29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 165560993
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 163903274
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 165560993
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 163903274
25/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165560993
25/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163903274
17/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:33

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:31

Decorrido prazo de RONALDO RAYES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161463924
24/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161463924
24/06/2025 00:00

Intimação

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0273899-65.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: LASERCLINICA KETSIA LTDA REU: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Ação De Cobrança De Aluguel, ajuizada por Laserclínica Eireli Me (Dks Estética Ltda) em face de SBA Torres Brasil Ltda, cujos fatos e fundamentos foram devidamente relatados.

Após a apresentação da Decisão Interlocutória de id 150278538, a parte Autora requereu a produção de prova oral (id 154321104), notadamente o depoimento pessoal da parte requerida e testemunhas (arroladas sob id 161462841), como meio de formação do convencimento do juízo, sem, contudo, justificá-las especificamente.

Entretanto, o feito encontra-se suficientemente instruído com prova documental, sendo certo que os fatos controvertidos são essencialmente jurídicos, decorrentes da interpretação do negócio jurídico firmado entre as partes - cujos elementos estão integralmente documentados nos autos.

A controvérsia posta diz respeito à natureza jurídica da cobrança.

Tal circunstância encontra-se delineada em documentos acostados.

Assim, não se revela necessária a produção de prova oral requerida, pois os elementos constantes nos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, permitindo o julgamento antecipado da lide, sem prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova oral e DECLARO encerrada a fase instrutória, nos termos do artigo 357, §1º, do CPC.

Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

Intimem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença.

FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
23/06/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161463924
23/06/2025 19:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 158114958
16/06/2025 12:15

Conclusos para julgamento
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158114958
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0273899-65.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: LASERCLINICA KETSIA LTDA REU: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.

Vistos. Acolho o pedido de produção de prova oral requerido pela parte promovente no ID. 154321104, sendo assim intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, informarem os contatos e as qualificações de todos que participarão da audiência, quais sejam, partes, advogados e testemunhas, em especial e-mail e WhatsApp, devendo, ainda, ser especificada a atuação de todos que estarão presentes no ato mencionado. Caso ambas as partes fiquem silentes, o processo será julgado de forma antecipada. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
13/06/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158114958
03/06/2025 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/05/2025. Documento: 152958875
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152958875
07/05/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152958875
07/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
12/04/2025 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:05

Alterado o assunto processual
11/04/2025 11:05

Alterado o assunto processual
10/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137778118
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0273899-65.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] AUTOR: LASERCLINICA KETSIA LTDA REU: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.

Vistos. Sobre a contestação de ID retro, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 351, CPC/15. Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137778118
24/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137778118
06/03/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 20:00

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/02/2025 13:30

Juntada de ata de audiência de conciliação
30/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
25/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
21/11/2024 10:11

Recebidos os autos
21/11/2024 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
21/11/2024 10:10

Determinada a citação de ANTONIO GOMES LIRA NETO - CPF: *27.***.*32-54 (ADVOGADO) e LASERCLINICA KETSIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-17 (AUTOR)
12/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
10/11/2024 15:26

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 13:56

Mov. [8] - Conclusão
29/10/2024 13:10

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02406692-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/10/2024 13:00
15/10/2024 19:20

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
14/10/2024 02:18

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 14:39

Mov. [4] - Documento Analisado
08/10/2024 09:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2024 15:06

Mov. [2] - Conclusão
07/10/2024 15:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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