TJCE - 0004102-17.2014.8.06.0104
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itarema
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/08/2025 04:40 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 11/08/2025 23:59. 
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                                            06/08/2025 04:57 Decorrido prazo de ANTONIO APOLIANO ALVES em 05/08/2025 23:59. 
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                                            06/08/2025 04:57 Decorrido prazo de ANTONIO APOLIANO ALVES em 05/08/2025 23:59. 
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                                            05/08/2025 01:01 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            29/07/2025 00:00 Publicado Despacho em 29/07/2025. Documento: 165858849 
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                                            28/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 165858849 
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                                            25/07/2025 17:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165858849 
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                                            25/07/2025 17:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2025 12:14 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2025 10:13 Juntada de Certidão 
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                                            15/07/2025 10:13 Transitado em Julgado em 22/05/2025 
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                                            22/05/2025 04:00 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 21/05/2025 23:59. 
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                                            25/04/2025 03:01 Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CARMO em 24/04/2025 23:59. 
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                                            25/04/2025 02:53 Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CARMO em 24/04/2025 23:59. 
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                                            31/03/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 138829164 
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                                            25/03/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av.
 
 Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE ITAREMA nos autos da ação ordinária (reclamação trabalhista) movida por ANTÔNIO APOLIANO ALVES, objetivando sanar suposta contradição (erro material) verificada na sentença proferida em id 68130714. Alega a parte embargante que o dispositivo da sentença em epígrafe foi contraditório/erro material, porquanto consignou a condenação do ente municipal das verbas trabalhistas no período de 01/04/2009 a 05/01/2013, visto que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu em 31/12/2012. Intimado para apresentar contrarrazões, a parte embargada restou silente. É o relatório.
 
 Passo a decidir. Recebo os presentes embargos por estarem tempestivos e de acordo com a legislação processual pátria. Examinando-se a parte dispositiva do decreto judicial embargado, conclui-se, sem maior esforço, assistir razão à parte embargante, posto que ali restou constatado um erro material, quanto ao período da rescisão contratual de trabalho do autor. Com efeito, em vez de constar "condenar o Município de Itarema/CE a pagar tão somente o FGTS referente ao período laborado, ou seja, de 01/04/2009 a 31/12/2012", restou consignado "no período de 01/04/2009 a 05/01/2013". Isso posto, conheço dos embargos opostos, em id 68126056 e julgo-os PROCEDENTES, para modificar o dispositivo da sentença em comento, somente no que se refere ao período de término do contrato de trabalho do autor.
 
 Logo, passo a sanar a contradição arguida, por meio da modificação do dispositivo da sentença de id 68130714, que passa a ter a seguinte redação: " condenar o Município de Itarema/CE a pagar tão somente o FGTS referente ao período laborado, ou seja, de 01/04/2009 a 31/12/2012", restou consignado "no período de 01/04/2009 a 05/01/2013". Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se. Expedientes necessários. Itarema/CE, data da assinatura digital. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo
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                                            25/03/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138829164 
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                                            24/03/2025 14:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138829164 
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                                            24/03/2025 14:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/03/2025 19:04 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            13/02/2025 15:01 Conclusos para decisão 
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                                            13/02/2025 15:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/02/2025 22:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/02/2024 09:54 Conclusos para despacho 
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                                            24/02/2024 02:22 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 23/02/2024 23:59. 
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                                            24/02/2024 02:22 Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CARMO em 23/02/2024 23:59. 
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                                            06/02/2024 14:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2024 14:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2024 18:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/09/2023 09:22 Conclusos para despacho 
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                                            02/09/2023 07:09 Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            12/05/2023 13:28 Mov. [202] - Certidão emitida 
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                                            12/05/2023 11:47 Mov. [201] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/10/2022 17:41 Mov. [200] - Mero expediente: Vistos. Processo parado ha mais de 100 dias. Sigam os autos conclusos para prolacao de sentenca. Expedientes Necessarios. 
