11/09/2025 09:22

Enviados Autos Digitais ao STJ
11/09/2025 09:22

Expedida Certidão de Envio ao STJ
08/09/2025 21:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:27

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
29/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:18

Decorrendo Prazo
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0267948-95.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisco Wagner Silva Arruda - Apelada: Átila Rocha Sampaio - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, por suposta ofensa aos arts. 203, §1º; 487, I, e 1.009 do CPC, admito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Bernardo Dall Mass Fernandes (OAB: 18889/CE) - Hismael Mendes Barros (OAB: 20988/CE) - Tiago José Soares Felipe (OAB: 18831/CE) - Helber Ferreira da Silva (OAB: 31802/CE) - Marcus Antonius Porto Guilhon (OAB: 42906/CE)
27/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/08/2025 11:36

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/08/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
12/08/2025 19:27

Recurso especial admitido
15/07/2025 08:45

Conclusos para admissibilidade recursal
15/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:07

Decorrendo Prazo - Ofício
09/07/2025 22:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:06

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0267948-95.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisco Wagner Silva Arruda - Apelada: Átila Rocha Sampaio - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 6 de julho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Bernardo Dall Mass Fernandes (OAB: 18889/CE) - Helber Ferreira da Silva (OAB: 31802/CE) - Marcus Antonius Porto Guilhon (OAB: 42906/CE)
07/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/07/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:41

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
26/06/2025 22:40

Juntada de Petição
26/06/2025 22:39

Interposição de REsp/RE/RO
26/06/2025 22:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:10

Juntada de Petição
25/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/05/2025 19:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:07

Juntada de Acórdão
12/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 06:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:18

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
22/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:32

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:49

Juntada de Petição
08/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:14

Decorrendo Prazo
02/04/2025 01:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0267948-95.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisco Wagner Silva Arruda - Apelada: Átila Rocha Sampaio - Des.

JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE RECURSAL.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

RECURSO CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

SUCUMBÊNCIA RECURSAL.I - CASO EM EXAME1- TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR FRANCISCO WAGNER SILVA ARRUDA ADVERSANDO DECISÃO DE FLS. 166/169 PROFERIDA PELO JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO AJUIZADO POR FRANCISCO WAGNER SILVA ARRUDA EM FACE DE ÁTILA ROCHA SAMPAIO.II - RAZÕES DE DECIDIR2- O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL VERGASTADO, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO DEVEDOR, TRATA-SE DE DECISÃO QUE TEM NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, A QUAL É IMPUGNÁVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSOANTE ESTABELECE EXPRESSAMENTE O ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 3- PORTANTO, HAVENDO PREVISÃO LEGAL EXPRESSA ACERCA DA MODALIDADE RECURSAL CABÍVEL, O ERRO DA PARTE DEMONSTRA-SE INESCUSÁVEL, SENDO INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

DISPOSITIVO E TESE4- RECURSO NÃO CONHECIDO.5- INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DE RECURSOS DEVIDO AO ERRO GROSSEIRO ENVOLVIDO, PORTANTO, O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO É MEDIDA QUE SE IMPÕE._______________________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1015.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-CE - AC: 00975801020088060001 FORTALEZA, RELATOR: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES, DATA DE JULGAMENTO: 10/04/2023, 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/04/2023.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM NÃO CONHECER DA APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.FORTALEZA, DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR E RELATOR . - Advs: Bernardo Dall Mass Fernandes (OAB: 18889/CE) - Helber Ferreira da Silva (OAB: 31802/CE) - Marcus Antonius Porto Guilhon (OAB: 42906/CE)
31/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/03/2025 19:30

Juntada de Petição
28/03/2025 19:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:51

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:37

Mover Obj A
28/03/2025 16:37

Mover Obj A
28/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/03/2025 15:20

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
20/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
18/03/2025 15:04

Juntada de Acórdão
18/03/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
18/03/2025 09:00

Julgado
21/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:23

Inclusão em Pauta
13/02/2025 12:16

Para Julgamento
11/02/2025 12:15

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 06:44

Conclusos para despacho
24/04/2024 06:43

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
23/04/2024 12:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/04/2024 12:42

Juntada de Petição
23/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/04/2024 11:55

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
18/04/2024 09:06

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/04/2024 05:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 05:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 17:32

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:13

Distribuído por sorteio
17/03/2023 15:42

Registrado para Retificada a autuação
17/03/2023 15:42

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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