28/08/2025 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de CLEIDE ALVES DE AGUIAR
25/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:41

Juntada de voto relator
04/06/2025 13:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR
28/05/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025. Documento: 20474930
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20474930
20/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20474930
16/05/2025 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2025 14:16

Pedido de inclusão em pauta
16/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18944850
27/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso de Apelação, interposto por J.

P.

M.

M., contra decisão proferida pelo Juízo da 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos de Ação de Obrigação de Fazer, proposta em face de UNIMED DO CEARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Distribuídos por sorteio para esta Câmara, vieram-me conclusos.

De início, verifico que a distribuição por sorteio se deu de modo equivocado, na medida em que se verifica do SAJSG que a DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR (3ª Câmara de Direito Privado) oficiou nos autos de Agravos de Instrumento, derivado dos presentes autos, Agravos nºs 0631710-44.2023.8.06.0000 e 0631597- 90.2023.8.06.0000; razão pela qual se depreende sua prevenção, nos termos disciplinados pelo art. 68, § 1º, do Regimento Interno do TJCE.

Nesse cenário, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE GABINETE, pelo que imperioso se faz o retorno dos autos para que seja implementada a redistribuição do presente Recurso, desta feita, por prevenção à Eminente Desembargadora, referida; medida ora adotada em homenagem ao princípio do juiz natural.

Redistribua-se com urgência, dispensada a intimação das partes do presente decisório.

Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18944850
26/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18944850
26/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:23

Declarada incompetência
24/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:50

Recebidos os autos
24/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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