 01:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:51

Juntada de Petição de recurso
24/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109412009
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109412009
18/10/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109412009
18/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:34

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:26

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105303932
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105303932
24/09/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105303932
20/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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