22/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 167832304
21/08/2025 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 167832304
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0600884-38.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Autora: Maria Zilma de Oliveira Miranda e outros Parte Ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 4.029,48 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Maria Zilma De Oliveira Miranda, em face do Município de Fortaleza, objetivando o pagamento do seu crédito.

No ofício de ID 155871009, a Assessoria de Precatórios do TJCE comunicou o pagamento do precatório em favor da parte exequente e, após breve consulta ao sistema SAPRE, verifiquei que o crédito encontra-se registrado como "pago".

Assim sendo, considerando a satisfação integral do crédito da autora, julgo extinto o cumprimento de sentença em relação ao seu crédito, com fulcro no inciso II, do art.924 do CPC/2015.

P.R.I.C.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Transitada em julgado, arquive-se.

Fortaleza 2025-08-06 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
20/08/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167832304
20/08/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141069792
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0600884-38.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Autora: Maria Zilma de Oliveira Miranda Parte Ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 4.029,48 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informar se houvera o pagamento da ROPV de ID 86361262, advertindo-o que no caso de silêncio será considerada satisfeita a obrigação. Fortaleza 2025-03-21 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141069792
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141069792
21/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:39

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2025 18:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/08/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/08/2024 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/08/2024 23:59.
22/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:14

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:47

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:14

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
24/04/2024 12:22

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
24/04/2024 12:22

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
24/04/2024 12:22

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
22/04/2024 16:05

Mov. [127] - Decurso de Prazo | FP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
17/04/2024 17:38

Mov. [126] - Conclusão
02/04/2024 11:43

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/04/2024 11:42

Mov. [124] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
18/03/2024 10:09

Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2024 10:02

Mov. [122] - Conclusão
06/02/2024 20:49

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0009/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
05/02/2024 02:16

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2024 15:30

Mov. [119] - Documento Analisado
19/01/2024 12:42

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2024 15:22

Mov. [117] - Conclusão
08/01/2024 15:20

Mov. [116] - Documento
08/01/2024 15:20

Mov. [115] - Documento
08/01/2024 15:18

Mov. [114] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
08/01/2024 14:43

Mov. [113] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
13/12/2023 17:51

Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
15/11/2023 03:12

Mov. [111] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
24/10/2023 22:53

Mov. [110] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
18/10/2023 09:11

Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
02/10/2023 21:45

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
02/10/2023 12:47

Mov. [107] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
02/10/2023 12:47

Mov. [106] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
02/10/2023 12:45

Mov. [105] - Documento
29/09/2023 02:08

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2023 15:27

Mov. [103] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
28/09/2023 15:24

Mov. [102] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/186682-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
28/09/2023 15:20

Mov. [101] - Documento Analisado
27/09/2023 12:54

Mov. [100] - Não-Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2023 09:14

Mov. [99] - Conclusão
08/07/2022 16:36

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/10/2021 12:51

Mov. [97] - Decurso de Prazo
28/09/2021 20:19

Mov. [96] - Certidão emitida
28/09/2021 20:19

Mov. [95] - Documento
28/09/2021 20:16

Mov. [94] - Documento
15/09/2021 11:01

Mov. [93] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/161781-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2021 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
15/09/2021 10:59

Mov. [92] - Documento Analisado
14/09/2021 11:04

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2021 15:05

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
20/08/2021 15:05

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
05/05/2021 14:27

Mov. [88] - Conclusão
28/04/2021 18:39

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02019825-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/04/2021 18:11
15/04/2021 20:46

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590
15/04/2021 20:46

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590
14/04/2021 12:06

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2021 09:42

Mov. [83] - Documento Analisado
09/04/2021 17:32

Mov. [82] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as planilhas enviadas pelo Setor de Contadoria (fls. 243/247), no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes SEJUD: 1) intimacao da parte exequente por meio de advogado (DJE); 2) inti
07/01/2021 14:22

Mov. [81] - Certidão emitida
07/01/2021 14:22

Mov. [80] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com calculos.
07/01/2021 14:22

Mov. [79] - Documento
22/04/2020 11:55

Mov. [78] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
15/04/2020 13:51

Mov. [77] - Mero expediente | Sigam os autos para o setor de Contadoria deste forum para afericao do montante devido.
15/04/2020 10:50

Mov. [76] - Certidão emitida
15/04/2020 10:50

Mov. [75] - Desarquivamento
25/04/2019 10:30

Mov. [74] - Concluso para Despacho
16/04/2019 08:55

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
21/03/2019 10:15

Mov. [72] - Conclusão
12/03/2019 05:03

Mov. [71] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
27/02/2019 11:14

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01120251-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2019 10:40
26/02/2019 11:36

