TJCE - 0243845-19.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140605031
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25/03/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0243845-19.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos] Autor: MARIA CREUZA DE ABREU Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário.
Exp.Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140605031
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24/03/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140605031
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18/03/2025 13:42
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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19/12/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 16:51
Conclusos para despacho
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09/11/2024 02:54
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 20:29
Mov. [31] - Conclusão
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07/11/2024 18:58
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02426806-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 07/11/2024 18:41
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07/11/2024 18:58
Mov. [29] - Entranhado | Entranhado o processo 0243845-19.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Irredutibilidade de Vencimentos
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07/11/2024 18:58
Mov. [28] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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30/10/2024 18:26
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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28/10/2024 01:44
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2024 08:30
Mov. [25] - Documento Analisado
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22/10/2024 20:34
Mov. [24] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 14:29
Mov. [23] - Conclusão
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11/10/2024 14:16
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02373402-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 13:48
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04/10/2024 09:20
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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04/10/2024 08:10
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02358658-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 07:47
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27/09/2024 18:43
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
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26/09/2024 01:47
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 17:23
Mov. [17] - Documento Analisado
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06/09/2024 07:38
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 16:48
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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05/09/2024 16:44
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02301607-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/09/2024 16:32
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23/08/2024 00:54
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
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21/08/2024 01:56
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0355/2024 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Samara Monteiro do Nascimento (OAB 32609/CE)
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20/08/2024 20:18
Mov. [11] - Documento Analisado
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08/08/2024 16:10
Mov. [10] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
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08/08/2024 15:18
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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08/08/2024 14:29
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02246599-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/08/2024 14:13
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12/07/2024 08:09
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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08/07/2024 18:58
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/07/2024 15:49
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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08/07/2024 15:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/06/2024 16:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 15:01
Mov. [2] - Conclusão
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19/06/2024 15:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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