01/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 138920118
31/03/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ   1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected]         Processo nº: 3000280-85.2025.8.06.0167 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Requerido: REU: GILDIVAN CARLOS FERNANDES SENTENÇA Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ajuizada por BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A contra GILDIVAN CARLOS FERNANDES. Na decisão de ID 133011285, este juízo concedeu a medida liminar requesta da petição inicial. Consta através do ID 135417047 a realização da busca e apreensão do bem objeto desta da ação. Em seguida, as partes apresentaram a manifestação de ID 136454073, requerendo a homologação de acordo celebrado entre si. Na seguencia, o requerente apresentou a petição de ID 137388749, informando que restituiu o bem à parte acionada. É o que importa relatar.

Decido. No presente caso, observa-se que o negócio jurídico entabulado satisfaz os requisitos formais, não existindo nenhum vicio de legalidade incidente sobre o acordo celebrado entre as partes.

Ademais, o objeto da ação comporta a transação. Considerando a legitimidade das partes e do objeto da transação, homologo, por sentença irrecorrível, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre elas no termo de transação acostado através do ID 136454073, nos precisos termos ali consignados, declarando, outrossim, a extinção do processo, com resolução de mérito, sob o amparo das disposições do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Por fim, como não há interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre imediatamente. Após a intimação das partes, arquivem os autos. Publique-se , registre-se e intimem-se. Sobral CE, data da assinatura eletrônica.    ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Portaria n° 420/25-TJ/CE
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138920118
29/03/2025 19:40

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 19:40

Juntada de Certidão
29/03/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138920118
17/03/2025 09:24

Homologada a Transação
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de GILDIVAN CARLOS FERNANDES em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:10

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 22:19

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2025 19:31

Expedição de Mandado.
24/01/2025 19:28

Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132753552
20/01/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132753552
20/01/2025 18:58

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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