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                                            02/12/2021 09:28 Mov. [199] - Concluso para Sentença 
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                                            02/12/2021 09:10 Mov. [198] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Sigam os autos conclusos para prolacao de sentenca dos embargos declaratorios. Expedientes necessarios. Itarema, 30 de novembro de 2021. Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos Juiz Substituto 
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                                            09/09/2021 16:15 Mov. [197] - Concluso para Despacho 
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                                            09/09/2021 16:14 Mov. [196] - Decurso de Prazo 
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                                            19/08/2021 12:35 Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0961/2021Data da Publicacao: 19/08/2021Numero do Diario: 2677 
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                                            17/08/2021 08:36 Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/08/2021 13:12 Mov. [193] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/04/2021 07:53 Mov. [192] - Certidão emitida 
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                                            19/04/2021 14:15 Mov. [191] - Concluso para Despacho 
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                                            19/04/2021 11:07 Mov. [190] - Documento 
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                                            18/04/2021 10:01 Mov. [189] - Petição juntada ao processo 
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                                            16/04/2021 17:55 Mov. [188] - Petição: N Protocolo: WITM.21.00166161-3Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 16/04/2021 17:43 
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                                            16/04/2021 17:55 Mov. [187] - Entranhado: Entranhado o processo 0004102-17.2014.8.06.0104/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao Trabalhista 
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                                            16/04/2021 17:55 Mov. [186] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel 
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                                            12/04/2021 15:15 Mov. [185] - Certidão emitida 
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                                            12/04/2021 15:13 Mov. [184] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Procuradoria do Municipio de Itarema/CE, para fins de intimacao do inteiro teor da sentenca de fls. 156-161. Cumpra-se. Expedientes Necessarios. 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [183] - Conclusão 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [182] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [181] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [180] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [179] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [178] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [177] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [176] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [175] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [174] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [173] - Petição 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [172] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [171] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [170] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [169] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [168] - Mandado 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [167] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [166] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [165] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [164] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [163] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [162] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [161] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [160] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [159] - Mandado 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [158] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [157] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [156] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [155] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [154] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [153] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [152] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [151] - Petição 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [150] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [149] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [148] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [147] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [146] - Documento 
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                                            30/03/2021 16:17 Mov. [145] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [144] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [143] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [142] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [141] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [140] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [139] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [138] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [137] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [136] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [135] - Petição 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [134] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [133] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [132] - Petição 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [131] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [130] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [129] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [128] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [127] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [126] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [125] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [124] - Mandado 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [123] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [122] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [121] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [120] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [119] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:17 Mov. [118] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [117] - Mandado 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [116] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [115] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [114] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [113] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [112] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [111] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [110] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [109] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [108] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [107] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR) 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [105] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [104] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [103] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [102] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [101] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR) 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [99] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [98] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [97] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [96] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [95] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [94] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [93] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [92] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [91] - Documento 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [90] - Ofício 
- 
                                            30/03/2021 16:16 Mov. [89] - Documento 
- 
                                            12/10/2020 09:00 Mov. [88] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZACAO 
- 
                                            07/10/2020 15:01 Mov. [87] - Certidão emitida 
- 
                                            07/10/2020 13:50 Mov. [86] - Certidão emitida 
- 
                                            29/09/2020 11:35 Mov. [85] - Mandado: AG OFICIAL DE JUSTICA RECEBER MANDADO PARA CUMPRIMENTO 
- 
                                            24/09/2020 09:15 Mov. [84] - Expedição de Mandado 
- 
                                            11/09/2020 12:00 Mov. [83] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária 
- 
                                            11/09/2020 12:00 Mov. [82] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema 
- 
                                            26/08/2020 11:43 Mov. [81] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Suerda Naglle Sant'ana Monteiro 
- 
                                            26/08/2020 11:43 Mov. [80] - Recebidos os Autos pelo Advogado 
- 
                                            12/08/2020 19:31 Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0155/2020Data da Publicacao: 11/08/2020Numero do Diario: 2434 
- 
                                            12/08/2020 19:31 Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0155/2020Data da Publicacao: 11/08/2020Numero do Diario: 2434 
- 
                                            07/08/2020 09:27 Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/08/2020 14:44 Mov. [76] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: DJ 
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                                            05/08/2020 12:59 Mov. [75] - Informação 
- 
                                            05/08/2020 12:59 Mov. [74] - Informação 
- 
                                            05/08/2020 12:57 Mov. [73] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            05/08/2020 12:52 Mov. [72] - Recebimento 
- 
                                            05/08/2020 12:52 Mov. [71] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema 
- 
                                            11/01/2020 03:37 Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 11/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados 
