31/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166380057
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166380057
30/07/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para juízo de origem
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166380057
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166380057
29/07/2025 17:41

Juntada de Certidão de arquivamento
29/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:38

Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/07/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166380057
29/07/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166380057
29/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:02

Extinto o processo por desistência
25/07/2025 05:11

Decorrido prazo de ELIANA ESTEVAO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 05:11

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162952533
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162952533
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162952533
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162952533
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia-CE CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607 E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3002146-49.2025.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: J.

S.

M.

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a certidão de ID 162599745, indicando o local em que o bem se encontra ou exercendo a faculdade prevista no art. 4º do Dec.-Lei nº 911/69, sob pena de extinção do feito por ausência de condição de prosseguibilidade, devendo, dentro do mesmo prazo concedido, comprovar o recolhimento das respectivas custas processuais/diligenciais nos autos de acordo com o número de endereço indicado, bem como a comarca em que o ato será executado (carta precatória ou mandado). Desde já fica a parte ciente que não será deferida diligência para localizar a parte ré, pois, neste caso, a legislação é clara ao tratar da consequência legal de o bem não ser encontrado: cabe conversão em execução. Se não for indicado o local em que o bem está, com a comprovação do recolhimento das custas pertinentes, nem requerida a conversão em execução, o feito será extinto. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito
08/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162952533
08/07/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162952533
01/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 12:05

Juntada de Certidão (outras)
17/06/2025 22:15

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:01

Juntada de ordem de bloqueio
02/05/2025 10:19

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:30

Concedida em parte a Medida Liminar
28/04/2025 07:58

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 141025592
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3002146-49.2025.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: J.

S.

M.

DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão promovida pela instituição financeira, sob o rito do Dec.- Lei nº 911/69, em face de J.

S.

M.. Analisando os documentos anexados à petição inicial (ID's 140943188 e 141073332), verifico a ausência do recolhimento das custas devidas pela diligência do oficial de justiça, bem como a não juntada do Estatuto Social da empresa. De acordo com a Lei n° 16.130/2016, as despesas processuais correspondem às taxas inerentes ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário- FERMOJU, à Defensoria Pública (DPC) e ao Ministério Público do Estado (FRRMP). À exegese do art. 2º da Resolução nº 23/2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, as custas diligenciais compõem as despesas de ingresso da ação judicial.

Senão, vejamos: Art. 2º.

O pagamento das custas processuais e de taxa de diligência do oficial de justiça é devido antes da distribuição do feito ou da prática do ato processual, salvo as disposições em contrário previstas nesta Resolução. Nesse sentido, o art. 290 do CPC preceitua o seguinte: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Advirto que a guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo sistema de gestão de arrecadação (SGA), disponível no site: SGA | Sistema de Gestão da Arrecadação , sem o qual não haverá efeito de pagamento. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, devendo, para tanto, comprovar o recolhimento das custas diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como juntar aos autos os atos constitutivos da empresa. Caucaia, data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 141025592
27/03/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141025592
27/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:06

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
20/03/2025 14:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
20/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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