08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 162627458
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 162627458
06/08/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162627458
06/08/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
03/06/2025 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
03/06/2025 16:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE REDENÇÃO.
02/06/2025 21:19

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2025 04:12

Decorrido prazo de LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:00

Não confirmada a citação eletrônica
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154113330
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154113330
12/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de RedençãoCentro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Redenção/CE PROCESSO: 3000199-72.2025.8.06.0156 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA ARACI DO NASCIMENTO DEODATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR - CE15814 POLO PASSIVO:BANCO BMG SA CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação Data: 03/06/2025 Hora: 14:00) Designo sessão de Conciliação para a data de 03/06/2025 ás 14:00h. À audiência poderá ser realizada de forma facultativa as partes, nas modalidades presencial na sala do Cejusc, no Fórum local, com endereço á Rua Paulo Jacó, nº 190, Centro, Barreira/CE - CEP 62.795-000, por videoconferência pelo Microsoft Office 365/Teams, ou no formato híbrido. O acesso a sala de audiência virtual poderá ser feito através do link abaixo: https://link.tjce.jus.br/329c5b, ou pelo QR CODE abaixo: Em caso de dúvidas ou informações sobre a realização da audiência, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC, através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (whatsapp):(85)98220-1455, enviando mensagem, informando o número do processo, vara de origem, nome das partes e data da audiência.

Comparecer ao ato munido(a) de documento de identificação.

Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários.

REDENÇÃO, 9 de maio de 2025. Erivando Santos da Silva Á disposição
09/05/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154113330
09/05/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
09/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE REDENÇÃO.
07/05/2025 15:00

Recebidos os autos
07/05/2025 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:05

Decorrido prazo de LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:05

Decorrido prazo de LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142553932
27/03/2025 00:00

Intimação

       2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 3000199-72.2025.8.06.0156 AUTOR: MARIA ARACI DO NASCIMENTO DEODATO REU: BANCO BMG SA DECISÃO    Trata-se de ação de Restituição de valores pagos em operação de cartão de crédito consignado c/c tutela antecipada de urgência proposta por Maria Araci do Nascimento Deodato contra Banco BMG S/A.    Narra a petição inicial, em síntese, que: a) possui benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição sob o nº 104.588.346-5; b) alega que a requerida passou a realizar descontos em seus proventos no valor mensal de R$ 79,21 (Setenta e nove reais e vinte e um centavos), porem, afirma desconhecer a origem das cobranças, bem como não autorizou os referidos descontos; c) requer liminarmente a suspensão dos descontos em seu beneficio previdenciário; e d) no mérito declarar a nulidade do negócio jurídico, com ressarcimento dos valores descontados em dobro, com cancelamento do cartão de crédito e ainda a condenação da requerida em danos morais.    Com a petição inicial vieram documento de identidade expedido há menos de 10 anos, comprovante atualizado de endereço, procuração assinada (fl. 05), histórico de empréstimo consignado (fl. 03) e histórico de crédito (fl. 04).    Requer, assim, a concessão de tutela antecipada de urgência, em caráter liminar, para a imediata suspensão dos descontos a título de cartão de crédito consignado do benefício previdenciário da autora.    É o breve relato.

Decido.    Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), é necessário que a parte requerente demonstre, cumulativamente, a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.    No caso dos autos, contudo, não foi apresentada prova documental suficiente a embasar a plausibilidade do direito alegado na petição inicial.    A ausência de documentos que evidenciem os fatos constitutivos do direito invocado impede a formação de um juízo de verossimilhança sobre as alegações formuladas.

Sem a devida comprovação mínima dos elementos fáticos que fundamentam o pedido, resta inviabilizada a concessão da tutela antecipada, uma vez que não se pode presumir o direito alegado sem base documental adequada.    Diante do exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência por ausência de prova suficiente a demonstrar a plausibilidade do direito alegado.    Concedo a justiça gratuita, considerando a presunção de hipossuficiência declarada por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC).    Designo a realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC), na modalidade virtual, com o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC).    Definidos dia e horário da audiência de conciliação, determino a citação da parte requerida e a intimação da parte requerente para comparecerem ao referido ato acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC).    Não havendo acordo entre as partes ou na falta de qualquer litigante ao ato de audiência, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida oferecer contestação.

Se não oferecer defesa, a parte requerida será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato alegadas na petição inicial (art. 344 do CPC).    Não sendo a pessoa encontrada para citação, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar novo endereço e/ou número de telefone/whatsapp da parte requerida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumprida a intimação, renove-se o ato de citação.    Expedientes necessários.    Redenção, data da assinatura digital.       Daniel Gonçalves Gondim Juiz de Direito Respondendo
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142553932
26/03/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142553932
26/03/2025 16:39

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0222286-06.2024.8.06.0001

Joao Alves Moreira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Idemberg Nobre de Sena

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/08/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0067471-37.2016.8.06.0064

Banco do Nordeste do Brasil SA

Maria Erinete de Sousa Silva Freitas

Advogado: Alexsandra de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2016 09:38

Exibir Processo

Processo nº 3011063-52.2025.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Bruno Ventura Magalhaes

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0227265-16.2021.8.06.0001

Fac Investimentos Imobiliarios LTDA

Condominio Edificio Plaza Tower

Advogado: Josemano Nicacio Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/04/2021 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0000508-38.2002.8.06.0064

Imobiliaria Soure LTDA

Espolio de Inacia Oliveira Arruda Coelho

Advogado: Karina Ribeiro Pinheiro Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/03/2002 10:16

Exibir Processo