22/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:36

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINACAO E TECNOLOGIA LTDA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 19379851
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19379851
25/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19379851
09/04/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/04/2025 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18969652
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051983-19.2021.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18969652
24/03/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18969652
24/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2025 12:17

Pedido de inclusão em pauta
21/03/2025 21:15

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:40

Conclusos para julgamento
30/01/2025 06:05

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:36

Juntada de Petição de recurso
16/12/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:43

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15788207
19/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15788207
18/11/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15788207
18/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/11/2024 06:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido em parte
12/11/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15480755
31/10/2024 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15480755
30/10/2024 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15480755
30/10/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:57

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2024 22:37

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:38

Conclusos para julgamento
17/04/2024 12:54

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:43

Recebidos os autos
31/01/2024 12:43

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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