31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0144242-17.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
01/09/2023 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2023 13:14

Conclusos para despacho
17/06/2023 15:02

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/08/2022 11:17

Mov. [131] - Encerrar análise
04/06/2022 11:19

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140391-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2022 11:14
17/01/2022 15:13

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01816549-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2022 15:00
29/03/2021 13:40

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
01/03/2021 12:46

Mov. [127] - Conclusão
20/02/2021 10:53

Mov. [126] - Certidão emitida
12/02/2021 17:57

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01873247-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2021 17:42
12/02/2021 12:13

Mov. [124] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 12/02/2021 através da guia nº 001.1204637-09 no valor de 24,98
11/02/2021 17:23

Mov. [123] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1204637-09 - Custas Intermediárias
09/02/2021 14:08

Mov. [122] - Certidão emitida
09/02/2021 14:08

Mov. [121] - Documento Analisado
05/02/2021 14:07

Mov. [120] - Mero expediente: R. H. Renove-se o expediente das fls. 508 com a intimação do exequente para que apresente as informações solicitadas no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
19/10/2020 11:25

Mov. [119] - Concluso para Despacho
22/08/2020 02:03

Mov. [118] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020 09:51

Mov. [117] - Certidão emitida
03/07/2020 09:51

Mov. [116] - Decurso de Prazo
02/07/2020 07:42

Mov. [115] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2020 15:03

Mov. [114] - Concluso para Despacho
16/06/2020 23:38

Mov. [113] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
16/06/2020 23:38

Mov. [112] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
15/06/2020 18:06

Mov. [111] - Certidão emitida
15/06/2020 18:02

Mov. [110] - Certidão emitida
12/06/2020 16:36

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
12/06/2020 16:36

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
12/06/2020 16:22

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
12/06/2020 16:22

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
31/03/2020 02:25

Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020 21:06

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 2342
21/03/2020 09:40

Mov. [103] - Certidão emitida
18/03/2020 09:42

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2020 13:45

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2020 13:40

Mov. [100] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
17/03/2020 10:26

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01138138-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2020 09:54
12/03/2020 21:17

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337
11/03/2020 09:46

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 15:06

Mov. [96] - Certidão emitida
10/03/2020 14:51

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 14:39

Mov. [94] - Encerrar análise
10/03/2020 14:39

Mov. [93] - Trânsito em julgado: Certidão às fls. 498
05/03/2020 14:45

Mov. [92] - Conclusão
05/03/2020 14:45

Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
05/03/2020 14:45

Mov. [90] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2019 11:02

Mov. [89] - Petição juntada ao processo
01/07/2019 14:32

Mov. [88] - Ofício
28/03/2019 09:30

Mov. [87] - Recurso Eletrônico
28/03/2019 09:29

Mov. [86] - Certidão emitida
22/03/2019 18:40

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2019 08:29

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
11/02/2019 17:43

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01081805-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/02/2019 17:24
05/02/2019 14:53

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
05/02/2019 14:53

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
05/02/2019 14:53

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
05/02/2019 14:52

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
05/02/2019 14:52

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
05/02/2019 14:51

Mov. [77] - Processo devolvido do MP
03/02/2019 07:51

Mov. [76] - Certidão emitida
28/01/2019 18:57

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01045551-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2019 14:27
28/01/2019 12:11

Mov. [74] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/01/2019 10:58

Mov. [73] - Certidão emitida
23/01/2019 10:58

Mov. [72] - Certidão emitida
22/01/2019 15:45

Mov. [71] - Mero expediente: Ciente do apelo de págs. 294/323. Intime-se o Apelado para contrarrazoar no prazo de 30 dias. Vistas ao MP. Decorridos os prazos estipulados, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJCE. Expedientes necessários.
14/01/2019 10:59

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/01/2019 15:17

Mov. [69] - Encerrar análise
09/01/2019 16:31

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01008311-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/01/2019 16:13
20/12/2018 07:19

Mov. [67] - Certidão emitida
14/12/2018 14:48

Mov. [66] - Decurso de Prazo
11/12/2018 11:06

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2046 Página: 512/513
10/12/2018 09:16

Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/12/2018 10:36

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2018 10:07

Mov. [62] - Certidão emitida
07/12/2018 10:07

Mov. [61] - Certidão emitida
30/11/2018 17:58

Mov. [60] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2018 11:07

Mov. [59] - Encerrar análise
30/11/2018 11:06

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
30/11/2018 11:06

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
30/11/2018 11:06

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
30/11/2018 11:06

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
01/11/2018 08:05

Mov. [54] - Documento
29/10/2018 08:34

Mov. [53] - Certidão emitida
26/10/2018 10:32

Mov. [52] - Encerrar análise
26/10/2018 09:24

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10633738-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/10/2018 09:02
26/10/2018 09:24

Mov. [50] - Entranhado: Entranhado o processo 0144242-17.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
26/10/2018 09:24

Mov. [49] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
25/10/2018 08:11

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2014 Página: 336/337
23/10/2018 09:29

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
23/10/2018 09:29

Mov. [46] - Processo devolvido do MP
23/10/2018 09:17

Mov. [45] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/10/2018 08:48

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10622914-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2018 08:38
22/10/2018 12:55

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2018 17:57

Mov. [42] - Expedição de Ofício
19/10/2018 15:33

Mov. [41] - Certidão emitida
19/10/2018 15:29

Mov. [40] - Certidão emitida
19/10/2018 15:29

Mov. [39] - Certidão emitida
11/10/2018 15:44

Mov. [38] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2018 10:42

Mov. [37] - Encerrar análise
01/10/2018 10:42

Mov. [36] - Concluso para Sentença
29/08/2018 07:25

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10492719-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2018 10:23
23/08/2018 07:48

Mov. [34] - Certidão emitida
17/08/2018 13:02

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 1968 Página: 459/460
14/08/2018 14:37

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
14/08/2018 09:32

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10461659-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2018 08:57
14/08/2018 09:15

Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
14/08/2018 08:19

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2018 13:45

Mov. [28] - Certidão emitida
13/08/2018 13:44

Mov. [27] - Certidão emitida
13/08/2018 10:41

Mov. [26] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem as provas que pretendem produzir, detalhando, de modo concreto, a utilidade e relevância de cada espécie de prova postulada, para a decisão da causa. Empós,
21/03/2018 14:39

Mov. [25] - Concluso para Despacho
21/03/2018 14:39

Mov. [24] - Encerrar análise
21/03/2018 13:18

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10144050-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/03/2018 12:09
07/03/2018 12:51

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 1857 Página: 304/307
02/03/2018 12:20

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0080/2018 Teor do ato: Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação de págs. 191/213. Advogados(s): Daniel Holanda Ibiapina (OAB 23644/CE)
21/02/2018 17:42

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação de págs. 191/213.
02/10/2017 14:32

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
02/10/2017 11:51

Mov. [18] - Ofício
19/07/2017 16:01

Mov. [17] - Concluso para Despacho
19/07/2017 16:01

Mov. [16] - Encerrar análise
18/07/2017 10:32

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10352223-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2017 09:41
04/07/2017 18:21

Mov. [14] - Certidão emitida
04/07/2017 18:21

Mov. [13] - Documento
04/07/2017 18:20

Mov. [12] - Documento
04/07/2017 13:32

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 1703 Página: 396/397
29/06/2017 17:47

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/119508-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
29/06/2017 12:05

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 1701 Página: 375/377
29/06/2017 10:19

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2017 16:11

Mov. [7] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2017 07:45

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2017 09:06

Mov. [5] - Conclusão
23/06/2017 17:24

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10300018-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/06/2017 15:44
21/06/2017 14:40

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2017 09:47

Mov. [2] - Conclusão
19/06/2017 09:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00