TJCE - 0180472-92.2016.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 2ª Turma do Nucleo de Justica 4.0 - Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
21/06/2025 08:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
18/06/2025 18:52
Juntada de Certidão (outras)
-
17/06/2025 18:28
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 17:00
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
16/04/2025 12:22
Mov. [25] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00076056-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/04/2025 12:10
-
16/04/2025 12:22
Mov. [24] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00076056-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/04/2025 12:10
-
16/04/2025 12:22
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00076056-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/04/2025 12:10
-
16/04/2025 12:22
Mov. [22] - Expedida Certidão
-
14/04/2025 13:30
Mov. [21] - Concluso ao Relator
-
14/04/2025 13:30
Mov. [20] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
11/04/2025 21:43
Mov. [19] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
-
03/04/2025 14:48
Mov. [18] - Decorrendo Prazo
-
03/04/2025 00:58
Mov. [17] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2025 00:00
Mov. [16] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 02/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3515
-
02/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0180472-92.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Laércio Gomes Pereira - Apte/Apdo: Pajé Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apte/Apdo: Parque Verde Empreendimentos Ltda. - SPE - Apte/Apdo: Cel Coni Engenharia Ltda - Apte/Apdo: Camargo & Brito Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apte/Apdo: Contacto Construções Ltda - Apte/Apdo: José Valdiberto Loureiro de Oliveira - Apte/Apdo: Maristela Colares Camargo de Brito - Apte/Apdo: José Antônio Ottoni Jordão - Trata-se de Apelação interposta por LAÉRCIO GOMES PEREIRA, em face de sentença de fls. 284/289, prolatada pelo juízo da 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE.
A parte alega em sua apelação não ser necessário preparo, visto que é beneficiária da justiça gratuita, entretanto pede apenas em sede recursal sem juntar nenhum documento que comprove hipossuficiência que torne cabível a concessão de tal benefício.
Ainda que seja presumida a hipossuficiência de pessoa física1, conforme também disposto no art. 99, §3° do CPC, importa destacar que a recorrente não junta documentos nem declaração de hipossuficiência que comprovem sua situação financeira.
Nesse sentido, por cautela em atenção ao disposto no §2º do artigo 99, do CPC/2015, intime-se a parte apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos da gratuidade judiciária, o que poderá ser feito mediante apresentação das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda, com recibos de entrega junto à Receita Federal, contracheques, e outros documentos idôneos, ou, alternativamente, efetuar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.
Desta feita.
Cumprida esta diligência, com ou sem manifestação da parte recorrente, retornem estes autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 11 de março de 2025 DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Niord Castelo Branco Miranda Neto (OAB: 33532/CE) - Samuel Nogueira Matoso (OAB: 28553/CE) - José Rafael Vasconcelos Maranhão (OAB: 30349/CE) -
01/04/2025 07:09
Mov. [15] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2025 17:21
Mov. [14] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
31/03/2025 17:21
Mov. [13] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
12/03/2025 16:51
Mov. [12] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
12/03/2025 16:41
Mov. [11] - Mero expediente
-
12/03/2025 16:41
Mov. [10] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2024 14:42
Mov. [9] - Expedido Termo de Transferência
-
11/04/2024 14:42
Mov. [8] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 609/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Area de atuacao do magistrado (destino
-
22/03/2024 18:57
Mov. [7] - Expedido Termo de Transferência
-
22/03/2024 18:57
Mov. [6] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 609/2024 Area de atuacao do magistrado (destino
-
04/03/2024 13:31
Mov. [5] - Concluso ao Relator
-
04/03/2024 13:31
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
04/03/2024 12:28
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1269 - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
-
28/02/2024 13:57
Mov. [2] - Processo Autuado
-
28/02/2024 13:57
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 37 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000131-59.2025.8.06.0000
Juiz de Direito da 2 Vara Civel da Comar...
Italo Wanderson de Moura Gabriel
Advogado: Cicera Marise Caetano Souza
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/04/2025 14:25
Processo nº 0613088-17.2000.8.06.0001
Jose Augusto Camara
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Felipe Fialho Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/07/2002 00:00
Processo nº 3018821-82.2025.8.06.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Amanda Alice de Souza Dantas
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/03/2025 17:19
Processo nº 0180472-92.2016.8.06.0001
Laercio Gomes Pereira
Contacto Construcoes LTDA
Advogado: Andre Mota Fernandes Vieira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/11/2017 22:17
Processo nº 0013210-86.2016.8.06.0173
Banco do Nordeste do Brasil SA
Olavo Bilac Loiola
Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/07/2016 00:00