03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137888898
24/03/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3003581-53.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Atualização de Conta] Autor: SUELI CHAVES CUNHA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.

Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.

Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Exp.

Nec. Fabiana Silva Félix da Rocha Juíza de Direito Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137888898
23/03/2025 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137888898
23/03/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 16:29

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
28/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 05:00

Confirmada a citação eletrônica
06/02/2025 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 21:30

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:30

Alterado o assunto processual
20/01/2025 12:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/01/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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