17/07/2025 17:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/06/2025 04:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155645969
29/05/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155645969
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0200241-84.2023.8.06.0181 AUTOR: HUMBERTO DE SOUSA COSTA REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros [Obrigação de Fazer / Não Fazer] D E C I S Ã O *Vistos etc. Formação processual devidamente completada, tendo sido apresentada contestação ao pedido inicial, com juntada de documentos pelas partes. 1.

Anúncio do Julgamento Antecipado: Entendo como incidente ao caso o disposto no art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além da documental aplicável à espécie, tratando-se de matéria de direito, sendo que a matéria de fato não demanda outras provas. A matéria de fato e de direito constante destes autos autoriza o julgamento antecipado da lide, salvo se as partes requererem a produção de outras provas, justificando sua necessidade, o que ainda não se verificou nestes autos, já que o protesto meramente genérico, que inclusive fora apresentado pelas partes em suas manifestações por ocasião da petição inicial e da contestação, não pode ser acatado.

A propósito, não existe cerceamento de defesa na negativa de produção de provas inúteis ao deslinde do conflito, daí a necessidade de que a parte justifique porque é necessária a produção de determinado tipo de prova. De outra banda, é desnecessário o saneamento do feito.

Isso porque, o Código de Processo Civil prevê que, em algumas situações como as de julgamento antecipado do mérito, tratada nesta decisão, inclusive, não será emitida a decisão saneadora. DIANTE DO EXPOSTO, concluo pelo julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Intimar os advogados das partes desta decisão e para juntar documentos que ainda entendam necessários ao julgamento da lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso desse prazo, não havendo mais requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, 22/05/2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
28/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155645969
22/05/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:47

Conclusos para decisão
17/04/2025 03:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142641563
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, S/N, Riachinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 -e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0200241-84.2023.8.06.0181.

AUTOR: HUMBERTO DE SOUSA COSTA.

REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros. D E S P A C H O Vistos etc. Intimem-se as partes através de DJ-e para declinarem, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem outras provas a produzirem, indicando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento.

Empós, regressem-me conclusos os autos para decisão acerca das provas e saneamento do feito.

Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142641563
31/03/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142641563
28/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
08/01/2025 20:46

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/11/2024 09:17

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
21/11/2024 19:03

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01804277-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2024 18:59
12/11/2024 11:32

Mov. [39] - Certidão emitida
12/11/2024 11:30

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
24/10/2024 08:42

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/10/2024 08:30

Mov. [36] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a)
26/09/2024 13:44

Mov. [35] - Expedição de Carta
26/09/2024 09:39

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
11/09/2024 22:32

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01803317-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 22:02
11/09/2024 09:51

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
09/09/2024 03:08

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2024 15:12

Mov. [30] - Audiência Designada | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento a decisao de fls. 174/175, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 22/10/2024, as 13:30h, atraves do link: https://link.tjce.jus.br/42b74e
06/09/2024 15:09

Mov. [29] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/10/2024 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
05/09/2024 16:38

Mov. [28] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2024 12:55

Mov. [27] - Concluso para Sentença
25/04/2024 12:54

Mov. [26] - Decurso de Prazo
27/02/2024 09:29

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
23/02/2024 02:45

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2024 11:26

Mov. [23] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2023 08:36

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/09/2023 17:21

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01803261-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/09/2023 16:58
19/09/2023 00:11

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
15/09/2023 02:53

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 16:46

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 16:44

Mov. [17] - Documento
11/09/2023 18:29

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01803159-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/09/2023 17:55
21/08/2023 17:06

Mov. [15] - Certidão emitida
21/08/2023 17:04

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
05/08/2023 00:15

Mov. [13] - Certidão emitida
28/07/2023 00:15

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126
26/07/2023 07:43

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2023 15:33

Mov. [10] - Certidão emitida
25/07/2023 13:39

Mov. [9] - Expedição de Carta
25/07/2023 13:29

Mov. [8] - Expedição de Carta
25/07/2023 13:19

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2023 11:54

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
11/07/2023 10:30

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01802519-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/07/2023 09:50
04/07/2023 11:24

Mov. [4] - Certidão emitida
19/06/2023 16:31

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2023 10:19

Mov. [2] - Conclusão
13/05/2023 10:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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