TJCE - 0257866-34.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 167315080
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28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 167315080
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27/08/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167315080
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26/08/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 10:29
Conclusos para despacho
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28/07/2025 09:14
Juntada de Certidão
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28/07/2025 09:14
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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16/07/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 03:11
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:11
Decorrido prazo de MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA em 20/05/2025 23:59.
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20/05/2025 15:36
Conclusos para despacho
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152689369
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152689369
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12/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0257866-34.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE CASTRO MARTINS, JOSE JULIO SOUSA MARTINS REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DESPACHO Em conformidade com a Resolução nº 13/2024 e a Portaria nº 02613/2024, ambas expedidas pela Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determino a imediata redistribuição deste processo ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, conforme art. 2º da Portaria 02613/2024. Intimação das partes por seus advogados. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2025.
JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
09/05/2025 12:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/05/2025 12:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152689369
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30/04/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 16:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/04/2025 15:42
Conclusos para despacho
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27/04/2025 15:57
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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25/04/2025 03:34
Decorrido prazo de MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:34
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:34
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:34
Decorrido prazo de MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:34
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:34
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 24/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 135357206
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28/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0257866-34.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE CASTRO MARTINS, JOSE JULIO SOUSA MARTINS REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA Cuidam-se de embargos declaratórios (Id. 122733747 e 122733749) manejados pela parte autora e pelo réu por omissões na sentença de Id. 122733743, que julgou procedente o pedido autoral, declarou resolvido o mérito do processo nos termos do art. 487, I do CPC, confirmou a tutela deferida no sentido de determinar que a ré pague os aluguéis até o fim da obra ou do contrato, indenização por danos morais e custas e honorários advocatícios sucumbenciais. A autora alega em suas razões (Id. 122733747) que a sentença foi omissa ao não determinar o pagamento do valor complementar do orçamento conforme despacho Id. 122732941. A ré, na oposição de seu recurso (Id. 122733749), aduz que a sentença foi omissa ao não estabelecer índice e marco temporal para a atualização monetária da condenação por danos morais. Autora contrarrazoou (Id. 129341647), alega ser protelatório recurso da ré. É o relatório. Os embargos de declaração são deduzidos em requerimento com os pontos que considera ambíguos, obscuros, contraditórios ou onde resida a omissão.
A admissibilidade exige a distinção entre inconformismo e a presença dos pressupostos, a matéria recursal se distingue da embargável, na primeira, o interessado entende, mas não concorda, na segunda, não é capaz de compreender por lhe faltar clareza. No presente caso, é forçoso reconhecer que apesar do reconhecimento do pedido de aditamento à inicial realizado pelo autor com novo orçamento, a determinação para pagamento foi apenas em relação aos valores já depositados para cumprimento da liminar. Ademais, a redação da condenação por danos morais ficou confusa em relação aos parâmetros utilizados para o cálculo de juros e correção monetária Diante disto, acolho ambos os embargos de declaração na integralidade, por identificar, nos termos do art. 1.022 do CPC, omissão na sentença de Id. 122733743. Transcrevo integralmente a redação que passará a reger na sentença, que passa a figurar conforme segue: Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral, declarando resolvido o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1) Confirmar a tutela deferida em decisão Id. 122732218, no sentido de determinar que a ré pague o aluguel diretamente na conta indicada pelos autores, no valor de R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais), até o fim da obra ou do contrato de locação, conforme o que ocorrer primeiro, desde que o imóvel não esteja ocupado; 2) Considerando a falta de contestação ao aditamento do pedido da autora, admitido o silêncio da ré como confissão em razão do princípio da eventualidade, para alcançar os valores indicados pela autora para complementação dos prejuízos sofridos, determino o pagamento do valor remanescente de R$ 13.138,95 (treze mil cento e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), referente ao dano material para reforma integral do imóvel, conforme orçamento Id. 122730940. 3) Condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$5.000,00 (cinco mil Reais), a título de danos morais, com juros conforme estipulação legal, a partir do evento danoso e correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, utilizando-se do índice INPC. 4) Condenar a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, III e IV do CPC. Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025.
JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 135357206
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27/03/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135357206
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11/03/2025 16:28
Juntada de documento de comprovação
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10/02/2025 17:29
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/01/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 10:44
Conclusos para despacho
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08/01/2025 15:39
Expedido alvará de levantamento
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06/12/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2024 01:29
Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 17:29
Mov. [118] - Mero expediente | Em razao dos recursos de embargos de declaracao interpostos apresentarem efeitos infringentes, intimem-se as partes embargadas para, querendo, apresentar contrarrazoes recursais (CPC, artigo 1.023, 2). Expedientes necessario
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31/10/2024 12:38
Mov. [117] - Mero expediente | Intimem-se as partes (autores e re), por meio de seus respectivos advogados, via DJE, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias uteis acerca dos embargos de declaracao que lhes foram opostos (vide pags. 447-450 - Embar
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31/10/2024 12:23
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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21/10/2024 12:38
Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/10/2024 16:29
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
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09/10/2024 16:52
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02368995-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 16:47
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08/10/2024 20:32
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02366701-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/10/2024 20:22
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08/10/2024 20:32
Mov. [111] - Entranhado | Entranhado o processo 0257866-34.2023.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Perdas e Danos
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08/10/2024 20:32
Mov. [110] - Recurso interposto | Seq.: 03 - Embargos de Declaracao Civel
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30/09/2024 19:30
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
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27/09/2024 02:15
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 15:56
Mov. [107] - Documento Analisado
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26/09/2024 15:55
Mov. [106] - Informação
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23/09/2024 17:21
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335493-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 23/09/2024 17:17
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23/09/2024 17:21
Mov. [104] - Entranhado | Entranhado o processo 0257866-34.2023.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Perdas e Danos
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23/09/2024 17:21
Mov. [103] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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22/09/2024 16:34
Mov. [102] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2024 18:07
Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 17:58
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/08/2024 15:04
Mov. [99] - Documento
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21/08/2024 10:42
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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19/08/2024 13:01
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02264548-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 12:41
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29/07/2024 11:21
Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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29/07/2024 11:18
Mov. [95] - Documento
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24/07/2024 12:38
Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 11:35
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02187800-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2024 11:15
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11/07/2024 16:06
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02185964-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/07/2024 15:49
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26/06/2024 15:39
Mov. [91] - Documento
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26/06/2024 15:38
Mov. [90] - Documento
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24/06/2024 11:57
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02142726-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/06/2024 11:23
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20/06/2024 09:16
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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29/05/2024 16:57
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02090288-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 16:49
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28/05/2024 10:40
Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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28/05/2024 10:39
Mov. [85] - Documento
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16/05/2024 15:23
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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16/05/2024 15:23
Mov. [83] - Concluso para Sentença
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16/05/2024 15:16
Mov. [82] - Documento
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15/05/2024 12:46
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/05/2024 14:21
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02032568-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 14:03
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02/05/2024 16:50
Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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02/05/2024 16:49
Mov. [78] - Documento
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26/04/2024 23:03
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294
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25/04/2024 02:11
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 16:40
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 13:22
Mov. [74] - Documento Analisado
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22/04/2024 15:10
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02008473-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/04/2024 14:46
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10/04/2024 10:54
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2024 05:01
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01961631-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/03/2024 11:43
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22/03/2024 19:33
Mov. [70] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01953103-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 22/03/2024 19:30
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22/03/2024 15:31
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01952183-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 15:07
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22/03/2024 12:16
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01951668-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 11:53
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20/03/2024 11:39
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01945407-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/03/2024 11:32
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20/03/2024 11:23
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01945287-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 11:07
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10/03/2024 21:18
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/03/2024 09:40
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
-
01/03/2024 16:45
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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01/03/2024 14:42
Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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01/03/2024 14:42
Mov. [61] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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01/03/2024 14:39
Mov. [60] - Documento
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01/03/2024 11:58
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01906645-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2024 11:32
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01/03/2024 02:14
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 16:51
Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/040484-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2024 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira
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29/02/2024 16:26
Mov. [56] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 16:25
Mov. [55] - Expedição de Termo de Audiência | JUIZ: Decisao sobre o pedido de tutela em decisao apartada. Declaro encerrada a instrucao sigam para sentenca.
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27/02/2024 15:31
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01898703-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 15:12
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20/02/2024 19:32
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
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20/02/2024 17:27
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2024 02:15
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 14:06
Mov. [50] - Documento Analisado
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09/02/2024 19:58
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
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08/02/2024 16:56
Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/02/2024 16:56
Mov. [47] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
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08/02/2024 16:38
Mov. [46] - Documento
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08/02/2024 13:57
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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08/02/2024 13:37
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01863542-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2024 13:33
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08/02/2024 02:15
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 12:35
Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/025207-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2024 Local: Oficial de justica - Andreia Coelho Ramos
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02/02/2024 16:01
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 14:24
Mov. [40] - Audiência Designada | Saneamento Data: 29/02/2024 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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01/02/2024 09:47
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01846886-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/02/2024 09:44
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31/01/2024 10:55
Mov. [38] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2024 19:54
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
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25/01/2024 12:10
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2024 10:12
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/01/2024 10:11
Mov. [34] - Documento Analisado
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23/01/2024 11:00
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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23/01/2024 11:00
Mov. [32] - Documento
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23/01/2024 11:00
Mov. [31] - Ofício
-
16/01/2024 12:04
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 13:02
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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15/01/2024 11:00
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01811751-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/01/2024 10:44
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12/01/2024 13:43
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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02/01/2024 15:42
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01800707-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/01/2024 15:40
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12/12/2023 22:37
Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/11/2023 20:21
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0494/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
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27/11/2023 11:53
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2023 07:04
Mov. [22] - Documento Analisado
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21/11/2023 17:23
Mov. [21] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada (p. 154/234), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Continuidade do processo condicionada ao recolhimento das custas no mesmo prazo da replica, pena d
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24/10/2023 02:26
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/10/2023 12:35
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
23/10/2023 05:50
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02402391-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/10/2023 05:40
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20/10/2023 01:40
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
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18/10/2023 02:11
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2023 13:58
Mov. [15] - Documento Analisado
-
10/10/2023 15:27
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/10/2023 11:22
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02378994-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 10:53
-
10/10/2023 11:09
Mov. [12] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02378981-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 10/10/2023 10:50
-
07/10/2023 10:00
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2023 13:16
Mov. [10] - Conclusão
-
06/10/2023 13:15
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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04/10/2023 16:47
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02368309-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/10/2023 16:26
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04/10/2023 16:47
Mov. [7] - Entranhado | Entranhado o processo 0257866-34.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Perdas e Danos
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04/10/2023 16:47
Mov. [6] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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27/09/2023 21:06
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
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26/09/2023 11:55
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2023 11:24
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 23:02
Mov. [2] - Conclusão
-
28/08/2023 23:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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