- 
                                            23/12/2019 22:18 Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 09/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados 
- 
                                            10/12/2019 02:17 Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 24/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados 
- 
                                            15/10/2019 22:50 Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 07/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados 
- 
                                            10/09/2019 10:54 Mov. [66] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro 
- 
                                            10/09/2019 10:53 Mov. [65] - Petição: DA PARTE REQUERENTE- REQUER-SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 
- 
                                            20/08/2019 15:17 Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0192/2019Data da Disponibilizacao: 13/08/2019Data da Publicacao: 14/08/2019Numero do Diario: 2203Pagina: 797 
- 
                                            20/08/2019 11:45 Mov. [63] - Expedição de Termo de Audiência 
- 
                                            13/08/2019 12:30 Mov. [62] - Expedição de Mandado 
- 
                                            13/08/2019 10:39 Mov. [61] - Mandado: AG. OFICIAL DE JUSTICA RECEBER MANDADO PARA CUMPRIMENTO.(13/08/2019) 
- 
                                            13/08/2019 09:36 Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/08/2019 09:29 Mov. [59] - Audiência Designada: InstrucaoData: 20/08/2019 Hora 13:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada 
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                                            10/04/2019 15:42 Mov. [58] - Expedição de Mandado: expedientes a serem feitos acerca da audiencia a ser designada 
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                                            10/04/2019 15:32 Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/12/2018 10:44 Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ 
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                                            09/06/2017 13:25 Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            09/06/2017 13:24 Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DO REQUERIDO- Regularizar a representacao processual, para que surta seus legais e juridicos efeitos,ante a mudanca de gestao administrativa, bem como, dos c 
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                                            09/06/2017 13:24 Mov. [53] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            11/05/2017 10:16 Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Oficial de Justica pegou mandado para cumprir. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            09/05/2017 14:14 Mov. [51] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            24/04/2017 11:33 Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO mandado de intimacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            24/04/2017 11:32 Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se o Municipio, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 05 dias, regularizar a representacao processual, tendo em vista a mudanca de gestro. Apos,ret 
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                                            04/10/2016 09:53 Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            04/10/2016 09:46 Mov. [47] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO PARA O CAUSIDICOS DAS PARTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            04/08/2016 14:38 Mov. [46] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/08/2016DATA FINAL DO PRAZO: 18/08/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            02/08/2016 11:11 Mov. [45] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            29/07/2016 09:22 Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO carta de intimacao pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            29/07/2016 09:21 Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias uteis, informarem se pretendem produzir provas em audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            21/01/2016 09:02 Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            21/01/2016 08:52 Mov. [41] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ANTONIO APOLIANO ALVES - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            09/12/2015 09:11 Mov. [40] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/12/2015DATA FINAL DO PRAZO: 22/12/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            08/12/2015 09:20 Mov. [39] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            04/12/2015 14:09 Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO carta de intimacao pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            04/12/2015 14:09 Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Sobre as preliminares e documentos, fale a parte autora, em replica, no prazo de 10 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            02/09/2015 16:31 Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            25/08/2015 16:31 Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO DO REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            24/08/2015 16:30 Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            21/08/2015 14:51 Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. RAFAEL MONTEIRO ANDRADEFUNCIONARIO: AMANDANO. DAS FOLHAS: 52DATA INICIAL DO PRAZO: 21/08/2015DATA FINAL DO PRAZO: 31/08/2015 - L 
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                                            25/06/2015 16:13 Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES TERMO DE AUDIENCIA- O Advogado da requerida sai intimado para apresentar contestacao no prazo legal. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            25/06/2015 16:12 Mov. [31] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            25/06/2015 10:40 Mov. [30] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            18/06/2015 08:21 Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES OFICIAL DE JUSTICA CARLOS MAGNO PEGOU O MANDADO PARA CUMPRIR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            25/05/2015 15:05 Mov. [28] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            19/05/2015 13:45 Mov. [27] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            15/05/2015 14:35 Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO mandado de intimacao para as partes acerca da audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            15/05/2015 14:34 Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO carta de intimacao pelo dj acerca da audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            15/05/2015 14:33 Mov. [24] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/06/2015HORA DA AUDIENCIA: 10:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            14/05/2015 14:31 Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designo audiencia de conciliacao para o dia 25/06/2015, intime-se as partes. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            07/04/2015 11:54 Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO - INFORMANDO O MOTIVO DA NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA PARA O DIA 06/04/2015. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            07/04/2015 11:49 Mov. [21] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO MOTIVO : NAO REALIZOU-SE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            06/04/2015 11:20 Mov. [20] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 06/04/2015 as 11:20. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            31/03/2015 08:50 Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            27/03/2015 11:55 Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO mandado de intimacao para a requerida acerca da audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            27/03/2015 11:53 Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            18/03/2015 10:55 Mov. [16] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/04/2015HORA DA AUDIENCIA: 11:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            16/03/2015 11:00 Mov. [15] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 16/03/2015 as 11:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            16/03/2015 10:13 Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO A audiencia designada para hoje, deixou de se realizar por motivo de forca maior, razao pela qual foi redesignada para o dia 06/04/2015. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE I 
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                                            23/12/2014 13:37 Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - FALTA PEGAR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            15/12/2014 17:44 Mov. [12] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            18/11/2014 15:29 Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO carta de intimacao pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            18/11/2014 15:29 Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO mandado de intimacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            18/11/2014 15:24 Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 16/03/2015HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            18/11/2014 15:22 Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Determino que seja marcado audiencia conciliatoria para o dia 16/03/2015, durante a semana da conciliacao, cite-se e intime-se as partes. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE I 
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                                            18/11/2014 15:20 Mov. [7] - Concedida assistência judiciária gratuita: CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            15/04/2014 12:27 Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            15/04/2014 12:27 Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            15/04/2014 12:27 Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            15/04/2014 12:27 Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            15/04/2014 12:27 Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/ DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA 
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                                            09/04/2014 10:28 Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAREMA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/04/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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