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2019 Data da Disponibilizacao: 25/02/2019 Data da Publicacao: 26/02/2019 Numero do Diario: 2089 Pagina: 457/458
22/02/2019 10:29

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2019 18:54

Mov. [67] - Mero expediente | Recebidos hoje. Em respeito ao contraditorio, intime-se a parte Exequente para se manifestar, dentro do prazo de 10(dez) dias, sobre a impugnacao e documentos de fls.224/233. Expedientes necessarios.
18/02/2019 09:57

Mov. [66] - Conclusão
12/02/2019 15:46

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01084147-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2019 15:10
11/02/2019 08:52

Mov. [64] - Certidão emitida
05/02/2019 11:05

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2019 Data da Disponibilizacao: 04/02/2019 Data da Publicacao: 05/02/2019 Numero do Diario: 2074 Pagina: 376/378
01/02/2019 10:58

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2019 08:04

Mov. [61] - Certidão emitida
30/01/2019 15:41

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2019 09:19

Mov. [59] - Concluso para Despacho
28/01/2019 18:40

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01046857-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/01/2019 17:41
23/11/2018 10:01

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0370/2018 Data da Disponibilizacao: 22/11/2018 Data da Publicacao: 23/11/2018 Numero do Diario: 2034 Pagina: 564/565
21/11/2018 10:12

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2018 14:58

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2018 12:28

Mov. [54] - Conclusão
20/11/2018 00:00

Processo Reativado
29/10/2018 10:56

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10380295-6 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 09/07/2018 18:59
29/10/2018 10:56

Mov. [52] - Entranhado | Entranhado o processo 0600884-38.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal:
29/10/2018 10:55

Mov. [51] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
16/12/2016 12:25

Mov. [50] - Definitivo
16/12/2016 12:25

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
16/12/2016 12:19

Mov. [48] - Concluso para Despacho
16/12/2016 12:18

Mov. [47] - Decurso de Prazo
25/11/2016 14:01

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0348/2016 Data da Disponibilizacao: 24/11/2016 Data da Publicacao: 25/11/2016 Numero do Diario: 1570 Pagina: 455/457
23/11/2016 09:49

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2016 16:30

Mov. [44] - Mero expediente | Recebidos hoje.Haja vista o transito em julgado do presente feito (certidao as fls.180), aguarde-se a iniciativa das partes por 10(dez) dias.No caso de silencio, arquive-se.Expedientes necessarios.
07/06/2016 15:41

Mov. [43] - Conclusão
18/12/2015 17:10

Mov. [42] - Concluso para Despacho
18/12/2015 17:09

Mov. [41] - Trânsito em julgado | fls.180
18/12/2015 08:51

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 01/2014
18/12/2015 08:51

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída | portaria 01/2014
14/12/2015 16:58

Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
28/10/2015 11:47

Mov. [37] - Conclusão
28/10/2015 11:47

Mov. [36] - Remessa dos autos à Vara de Origem
28/10/2015 11:47

Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
15/02/2012 12:00

Mov. [34] - Processo Recebido pelo TJCE
13/02/2012 12:00

Mov. [33] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
13/02/2012 12:00

Mov. [32] - Certidão emitida
06/09/2011 12:00

Mov. [31] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica.
22/06/2011 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
26/05/2010 17:41

Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA MESA 8 (P/ DESPACHAR) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2010 14:44

Mov. [28] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: CLAUDIA NO. DAS FOLHAS: 111 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/03/2010 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLIC
12/03/2010 17:10

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 8 P/DESPACHAR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2010 10:16

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO MESA 13 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2010 10:04

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 02/02/2010 BOLETIM No. 06 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2010 12:38

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2009 17:38

Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 26/11/2009 BOLETIM 319 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2009 12:49

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA 8 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2009 18:02

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO mesa 1 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2009 16:11

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO mesa 2 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2009 15:13

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 8 (P/ DESPACHAR) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2009 17:02

Mov. [18] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 29/09/2009 A-1 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2009 17:18

Mov. [17] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 24/09/2009 BOLETIM 238 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2009 12:20

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO DESPACHO - MESA 8 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2009 10:40

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO MESA - 01 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2009 06:27

Mov. [14] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2008 14:56

Mov. [13] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO D 41 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2003 11:54

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2003 12:11

Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2003 12:52

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/2002 12:40

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 205 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2002 17:41

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2002 15:53

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2002 12:32

Mov. [6] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O MUNICIPIO E PARA O IPM - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2002 16:14

Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO PELO RET - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2002 12:39

Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2002 16:13

Mov. [3] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ. - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2002 10:49

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2002

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo