27/01/2023 04:53

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 12:52

Juntada de Certidão
20/01/2023 12:52

Transitado em Julgado em 12/01/2023
16/12/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.
06/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000093-24.2022.8.06.0154 AUTOR: JANE NOGUEIRA MACHADO NOBRE REU: OI MOVEL S.A.

S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento voluntário de sentença em que a OI MÓVEL S.A requereu a juntada do comprovante de cumprimento do título executivo judicial e a extinção do processo ID 36473200.

Na petição do ID 38711253, a autora concordou com o valor depositado em conta judicial e requereu a sua transferência para a conta bancária informada da autora.

Alvará de levantamento expedido na ID 38939204.

Fundamento e decido.

Cuida-se, in casu, de procedimento de cumprimento de sentença que visa a satisfação de obrigação disposta em sentença/acórdão judiciário.

Aduz o art. 526, do CPC que: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

O objetivo finalístico deste procedimento é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a parte promovida realizou voluntariamente o pagamento da quantia devida e o promovente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

O art. 924, II, do CPC estabelece que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito em razão do pagamento do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Deixo de determinar a expedição do alvará de levantamento, tendo em vista que já foi expedido na ID 38939204.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 1 de dezembro de 2022.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito/Respondendo
05/12/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2022 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2022 19:32

Conclusos para despacho
29/11/2022 19:31

Juntada de Certidão
17/11/2022 03:14

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TORRES LIMA em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000093-24.2022.8.06.0154 AUTOR: JANE NOGUEIRA MACHADO NOBRE REU: OI MOVEL S.A.

D E S P A C H O

Vistos.

Considerando o documento de ID 38939204, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.

Advirta-o que seu silêncio será presumido como satisfação da obrigação.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 3 de novembro de 2022.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:28

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:12

Juntada de documento de comprovação
03/11/2022 09:22

Expedição de Alvará.
02/11/2022 06:45

Expedido alvará de levantamento
01/11/2022 12:19

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:05

Conclusos para despacho
15/10/2022 01:57

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TORRES LIMA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:26

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TORRES LIMA em 14/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:09

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
26/09/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:16

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:59

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 16:53

Conclusos para despacho
21/06/2022 01:25

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TORRES LIMA em 20/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:51

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:51

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 01:23

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TORRES LIMA em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 01:23

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TORRES LIMA em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 10:18

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:17

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
25/05/2022 02:09

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:12

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 03:17

Decorrido prazo de JANE NOGUEIRA MACHADO NOBRE em 25/01/2022 23:59:59.
17/03/2022 14:11

Audiência Conciliação designada para 02/06/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
01/03/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 16:55

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:44

Juntada de Petição de réplica
24/02/2022 16:30

Audiência Conciliação não-realizada para 24/02/2022 11:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
24/02/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 10:57

Juntada de ato ordinatório
22/01/2022 01:34

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:34

Decorrido prazo de JANE NOGUEIRA MACHADO NOBRE em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:34

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 21/01/2022 23:59:59.
14/01/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:37

Concedida a Medida Liminar
13/01/2022 16:07

Conclusos para decisão
13/01/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 16:07

Audiência Conciliação designada para 24/02/2022 11:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
13/01/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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