TJCE - 0201420-45.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 06:34
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 14/07/2025 23:59.
-
23/06/2025 09:53
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 159532003
-
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159532003
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0201420-45.2022.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Requerente: AUTOR: MARIA EUNICE DOS SANTOS RIBEIRO Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A Cuidam os autos de ação de execução de título judicial, ajuizada por Maria Eunice dos Santos Ribeiro, tendo como parte executada o Município de Fortaleza, relativa à cobrança individual de valores decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, firmada em ação coletiva que tramitou na 13ª Vara da Fazenda Pública (processo 0158046-86.2016). Intimado, o Município de Fortaleza informou ter pago os valores devidos, fazendo juntada dos comprovantes de pagamento de IDs 64985932 e 64985934.
Intimada para se manifestar sobre os documentos de IDs 64985932 e 64985934, a parte credora nada apresentou ou requereu, conforme certidão de ID 80132007.
Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 13 de junho de 2025. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
17/06/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159532003
-
13/06/2025 14:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/06/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 14:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
12/12/2024 10:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
16/02/2024 01:26
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 15/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72939102
-
12/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 72939102
-
11/01/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72939102
-
04/12/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 14:59
Juntada de petição
-
17/05/2023 15:51
Cancelada a movimentação processual
-
28/03/2023 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 11:26
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 15/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2023.
-
07/03/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.
Intime-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre as minutas de requisição de pequeno valor de IDs 38092430 e 38092448.
Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
José Wagner Cipriano Técnico Judiciário -
07/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2022 15:16
Juntada de ato ordinatório
-
23/10/2022 22:10
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
04/10/2022 16:13
Mov. [69] - Documento
-
04/10/2022 16:12
Mov. [68] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
04/10/2022 16:12
Mov. [67] - Documento
-
04/10/2022 16:12
Mov. [66] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
04/10/2022 12:05
Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
29/09/2022 21:03
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938
-
28/09/2022 01:35
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2022 21:27
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/09/2022 21:27
Mov. [61] - Documento Analisado
-
23/09/2022 14:02
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2022 13:02
Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
16/09/2022 17:53
Mov. [58] - Conclusão
-
16/09/2022 17:15
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379549-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 17:10
-
15/09/2022 19:46
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0653/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 2928
-
14/09/2022 11:33
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2022 09:47
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
14/09/2022 09:47
Mov. [53] - Documento Analisado
-
12/09/2022 16:08
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2022 15:30
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
29/08/2022 09:04
Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
29/08/2022 09:04
Mov. [49] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
29/08/2022 09:04
Mov. [48] - Documento
-
29/08/2022 09:04
Mov. [47] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
24/08/2022 14:44
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
24/08/2022 14:43
Mov. [45] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
22/08/2022 18:07
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2022 13:08
Mov. [43] - Conclusão
-
17/08/2022 19:37
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02305901-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 19:12
-
01/08/2022 10:18
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
12/07/2022 15:49
Mov. [40] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
21/06/2022 11:28
Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
15/06/2022 20:17
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0538/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
-
14/06/2022 13:21
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
14/06/2022 11:34
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2022 11:18
Mov. [35] - Documento Analisado
-
13/06/2022 12:29
Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2022 11:37
Mov. [33] - Conclusão
-
01/06/2022 13:53
Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
01/06/2022 13:52
Mov. [31] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
01/06/2022 13:50
Mov. [30] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
16/05/2022 16:40
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
18/03/2022 11:58
Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
14/03/2022 19:01
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804
-
11/03/2022 01:35
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2022 21:27
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/03/2022 21:27
Mov. [24] - Documento Analisado
-
08/03/2022 18:03
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2022 18:24
Mov. [22] - Conclusão
-
28/02/2022 18:20
Mov. [21] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
28/02/2022 18:20
Mov. [20] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.
-
28/02/2022 18:20
Mov. [19] - Documento
-
17/02/2022 09:52
Mov. [18] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
-
17/02/2022 09:51
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2022 09:51
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
-
14/02/2022 14:51
Mov. [15] - Mero expediente: Tendo em vista a divergência de valores apresentados pelos litigantes, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum a fim de que examine os cálculos.
-
09/02/2022 18:38
Mov. [14] - Conclusão
-
08/02/2022 16:23
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01865888-3 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 08/02/2022 16:00
-
07/02/2022 20:02
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2779
-
04/02/2022 10:32
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2022 09:34
Mov. [10] - Documento Analisado
-
01/02/2022 19:51
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2022 22:41
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01847153-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 22:19
-
27/01/2022 12:15
Mov. [7] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
20/01/2022 18:16
Mov. [6] - Certidão emitida
-
20/01/2022 16:38
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
18/01/2022 17:13
Mov. [4] - Documento Analisado
-
13/01/2022 17:16
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2022 09:31
Mov. [2] - Conclusão
-
10/01/2022 09:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001732-88.2022.8.06.0118
Natasha Rosane Dias Campos
Passaredo Transportes Aereos LTDA
Advogado: Diego Pedreira de Queiroz Araujo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/10/2022 10:42
Processo nº 0000395-61.2018.8.06.0149
Joao Jose da Costa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/05/2024 08:51
Processo nº 0000354-69.2018.8.06.0028
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Maria Neide de Barros
Advogado: Geraldo Magela Rios Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/11/2018 14:00
Processo nº 3000905-35.2022.8.06.0035
Maria Zildenia Lima Ferreira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Priscila Santos Nogueira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/07/2022 09:27
Processo nº 3000494-82.2022.8.06.0102
Ministerio Publico - Jecc
Lucas Braga de Freitas
Advogado: Benicio Pedrosa do Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/07/2022 22:58